Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO.

Se é certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 479), tampouco deve desconsiderá-lo quando inexistirem elementos concretos de equívocos do perito. No caso, o trabalho pericial não mereceu refutação técnica dotada da necessária densidade e é conclusivo no sentido de que o agente insalubre não foi neutralizado em virtude da ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual. Recurso ordinário a que se nega provimento, no tópico.... (Continua)