Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. NEXO CONCAUSAL AFASTADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

Embora o perito tenha reconhecido o adoecimento psiquiátrico do autor a partir de 2021, decorrente tanto de aspectos laborais (cobranças de produtividade, assédio da chefia) quanto de aspectos sociais (falecimento do irmão por Covid-19), não foi constatada incapacidade laborativa. A perícia evidenciou que o tratamento psiquiátrico surtia efeitos satisfatórios e que o quadro depressivo estava sob controle, não havendo redução da capacidade funcional para o trabalho. O Lei 8.213/1991, art. 20, §1º, «c, não reconhece como doença do trabalho aquela que não produza incapacidade laborativa. Indenização por danos morais e pensionamento excluídos. Recurso da reclamada parcialmente provido.... (Continua)