guarda provisoria
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de guarda ajuizada pelo avó paterna - Decisão que, após a contestação ofertada pela genitora, manteve a guarda provisória com a autora.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA C.C. VISITAS. Decisão agravada que indeferiu o pedido de guarda provisória formulado pela genitora. Inconformismo. Recurso interposto após o prazo legal. Intempestividade. Recurso não conhecido.

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. MENOR. GUARDA PROVISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.

4 - TJSP GUARDA PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da genitora quanto à decisão que concedeu a guarda unilateral provisória do menor ao genitor. Impossibilidade de modificação da guarda. Laudo psicossocial que atestou boa relação entre pai e filho, bem como rotina estabelecida. Observância do princípio da proteção integral da criança e do princípio do contraditório. Decisão mantida. Agravo desprovido.

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada para fixar a guarda provisória do neto em favor da avó paterna. Insurgência da avó paterna sob a alegação de estar exercendo a guarda de fato. Necessidade de realização do contraditório e produção de provas para aferir os fatos alegados na inicial. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO.

6 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de guarda. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para atribuir a guarda provisória da criança à recorrente. Agravante, irmã da criança, que detém a guarda de fato do menor. Paradeiro do genitor incerto. Situação vigente que traz insegurança jurídica a todos os envolvidos. Tutela reversível. Situação de desassistência que pode trazer prejuízos imediatos à criança. Decisão reformada. Recurso provido.

7 - TJSP Agravo interno - Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal - Pretensão de reestabelecimento da guarda em favor da agravante - Manutenção da guarda provisória da criança em favor da suposta avó paterna - Decisão proferida pelo juízo a quo que, em análise perfunctória, não se evidenciou desarrazoada - Agravo interno não provido.

8 - TJSP Agravo Interno - Interposição contra decisão monocrática que negou a liminar para a atribuição da guarda provisória da menor ao genitor - Deferimento de medidas protetivas em prol da criança que se mostram suficientes, no momento - Guarda de fato que, ademais, já vem sendo exercida pelo pai - Inexistência de razão hábil a autorizar diversa solução, nos termos do decisum recorrido - Agravo interno desprovido.

9 - TJSP CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de modificação da guarda cumulada c/c pedido de alimentos provisórios. Autos distribuídos no foro do domicílio da genitora, detentora da guarda provisória do adolescente. Alteração do endereço no curso do processo. Remessa do feito ao foro do novo domicílio. Impossibilidade. Perpetuação da jurisdição. Súmula 33 do E. STJ. Ausência de situação de risco capaz de mitigar a regra prevista. Conflito conhecido para declarar a competência do I. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro de Franco da Rocha (suscitado).

10 - TJRS Família. Direito de família. Guarda provisória. Guarda definitiva. Avaliação psicológica. Necessidade. Agravo de instrumento. Separação de corpos. Guarda provisória do filho à genitora. Restringida a viagem da guardiã com o menor para outro estado. Necessidade de definição da guarda através de dilação probatória.

«Antes que a parte possa transferir domicílio para outro Estado da Federação, que é direito seu, levando consigo o filho menor, cuja guarda hoje é meramente provisória, impõe-se decidir sobre a guarda definitiva da criança. Na mesma linha, a proibição temporária da mãe viajar com o menor, eis que ausentes nos autos elementos seguros de prova acerca das condições de convivência em tal local e de retorno ao atual domicílio das partes. Necessidade de urgente produção de provas, na ação principal, e realização de exames sociais e psicológicos peculiares. ... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ação de regulamentação de guarda e visitas c/c alimentos - decisão recorrida que, dentre outras medidas, fixou os provisórios em meio salário-mínimo, bem como não deferiu a guarda provisória à agravante, determinando que se aguarde a realização do estudo social - insurgência da autora - acolhimento parcial - a partir dos elementos probatórios até então coligidos, afigura-se razoável à manutenção do menor se fixar os alimentos provisórios no patamar de 80% do salário-mínimo nacional - o regime de guarda compartilhada é apontado pela mais recente doutrina como um modelo ideal de convivência do menor com os seus genitores e de fato, seus ideais se mostram direcionados para um maior desenvolvimento da criança - inteligência do CCB/2002, art. 1.584, § 2º, do Código Civil - no concreto, há apenas que se formalizar a situação fática, deferindo-se, provisoriamente, a guarda compartilhada do menor, com residência no lar materno - decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido.

... (Continua)

12 - TJRS Família. Direito de família. Poder familiar. Destituição. Ação. Criança. Interesse. Prevalência. Avô. Guarda provisória. Manutenção. Agravo de instrumento. Ação de destituição do poder familiar e ação de guarda. Suspensão do poder familiar. Concessão da guarda provisória aos avós paternos. Decisão mantida.

«Caso concreto em que, por ora, deve ser mantida a decisão acoimada, que deferiu a guarda provisória do infante aos avós paternos, proibindo a visitação ou qualquer outra forma de contato do menor com seus genitores, porquanto, além inexistir prova do envolvimento dos guardiães na conduta delitiva praticada por seu filho, as provas técnicas (estudo social e avaliação psicológica) até agora produzidas nos autos autorizam a manutenção da solução endereçada na origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de modificação de guarda - Decisão que deferiu tutela de urgência para fixar a guarda provisória da menor em favor da genitora - Insurgência do genitor - Acolhimento - Ausência dos requisitos para a concessão da liminar - Existência de acordo homologado judicialmente, fixando a guarda compartilhada e residência da criança como sendo a paterna - Necessidade de cautela para a modificação da guarda deferida - Alterações da rotina da criança que podem lhe acarretar prejuízos e situações traumáticas - Inexistência de elementos suficientes desabonando o genitor - Definição final da guarda deve ser precedida da instrução do processo - Adoção do parecer da Procuradoria Geral de Justiça - Decisão reformada para afastar a liminar - RECURSO PROVIDO.

14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA DA FILHA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

CASO EM QUE, AO MENOS ATÉ O MOMENTO, NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A FILHA ESTEJA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE NA COMPANHIA DA GENITORA, A PERMITIR O DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA AO AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER REALIZADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.... (Continua)

15 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR. ANÁLISE DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada para fixar a guarda provisória do filho em favor do genitor. Insurgência do genitor. Inexistência de prova robusta de que o menor esteja sendo submetido a situação de risco, a justificar o deferimento da tutela. Necessidade de realização do contraditório e produção de provas para aferir os fatos alegados na inicial. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO.

17 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL DO FILHO DOS LITIGANTES À AUTORA E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO RÉU AO FILHO EM 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. ... (Continua)

18 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA REQUERIDO PELO GENITOR - GUARDA FÁTICA EXERCIDA PELA MÃE DESDE O NASCIMENTO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE ENVOLVEM O PEDIDO DE GUARDA - ESTUDO SOCIAL INCOMPLETO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RESTAURAÇÃO DA GUARDA FÁTICA MATERNA - RECURSO PROVIDO.

Constatado que a guarda fática do menor foi exercida pela mãe nos quatorze primeiros anos de sua vida, a regulamentação da guarda provisória em favor do genitor, neste momento processual, exigiria motivação robusta, o que não se observou. Torna-se clara a necessidade de dilação probatória.... (Continua)

19 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES C/C FIXAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE A GENITORA TERIA ABANDONADO O LAR, BEM COMO LEVADO AS CRIANÇAS PARA ENDEREÇO DESCONHECIDO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA AO AGRAVADO ASSIM COMO A BUSCA E APREENSÃO DAS MENORES. RÉ/AGRAVANTE QUE PRETENDE OBTER A INVERSÃO DA GUARDA. AUTOR QUE SEMPRE EXERCEU A GUARDA FÁTICA DAS MENORES. GENITORA QUE SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR LEVOU AS MENORES DEIXANDO-AS EM OUTRA CIDADE COM DESCONHECIDOS. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO GENITOR QUE NESTE MOMENTO, NÃO SE JUSTIFICA, DECISÃO AGRAVADA QUE MERECE SER MANTIDA, VISANDO O MELHOR INTERESSE DAS MENORES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

20 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA. MENOR ADOLESCENTE. IRMÃ MAIOR DE IDADE. GENITORA FALECIDA. PAI EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)