Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Arguição de nulidade. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.
1 - Constatado que a tese de nulidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o STJ está impedido de se debruçar sobre o tema, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. ... ()
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