insalubridade frio
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Adicional de insalubridade. Frio adicional de insalubridade. Frio.

«O ingresso, ainda que intermitente, em câmara fria, enseja a percepção de adicional de insalubridade em grau médio, uma vez que a nocividade do trabalho decorre não só da exposição ao frio, mas também do choque térmico decorrente da variação rápida de temperatura, fato que acarreta prejuízo à saúde do trabalhador... (Continua)

2 - TRT4 Adicional de insalubridade. Frio.

«O fundamento principal da insalubridade por exposição ao agente frio é o choque térmico decorrente da troca de temperatura, para o qual não há qualquer limite de tolerância. Recurso provido. [...]... (Continua)

3 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. DEVIDO.

Restou incontroverso que o reclamante ingressava em ambiente artificialmente frio (câmara fria) e manuseava produtos neste local por tempo considerável. O EPI disponibilizado (jaqueta térmica), além de ser de uso coletivo, protege apenas o tronco e os braços, e não elimina totalmente o contato com o frio, porque não havia proteção térmica para as vias respiratórias e para as mãos. Sentença mantida.... (Continua)

4 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO.

A NR 15, Anexo 9 da Portaria 3.218/1978 do Ministério do Trabalho não estabelece limites de tolerância de tempo de exposição, logo, é irrelevante o tempo de exposição do trabalhador em cada ingresso à câmara fria, uma vez que nessa hipótese, a nocividade é auferida de forma qualitativa e não quantitativa, ou seja, não importa o tempo de exposição, mas sim o contato com o agente nocivo. Comprovado o ingresso rotineiro do empregado em câmara fria, resta devido o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário da reclamada não provido nesse particular. ... (Continua)

5 - TRT4 Recurso ordinário do reclamante. Adicional de insalubridade. Frio.

«[...] Conforme o Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78, o que resulta em prejuízo à saúde do empregado é o choque térmico caracterizado pela brusca mudança de ambiente, quando do ingresso e saída das câmaras frias, sendo irrelevante o uso de equipamento de proteção fornecido pela empresa, restrito à japona térmica, de uso coletivo, sendo duvidosa, assim, a efetiva elisão da insalubridade. [...]... (Continua)

6 - TRT18 Adicional de insalubridade. Frio. Ausência de concessão do intervalo previsto no CLT, art. 253.

«É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no CLT, art. 253, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado o uso. (Súmula 29/TRT da 18ª Região)... (Continua)

7 - TRT18 Adicional de insalubridade frio. Ausência de concessão. Do intervalo previsto no CLT, art. 253.

«É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no CLT, art. 253, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado o uso. (SÚMULA 29 TRT 18ª REGIÃO)... (Continua)

8 - TRT18 Adicional de insalubridade. Frio. Ausência de concessão do intervalo previsto no CLT, art. 253.

«É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no CLT, art. 253, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado o uso. (Súmula 29/TRT 18ª Região.) Recurso patronal conhecido e desprovido, no particular.... (Continua)

9 - TRT18 Adicional de insalubridade. Frio. Ausência de concessão do intervalo previsto no CLT, art. 253.

«É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no CLT, art. 253, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado o uso. (Súmula 29/TRT 18ª Região.) Recurso patronal conhecido e desprovido, no particular.... (Continua)

10 - TRT18 Adicional de insalubridade. Frio. Ausência de concessão do intervalo previsto no CLT, art. 253.

«É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no CLT, art. 253, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado o uso. (Súmula 29/TRT 18ª Região.) Recurso patronal conhecido e desprovido, no particular.... (Continua)

11 - TRT18 Adicional de insalubridade. Frio. Ausência de concessão do intervalo previsto no CLT, art. 253.

«Nos termos da Súmula 29 deste Tribunal É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no CLT, art. 253, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado o uso. (RA TRT 18ª 139/2014, DEJT - 08/01/2015, 09/01/2015, 12/01/2015).... (Continua)

12 - TST Agravo de instrumento. Adicional de insalubridade. Frio. Laudo pericial que atesta a inexistência de exposição ao agente insalubre. Desprovimento.

«Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da não demonstração de divergência jurisprudencial, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.... (Continua)

13 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO.

Se é certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 479), tampouco deve desconsiderá-lo quando inexistirem elementos concretos de equívocos do perito. No caso, o trabalho pericial não mereceu refutação técnica dotada da necessária densidade e é conclusivo no sentido de que o agente insalubre não foi neutralizado em virtude da ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual. Recurso ordinário a que se nega provimento, no tópico.... (Continua)

14 - TRT2 Adicional de insalubridade. Frio. A prova evidencia que a parte autora se ativava em área insalubre de forma habitual, sem a devida proteção, sendo pertinente o enquadramento das suas atividades no Anexo 9 da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho. Recurso provido, no ponto.

15 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

FRIO INTENSO.Na hipótese dos autos, a reclamante, no exercício de suas atividades, ingressava diariamente no interior das câmaras frias, expondo-se ao frio intenso, sem a proteção adequada, no período de 10/10/2022 a 30/11/2023, conforme reconhecido pela própria autora em diligência pericial. Devido o adicional de insalubridade em grau médio (20%), limitado ao período mencionado, nos termos do Anexo 9 da NR- 15. Sentença reformada, em parte.... (Continua)

16 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL SUFICIENTE PARA NEUTRALIZAR O AGENTE INSALUBRE. SÚMULA 126/TST. SUPRESSÃO DO INTERVALO TÉRMICO. ALEGAÇÃO DE PREMISSA FÁTICA NÃO REGISTRADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, III, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO .

I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)

17 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE TÉRMICO. FRIO.

A caracterização do trabalho em condições insalubridades se dá pelo aspecto qualitativo, ante a habitualidade e intermitência do contato com o agente térmico. Recurso conhecido e negado provimento. ... (Continua)

18 - TRT4 Adicional de insalubridade em grau médio. Exposição ao frio.

«Para caracterizar a insalubridade é indiferente o tempo de exposição ao agente insalubre, pois não importa para o enquadramento que o empregado exerça suas atividades integralmente dentro da câmara fria, mas sim o choque térmico caracterizado pela mudança brusca de ambiente. [...]... (Continua)

19 - TRT4 Adicional de insalubridade. Grau médio. Agente frio.

«Hipótese em que o equipamento de proteção fornecido (jaqueta térmica), ainda que tenha sido utilizado pela empregada, não era capaz de elidir a ação danosa do agente insalubre constatado - frio - pois quando do ingresso na câmara fria, não estavam protegidas todas as áreas do corpo expostas à condição insalubre, notadamente as pernas e extremidades (mãos e pés), sem mencionar o malefício que o agente em questão ocasiona às vias respiratórias do trabalhador. Sentença confirmada. [...]... (Continua)

20 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO.

O adicional de insalubridade é devido quando comprovada a exposição a agente insalubre, mesmo com o fornecimento de EPIs, se estes não forem suficientes para eliminar a insalubridade.... (Continua)