Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONEXÃO COM EMBARGOS DE TERCEIRO - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECONHECIMENTO.

A reunião de ações conexas para julgamento conjunto é obrigatória quando presente a prejudicialidade entre elas, nos termos do CPC, art. 55. No caso de ações conexas, em que existe risco de as decisões se contradizerem, é nula a sentença proferida de modo isolado, com inobservância do comando de reunião dos feitos e do julgamento conjunto.... (Continua)