Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVOLADA EM MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROLATADA SEM O JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÃO CONEXA. NULIDADE CONFIGURADA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS.

Trata-se de apelações interpostas contra sentença proferida em ação de reintegração de posse, sem o devido julgamento conjunto com demanda conexa (Processo 0801857-98.2023.8.19.0208), e sem o enfrentamento integral das alegações formuladas pelas partes. ... (Continua)