Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA DA FILHA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

CASO EM QUE, AO MENOS ATÉ O MOMENTO, NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A FILHA ESTEJA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE NA COMPANHIA DA GENITORA, A PERMITIR O DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA AO AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER REALIZADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.... (Continua)