julgamento conjunto
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSOS PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR AUTOR E TERCEIRA INTERESSADA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, SEM APRECIAR PEDIDO DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CONTRA TERCEIROS. ... (Continua)

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental. Preliminar de vício no julgamento. Decisão do Ministro relator em caso conexo determinando o julgamento conjunto dos quatro agravos regimentais e posterior julgamento isolado deste agravo. Embargos de declaração acolhidos.

I - Caso em exame... (Continua)

3 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental. Preliminar de vício no julgamento. Decisão do Ministro relator em caso conexo determinando o julgamento conjunto dos quatro agravos regimentais e posterior julgamento isolado deste agravo. Embargos de declaração acolhidos.

I - Caso em exame... (Continua)

4 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental. Preliminar de vício no julgamento. Decisão do Ministro relator em caso conexo determinando o julgamento conjunto dos quatro agravos regimentais e posterior julgamento isolado deste agravo. Embargos de declaração acolhidos.

I - Caso em exame... (Continua)

5 - TJDF Ementa: Direito Processual Civil. Agravo De Instrumento. Conexão entre processos. Julgamento conjunto. Recurso desprovido.

 ... (Continua)

6 - TJSP Competência. Conexão. Determinada a suspensão da ação popular para julgamento conjunto com ação civil pública, contra os mesmos réus, cujo objeto engloba o da primeira ação. Admissibilidade. Reconhecimento de conexão ou continência para reunião e julgamento conjunto dos processos. Decisão mantida. Recurso não provido.

7 - TJSP AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÕES SEPARADAS - INTANGIBILIDADE NO CASO - O

princípio da unirrecorribilidade impede a interposição de mais de um recurso pela mesma parte, especialmente no caso de haver uma única sentença julgando conjuntamente múltiplos processos - A concentração do processamento do recurso de apelação em um único feito decorre do julgamento conjunto dos processos - A alegação de nulidade do julgamento conjunto ou de indevida unificação das demandas deveria ter sido arguida em preliminar de apelação, não cabendo rediscussão da matéria em agravo de instrumento - Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONEXÃO ENTRE PROCESSOS. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO CONJUNTO. NULIDADE DA SENTENÇA

reunião de demandas conexas para julgamento conjunto é obrigatória e sua inobservância acarreta nulidade da sentença, conforme o CPC, art. 55, § 1º. ... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONEXÃO COM EMBARGOS DE TERCEIRO - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECONHECIMENTO.

A reunião de ações conexas para julgamento conjunto é obrigatória quando presente a prejudicialidade entre elas, nos termos do CPC, art. 55. No caso de ações conexas, em que existe risco de as decisões se contradizerem, é nula a sentença proferida de modo isolado, com inobservância do comando de reunião dos feitos e do julgamento conjunto.... (Continua)

10 - TJMG CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JULGAMENTO CONJUNTO - CPC, art. 55, § 3º - FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA POR ARRASTAMENTO

reunião de processos para julgamento conjunto com fundamento no CPC, art. 55, § 3º não implica reconhecimento de conexão formal nos moldes do caput ou do § 1º do mesmo dispositivo, tampouco desloca, por si só, a competência funcional ou territorial de qualquer dos juízos de origem. ... (Continua)

11 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONEXÃO COM AÇÃO RENOVATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação de despejo por denúncia vazia, rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo da parte requerida, com prazo de 30 dias para desocupação voluntária do imóvel.... (Continua)

12 - TJSP Agravo de Instrumento - Determinação de reunião de feitos para julgamento conjunto - Nos termos do art. 55, § 3º do CPC: «Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles (g.n.)". Decisão Mantida - Agravo Desprovid

13 - TJSP Agravo de Instrumento - Determinação de reunião de feitos para julgamento conjunto - Nos termos do art. 55, § 3º do CPC: «Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles (g.n.)". Decisão Mantida - Agravo Desprovid

14 - TJSP Agravo de Instrumento - Determinação de reunião de feitos para julgamento conjunto - Nos termos do art. 55, § 3º do CPC: «Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles (g.n.)". Decisão Mantida - Agravo Desprovid

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA - HIPOTESE DE CONEXÃO- JULGAMENTO CONJUNTO- SENTENÇA REFORMADA.

Da inteligência do CPC, art. 337, extrai-se que a configuração da litispendência pressupõe a identidade de todos os elementos da ação, quais sejam: o pedido, a causa de pedir e as partes. Conexão existente. Necessidade de julgamento conjunto.... (Continua)

16 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVOLADA EM MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROLATADA SEM O JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÃO CONEXA. NULIDADE CONFIGURADA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS.

Trata-se de apelações interpostas contra sentença proferida em ação de reintegração de posse, sem o devido julgamento conjunto com demanda conexa (Processo 0801857-98.2023.8.19.0208), e sem o enfrentamento integral das alegações formuladas pelas partes. ... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO CONTRA OS MESMOS RÉUS - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE.

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente.... (Continua)

18 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. COMUNICADO NUMOPEDE 04/2019-CGJ-TJRS. DECISÃO MANTIDA. 

EM SE TRATANDO DE AÇÕES  CONTEMPLADAS NO COMUNICADO NUMOPEDE 04/2019 - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA – TJ/RS, O JULGAMENTO CONJUNTO DAS DEMANDAS NÃO É SOMENTE POSSÍVEL, COMO TAMBÉM RECOMENDÁVEL.  ... (Continua)

19 - TJSP Apelação / reexame necessário . EXECUÇÃO FISCAL. Imposto sobre serviços. ISS. Anulatória de débito fiscal e embargos à execução. Necessidade de reunião dos processos para julgamento conjunto em razão da continência. Inteligência do CPC/1973, art. 104. Ação ordinária com objeto mais abrangente que o dos embargos à execução fiscal. Julgamento conjunto nos autos da ação ordinária ajuizada anteriormente. Recurso improvido.

20 - TJSP Agravo de instrumento e Agravo Interno. Julgamento conjunto.