julgamento do writ
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ «Habeas corpus. Julgamento do «writ. Pedido expresso de intimação acerca da data do julgamento para sustentação oral não atendido. Nulidade. Ocorrência. CPP, art. 647.

«Esta Corte tem entendido que ocorre nulidade, por cerceamento de defesa, se o advogado constituído não foi intimado da pauta da sessão de julgamento, a qual manifestou expressamente a vontade de proferir sustentação oral. Precedentes do STJ.... (Continua)

2 - STJ Habeas corpus. Prisão processual revogada no julgamento do writ apensado aos presentes autos. Ausência superveniente de interesse processual. Pedido prejudicado.

3 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão que denegou pedido de liminar em mandado de segurança. Recurso prejudicado face o julgamento do «writ.

4 - STJ «Habeas corpus. Liminar indeferida por Tribunal de Justiça. Julgamento do «writ originário. Pedido sem objeto.

«Admite-se, excepcionalmente, a impetração de «habeas corpus contra o indeferimento de liminar requerida em «writ ajuizado perante Tribunal de Justiça, se comprovado o constrangimento ilegal do paciente exigindo pronta reparação. No caso, a liminar foi indeferida e as informações esclarecem que o pedido sequer foi conhecido pelo Tribunal «a quo. Desse modo, a impetração perdeu o seu objeto, motivo pelo qual a considero prejudicada.... (Continua)

5 - STF Agravo interno em mandado de segurança. Tribunal de Contas da União (TCU). Suspensão de pagamento de parcela decorrente de plano econômico. Devolução dos valores percebidos até o julgamento do writ. Descabimento. Agravo não provido.

«1. A Suprema Corte já firmou o entendimento de que as verbas recebidas, até o julgamento do writ, em decorrência de planos econômicos - cujo pagamento teve sua ilegalidade reconhecida pela Corte de Contas em ato chancelado pelo STF - não são passíveis de devolução, em função dos princípios da boa-fé e da segurança jurídica. Precedentes. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade d, e writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade d, e writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

9 - STJ Agravo Regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

13 - STJ agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

16 - STJ agravo regimental. Habeas corpus. Indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

17 - STJ agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

18 - STJ agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)