Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO.

A NR 15, Anexo 9 da Portaria 3.218/1978 do Ministério do Trabalho não estabelece limites de tolerância de tempo de exposição, logo, é irrelevante o tempo de exposição do trabalhador em cada ingresso à câmara fria, uma vez que nessa hipótese, a nocividade é auferida de forma qualitativa e não quantitativa, ou seja, não importa o tempo de exposição, mas sim o contato com o agente nocivo. Comprovado o ingresso rotineiro do empregado em câmara fria, resta devido o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário da reclamada não provido nesse particular. ... (Continua)