incapacidade laborativa
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA.

Caso em Exame ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTERIOR CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. APELO DO SEGURADO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. BENEFÍCIO INDEVIDO. ... (Continua)

3 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Inexistência de incapacidade laborativa. Impossibilidade de concessão de benefício somente em virtude de lesão, sem que haja incapacidade laborativa. Recurso do autor improvido.

4 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. NEXO CONCAUSAL AFASTADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

Embora o perito tenha reconhecido o adoecimento psiquiátrico do autor a partir de 2021, decorrente tanto de aspectos laborais (cobranças de produtividade, assédio da chefia) quanto de aspectos sociais (falecimento do irmão por Covid-19), não foi constatada incapacidade laborativa. A perícia evidenciou que o tratamento psiquiátrico surtia efeitos satisfatórios e que o quadro depressivo estava sob controle, não havendo redução da capacidade funcional para o trabalho. O Lei 8.213/1991, art. 20, §1º, «c, não reconhece como doença do trabalho aquela que não produza incapacidade laborativa. Indenização por danos morais e pensionamento excluídos. Recurso da reclamada parcialmente provido.... (Continua)

5 - TJSP Coisa julgada. Limites Objetivos. Acidente do trabalho. Benefício. Pretensão do restabelecimento de auxílio-doença. Alegação de total incapacidade laborativa. Moléstias de suposta origem ocupacional. Existência, todavia, de ação anterior, perante a Justiça Federal, em que se pedia com base nas mesmas moléstias e na incapacidade laborativa, a concessão de benefício previdenciário. Ação improcedente, não evidenciada a incapacidade laborativa do obreiro. Trânsito em julgado desta decisão. Impossibilidade de rediscussão da questão da incapacidade laborativa na nova demanda. CPC/1973, art. 474. Identidade de causas de pedir próximas. Processo extinto sem Resolução de mérito. CPC/1973, art. 267, VI. Recurso desprovido.

6 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta em ação acidentária na qual a autora, agente de segurança, pleiteia a concessão de benefício previdenciário sob o argumento de que sofreu acidente típico em 07/06/2018, resultando em lesão no tornozelo esquerdo e consequente redução de sua capacidade laborativa. O pedido foi julgado improcedente. ... (Continua)

7 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, FORMULADO PELO AUTOR EM FACE DO INSS, SOB ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE LESÕES NO JOELHO DIREITO. ... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, AJUIZADA SOB ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM TRAJETO DE TRABALHO. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA EM LAUDO PERICIAL.... (Continua)

9 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE IN ITINERE. INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. DÚVIDA SOBRE INCAPACIDADE. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

Ação acidentária movida por trabalhador (pedreiro) que sofreu acidente in itinere em 03/12/2006, com lesões no antebraço e na perna direita. O autor alega que as lesões resultaram em redução de sua capacidade laborativa, o que justificaria a concessão de benefício acidentário. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância. O autor recorre, sustentando que o Tema 416 do STJ autoriza a concessão do benefício mesmo em casos de lesão mínima, e alega que há provas suficientes para conceder o benefício. ... (Continua)

10 - TAMG Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão mensal. Verba devida na hipótese de incapacidade laborativa total ou parcial.

«Só é devida a pensão mensal quando comprovada a incapacidade laborativa, total ou parcial.... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BENEFÍCIO NEGADO. APELO DA SEGURADA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE A INDICAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. REJEIÇÃO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUTORA BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelo da autora. Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Rejeição. Prova pericial conclusiva no sentido da existência de redução meramente parcial e permanente da capacidade para o trabalho. Trabalho técnico fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa total e permanente. Quadro clínico já amparado com a prévia concessão administrativa de auxílio-acidente. Pretensão à concessão de benefício por incapacidade total descabida. Exame médico, condições pessoais, socioeconômicas e culturais da segurada demonstram capacidade de reinserção no mercado do trabalho. Benefício indevido. ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BENEFÍCIO NEGADO. APELO DA SEGURADA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE A INDICAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. REJEIÇÃO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUTORA BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelo da autora. Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Rejeição. Prova pericial conclusiva no sentido da existência de redução meramente parcial e permanente da capacidade para o trabalho, com possibilidade de readaptação funcional. Trabalho técnico fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa total e permanente. Quadro clínico já amparado com a prévia concessão administrativa de auxílio-acidente. Pretensão à concessão de benefício por incapacidade total descabida. Exame médico, condições pessoais, socioeconômicas e culturais da segurada demonstram capacidade de reinserção no mercado do trabalho. Benefício indevido. ... (Continua)

13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. 

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE LABORATIVA, DETERMINANDO A REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação acidentária em fase de execução. Auxílio-acidente inicialmente implementado pelo INSS foi cessado pela autarquia sob alegação de que, após a realização de perícia médica administrativa, constatou-se a recuperação do segurado. Perícia médica, contudo, avaliou enfermidade diversa daquela que ensejou a concessão do auxílio-acidente. Cessação do benefício viola o título executivo judicial. Determinação de restabelecimento do auxílio-acidente mantida. Recurso desprovido.

15 - TJRJ 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. TENDINITE CALCÁRIA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA NO PERÍODO REQUERIDO. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS. PERÍCIA CONTRÁRIA À TESE AUTORAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE INCAPACIDADE POSTERIOR SEM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. RECURSO DESPROVIDO.

Ação acidentária ajuizada por auxiliar de limpeza pleiteando a concessão de auxílio-doença acidentário em razão de tendinite calcária (CID M65.2) e dedo em gatilho (CID M65.3). A parte autora alegou nexo de causalidade entre a enfermidade e suas atividades laborativas, sustentando estar incapacitada para o trabalho. O pedido foi indeferido pelo INSS por ausência de comprovação de incapacidade laborativa. Sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos, com base em laudo pericial que não constatou incapacidade superior a 15 dias no período objeto da ação. ... (Continua)

16 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXILIAR DE LIMPEZA. DOENÇAS ORTOPÉDICAS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação acidentária ajuizada por auxiliar de limpeza, sob a alegacão de que, em razão de suas atividades laborais, desenvolveu doenças na coluna, ombros e pernas, resultando na redução de sua capacidade para o trabalho e ensejando o direito à concessão de benefício acidentário. O pedido foi julgado improcedente. ... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BENEFÍCIO NEGADO. APELO DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE A INDICAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. REJEIÇÃO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUTOR BENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelo do autor. Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Rejeição. Prova pericial conclusiva no sentido da existência de redução meramente parcial e permanente da capacidade para o trabalho. Trabalho técnico fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa total e permanente. Quadro clínico já amparado com a prévia concessão administrativa de auxílio-acidente. Pretensão à concessão de benefício por incapacidade total descabida. Exame médico, condições pessoais, socioeconômicas e culturais do segurado não indicam a impossibilidade de reinserção no mercado do trabalho. Benefício indevido. ... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TRAJETO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laboral. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ... (Continua)

19 - TJSP Acidentária - Coluna - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

20 - TJSP Acidente do trabalho. Rurícula e doméstica registrada. Lesão no segmento colunar. Não ficou comprovada a incapacidade laborativa, tampouco o nexo causal. Transtorno depressivo. Inexistência de nexo causal ou concausal bem como incapacidade laborativa. Não atendidos os requisitos para amparo infortunístico. Benefício acidentário indevido. Recurso da autora improvido.