Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, AJUIZADA SOB ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM TRAJETO DE TRABALHO. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA EM LAUDO PERICIAL.... (Continua)