Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O USO. AFASTADA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DO TRAFICO PRIVILEGIADO. NEGADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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