materia nao examinada
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT15 Preclusão. Recurso ordinário. Matéria não examinada pela sentença. CLT, art. 895.

«Preclusa a argüição, em recurso ordinário, de matéria não examinada pela sentença.... (Continua)

2 - STJ Agravo regim, ental em habeas corpus. 157, § 2º, I e II, CP. Reanálise da competência do juízo que decidiu a ação penal originaria. Impossibilidade. Matéria não examinada pelo colegiado estadual. Agravo nao provido.

1 - Este writ foi impetrado com o objetivo de rediscutir a competência do Juízo que decidiu a ação penal originária.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Ausência do requisito subjetivo. Existência de falta disciplinar não reabilitada. Fundamentação idônea. Resolução sap 144/2010. Discussão acerca da sua inaplicabilidade, em virtude da superveniência da Lei 13.964/2019. Materia não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O indeferimento do pedido de progressão de regime foi devidamente fundamentado pelas instâncias ordinárias, diante da ausência do requisito subjetivo, pois o Paciente, ora Agravante, praticou faltas disciplinares com reabilitação prevista para janeiro de 2024. ... (Continua)

4 - STF Habeas corpus. Agravo regimental. Matéria não examinada pelo STJ. Supressão de instância. Recurso a que se nega provimento.

«1. Os fundamentos invocados nesta impetração não foram examinados pelo Superior Tribunal de Justiça. Desse modo, qualquer conclusão desta Corte a respeito implicaria supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)

5 - STJ Habeas corpus. Prisão domiciliar. Matéria não examinada pela corte estadual. Supressão de instância. CPP, art. 648.

«2. A pretensão de obter a prisão domiciliar não pode ser aqui examinada, pois não foi submetida à análise das instâncias originárias. Cabe à Defesa submeter tal questão ao Juízo da execução.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Alegação de violação ao princípio da dialeticidade. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

«Não analisada na instância ordinária a questão relativa à ofensa ao princípio da dialeticidade, não cabe a este Tribunal Superior examinar o tema, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Detração da pena nos termos do CPP, art. 387, § 2º. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Agravo improvido.

1 - Não tendo o pleito de aplicação do CPP, art. 387, § 2º sido apreciado pelo Tribunal de origem, não pode ser examinado diretamente por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)

8 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - ARGUIÇÃO DE MATÉRIA NÃO EXAMINADA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, ausentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Não conhecimento do writ na origem. Agravo improvido.

1 - Os temas apresentados pelos agravantes neste habeas corpus não foram previamente examinados pelo Tribunal de origem, inviabilizando o debate da matéria por este STJ. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Não conhecimento do writ na origem. Agravo improvido.

1 - Os temas apresentados pelos agravantes neste habeas corpus não foram previamente examinados pelo Tribunal de origem, inviabilizando o debate da matéria por este STJ. ... (Continua)

11 - STF Habeas corpus. Agravo regimental. Matéria não examinada pelo STJ porque não suscitada em apelação. Supressão de instância. Recurso a que se nega provimento.

«1. Os fundamentos invocados nesta impetração não foram examinados pelo Superior Tribunal de Justiça, porquanto a defesa deixou de suscitá-los na apelação interposta no Tribunal de Justiça local. Desse modo, qualquer conclusão desta Corte a respeito implicaria dupla supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Constatado que as teses formuladas na inicial não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o STJ está impedido de examinar os temas, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância e em violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. ... (Continua)

13 - STF Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Inovação recursal. Inviabilidade. Matéria não examinada pelas instâncias antecedentes. Supressão de instância. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. O pedido formulado no agravo regimental não foi suscitado nas razões do recurso ordinário, tratando-se, na verdade, de indevida inovação recursal. ... (Continua)

14 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Arguição de matéria não examinada na decisão guerreada por não ter sido atacada pela recorrente, quer em contestação quer em razões de apelação. Recurso não conhecido.

15 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Nulidade das interceptações telefônicas. Matéria não examinada pelo STJ. Supressão de instância. Questão analisada em momento posterior pelo Tribunal de Justiça local.

«1. As questões relativas à nulidade das interceptações telefônicas não foram examinadas pelo Superior Tribunal de Justiça e, portanto, o seu conhecimento por esta Corte implicaria supressão de instância e contrariedade à repartição constitucional de competências, o que não é admitido pela jurisprudência do STF. ... (Continua)

16 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Regressão de regime. Matéria não examinada pelo tribunal local. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, a ausência de apreciação da matéria pelas instâncias ordinárias impede manifestação deste Sodalício, sob pena de supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Arguição de nulidade. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Constatado que a tese de nulidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o STJ está impedido de se debruçar sobre o tema, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)

18 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Matéria não examinada pela corte local. Não exaurimento de instância. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, a ausência de apreciação da matéria pelas instâncias de origem — dosimetria — impede manifestação desta Corte para não incorrer em supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Incidência da minorante do § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33, em seu grau máximo. Matéria não examinada pelo eg. Tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

«Não analisada nas instâncias ordinárias a questão atinente a aplicação da minorante prevista no § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33, em seu grau máximo, não cabe a este Tribunal Superior examinar o tema, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)

20 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea do Decreto de prisão preventiva. Ordem pública. Matéria não examinada pelo eg. Tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

«Não analisada na instância ordinária a questão atinente à idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva, não cabe a este Tribunal Superior examinar o tema, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)