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Jurisprudência sobre
liberdade provisoria

5.216 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

Legislação sobre
liberdade provisoria

Decreto-lei 1.001/1969
(D.O. 21/10/1969)
CPM.
Art(s). 105
Decreto-lei 1.002/1969
(D.O. 21/10/1969)
CPPM.
Art(s). 253, 270, 271, 441
Decreto-lei 3.689/1941
(D.O. 13/10/1941)
CPP.
Art(s). 310, 321, 350, 672
Decreto 18.871/1929
(D.O. 13/08/1929)
Código Bustamante.
Art(s). 354, 380
Lei Complementar 35/1979
(D.O. 14/03/1979)
Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Art(s). 68
Lei 7.780/1989
(D.O. 23/06/1989)
CPP, arts. 325 e 581. Alteração..
Art(s).
Lei 9.034/1995
(D.O. 04/05/1995)
Organizações criminosas. Quadrilha e bando.
Art(s).
Lei 9.613/1998
(D.O. 04/03/1998)
Crime de lavagem de dinheiro..
Art(s).
Lei 10.826/2003
(D.O. 23/12/2003)
Estatuto do Desarmamento.
Art(s). 21
Lei 11.671/2008
(D.O. 09/05/2008)
Execução Penal. Transferência e inclusão de Presos em Estabelecimentos Federais..
Art(s).
Lei 12.594/2012
(D.O. 19/01/2012)
[Vigência em 18/04/2012]. Menor. Adolescente. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Art(s). 46

Súmulas sobre
liberdade provisoria

1 encontradas
Veja relação completa aqui


Doc. LEGJUR 103.1674.7291.0100

1 - TJMG. Liberdade provisória. Atentado violento ao pudor praticado com violência presumida. Crime não considerado hediondo. Réu primário, de bons antecedentes, septuagenário, doente e que esteve em liberdade durante a instrução criminal. «Habeas corpus». Impetração visando à concessão de liberdade provisória para aguardar julgamento da apelação em liberdade. Ordem concedida.

«Conforme orientação sistemática dos tribunais superiores, o delito de atentado violento ao pudor, mediante violência ficta, não constitui crime hediondo, sendo possível a concessão de liberdade provisória para apelar, especialmente se o réu é primário, de bons antecedentes, esteve em liberdade durante a instrução criminal, septuagenário e doente.»

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Doc. LEGJUR 143.1112.3000.2200

2 - STF. Habeas corpus. Penal e processual penal militar. Corrupção passiva. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Pedido de liberdade provisória indeferido. CPPM, art. 270. Inexistência de motivação válida. Necessidade da custódia provisória não demonstrada. Ordem concedida.

«1. O advento da Constituição Federal baniu do ordenamento jurídico pátrio a vedação expressa à liberdade provisória contida no CPP, art. 270 Militar, prestigiando a regra constitucional da liberdade em contraposição ao cárcere provisório, quando não estiver demonstrada a necessidade da segregação. 2. Exige-se concreta fundamentação judicial para se decretar ou manter a prisão cautelar, com observância a regra inserta no CPP, art. 255 Militar, e demonstração do... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7353.0800

3 - TJMG. Liberdade provisória. Indeferimento. Existência das razões de cautela para a manutenção da prisão provisória. CPP, art. 310, parágrafo único.

«O paciente não faz jus ao benefício da liberdade provisória (CPP, art. 310, parágrafo único) quando ainda persistem razões de cautela para a manutenção da prisão provisória, em face das circunstâncias em que foi cometido o crime, reveladoras de que a liberdade do paciente ameaçaria a ordem pública.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7407.2800

4 - TAMG. Liberdade provisória. Princípio da presunção de inocência. Desemprego e falta de comprovação do endereço do réu. Circunstâncias que por si só não impedem a concessão da liberdade provisória. CPP, art. 310. CF/88, art. 5º, LVII.

«Em face da presunção de inocência, a falta de comprovação de endereço e o desemprego do indigitado autor, isoladamente, não podem ser impeditivos da concessão da liberdade provisória

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Doc. LEGJUR 150.5244.7010.0400

5 - TJRS. Direito criminal. Liberdade provisória. Revogação. Descabimento. Prisão preventiva. Requisitos. Falta. Rse. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Pedido de revogação da liberdade provisória. Ausência de pressupostos para a prisão cautelar.

«O juiz é guardião da Constituição e, dela como cláusula pétrea, das garantias e direitos fundamentais do cidadão. Não o é da segurança pública, afeta ao Poder Executivo e, para antepor-se à presunção da inocência, ainda que o respeite, é função do Ministério Público construir a defesa da sociedade que ele, com tanta dignidade e grandeza representa, para desenvolver a crítica à conduta do agente, dispensando, pois, este cuidado dos juízes de direito a não ser no momen... ()

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Doc. LEGJUR 166.1320.9006.3200

6 - STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Condicionamento da liberdade provisória ao pagamento da fiança. Admissibilidade. Análise de condição econômica e redução do valor arbitrado. Necessidade. Reexame de prova. Inviabilidade. Pagamento efetuado. Réu em liberdade provisória. Inexistência. Violação. Liberdade de locomoção.

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Doc. LEGJUR 150.4705.2014.8700

7 - TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico. Pleito de revogação da custódia preventiva e concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Decreto fundamentado. Estando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, não é possível a concessão da liberdade provisória consoante inteligência do art. 321 do CPP. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso. A segregação cautelar do paciente é imprescindível para a garantia da ordem pública; 2. Estando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, não é possível a concessão da liberdade provisória. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e domicílio definido, não asseguram a liberdade provisória, quando demonstra... ()

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Doc. LEGJUR 144.8185.9005.0200

8 - TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus liberatório. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Descabimento. Carência de fundamentação adequada. Réu primário. Liberdade provisória concedida ao corréu. Similitude fático-processual. Extensão subjetiva da decisão. Art. 580, CPP. Liberdade provisória concedida.

«1. A decisão que decretou a prisão preventiva foi omissa em relação a fatos concretos que permitam inferir a necessidade da constrição interina do paciente, tornando-se injustificada a segregação cautelar do focado incriminado, até porque, em razão da sistemática processual vigente, trata-se de medida de exceção, devendo ser evitada o quanto possível. 2. O juiz em exercício cumulativo na comarca de São Caetano concedeu liberdade provisória ao corréu Washington Lu... ()

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Doc. LEGJUR 148.1011.1009.1500

9 - TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Roubo triplamente majorado em razão do concurso de pessoas, do emprego de arma de fogo e em razão da restrição da liberdade de locomoção das vítimas. Pleito de revogação da custódia preventiva e concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Decreto fundamentado na garantia da ordem pública. Estando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, não é possível a concessão da liberdade provisória. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Verificando-se que o decreto constritivo encontra-se devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, especialmente levando-se em consideração a periculosidade social do paciente, não há que se falar em constrangimento ilegal à liberdade de locomoção deste; 2. Estando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, não é possível a concessão da liberdade provisória, consoante inteligência do art. 321 do Código de Processo Penal. Condições pessoa... ()

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Doc. LEGJUR 138.7244.4005.2600

10 - TJSP. Prisão. Preventiva. Revogação. Descumprimento das obrigações impostas na decisão, que concedera a liberdade provisória, mediante fiança. Inocorrência. Liminar convalidada. Restabelecimento da liberdade provisória. Ordem concedida.

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Doc. LEGJUR 103.1674.7327.4600

11 - TAMG. Liberdade provisória. Extorsão em concurso de pessoas e com arma de fogo. Prisão em flagrante. Réu primário e bons antecedentes. Irrelevância. Existência de motivos para prisão preventiva. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. CPP, arts. 310, parágrafo único e 312.

«Em conformidade com o art. 310, parágrafo único, do CPP, o juiz deve conceder o benefício da liberdade provisória quando ausentes quaisquer pressupostos justificadores da prisão preventiva; caso contrário, deverá negá-lo. A primariedade e os bons antecedentes atribuídos ao paciente, por si sós, não lhe dão o direito de responder em liberdade ao crime que lhe é imputado, ainda mais quando se encontram presentes os requisitos legais exigidos pelo art. 312 do CPP. A violência na ... ()

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Doc. LEGJUR 150.4705.2014.3100

12 - TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Pleito de revogação da custódia preventiva e concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Decreto fundamentado na garantia da ordem pública. Paciente que responde à outra ação criminal. Estando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, não é possível a concessão da liberdade provisória. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Verificando-se que o decreto constritivo encontra-se devidamente fundamentado, não há que se falar em constrangimento ilegal, não sendo possível a sua revogação; 2. Estando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, não é possível a concessão da liberdade provisória, consoante inteligência do art. 321 do Código de Processo Penal. Condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e domicílio definido, não asseguram a liberdade provisória, qu... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7512.7800

13 - STJ. Júri. Processo de competência do júri. Flagrante. Pronúncia. Prisão provisória. Liberdade provisória. Fundamentação. CPP, arts. 310, parágrafo único, 312 e 408. CF/88, art. 93, IX.

«A prisão provisória só há de ser imposta por meio de decisão fundamentada, por exemplo, no caso da preventiva, o despacho (ou a decisão) que a decretar «será sempre fundamentado». Sendo lícito ao juiz, no caso de prisão em flagrante, conceder ao réu liberdade provisória (CPP, art. 310, parágrafo único), o seu ato, seja ele qual for, não prescindirá de fundamentação. Tal é o que, de igual sorte, acontecerá com a decisão de pronúncia, se e quando o juiz entender que o r... ()

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Doc. LEGJUR 162.2975.2002.1000

14 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Descumprimento de medida anteriormente imposta. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Segundo jurisprudência desta Corte, o descumprimento injustificado de condição para concessão de liberdade provisória constitui motivação idônea para proibição de recorrer em liberdade (manutenção da custódia preventiva), diante da necessidade de assegurar o cumprimento da condenação. 2. Hipótese em que o juiz sentenciante considerou que a ré não poderia aguardar em liberdade o trânsito em julgado por ter descumprido medida cautelar de comparecimento bimestra... ()

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Doc. LEGJUR 164.3150.8013.8200

15 - TJSP. Habeas corpus. Liberdade provisória. Requisitos. Ausência. Paciente acusado pela prática de crime hediondo. Vedação constitucional. Delito inafiançável. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Ordem denegada.

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Doc. LEGJUR 103.1674.7296.6800

16 - STJ. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Bons antecedentes e primariedade. Insuficiência. Crime hediondo. Periculosidade dos agentes. Indeferimento do pedido de liberdade. CPP, art. 310, parágrafo único.

«Encontrando-se o decreto prisional devidamente fundamentado, demonstrado a periculosidade dos agentes e necessidade de garantia da ordem pública, não bastam bons antecedentes e condição de primariedade para a concessão de liberdade provisória

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Doc. LEGJUR 144.9584.1012.5700

17 - TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Estelionato e associação criminosa em concurso de pessoas. Pleito de revogação da custódia preventiva e concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Decreto fundamentado na garantia da ordem pública. Possibilidade concreta de reiteração delitiva. Estando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, não é possível a concessão da liberdade provisória consoante inteligência do CPP, art. 321. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso. A segregação cautelar é imprescindível para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o receio concreto de reiteração delitiva; 2. Estando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, não é possível a concessão da liberdade provisória. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e domicílio defini... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7412.1600

18 - STJ. Liberdade provisória. Receptação. Uso de documento falso. Concurso material. Prisão em flagrante. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Hipótese que cabe prisão preventiva. Impossibilidade da concessão da liberdade provisória. Vedação do arbitramento de fiança. Súmula 81/STJ. CPP, arts. 312 e 323, I. CP, arts. 180, § 3º e 304.

«A liberdade provisória não pode ser concedida nas hipóteses em que se impõe a decretação de prisão preventiva, máxime quando se destina à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução processual. Ademais trata-se de crime inafiançável, porquanto o somatório das penas abstratamente cominadas excede aos dois anos (CPP, art. 323, I).»

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Doc. LEGJUR 160.1400.4002.2400

19 - STF. Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Liberdade provisória concedida em decisão liminar. Sentença condenatória superveniente. Concessão do direito de recorrer em liberdade. Perda do objeto. Julgamento do mérito prejudicado.

«1. O julgamento do mérito da impetração, no qual se visava a confirmação da liminar que concedeu liberdade provisória, restou prejudicado, por perda do objeto, com a superveniente sentença condenatória que reconheceu o direito de recorrer em liberdade. 2. Habeas corpus a que se julga prejudicado.»

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Doc. LEGJUR 153.9805.0024.9000

20 - TJRS. Direito criminal. Homicídio. Motivo torpe. Vingança. Pronúncia. Tribunal do Júri. Competência. Prisão preventiva. Manutenção. Desnecessidade. Risco. Não demonstração. Liberdade provisória. Concessão. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Impronúncia. Revogação da liberdade provisória.

«1. Ao juízo de pronúncia basta a existência de elementos aptos a indicar a probabilidade da intenção de matar - animus necandi - bem como da intenção de usar de meios cruéis e de recursos que dificultem a defesa do ofendido, não sendo necessária a sua comprovação plena, a certeza, como nas decisões de mérito. 2. Examinando a prova produzida sob contraditório judicial, verifica-se ter efetivamente ocorrido o óbito da vítima, tendo a prova oral indicado que a partic... ()

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Doc. LEGJUR 163.7853.5015.5400

21 - TJSP. Liberdade provisória. Pressupostos. Gestante presa cautelarmente por tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de vaga disponível em hospital penitenciário ou estabelecimento congênere. Liminar deferida. Inexistência de notícia de que a acusada esteja, de alguma forma, prejudicando o andamento do processo. Regular comparecimento em juízo para ser interrogada. Manutenção da liberdade provisória. Cabimento, diante da singularidade do caso. Ordem concedida para dar liberdade provisória à paciente, subsistindo a liminar.

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Doc. LEGJUR 176.8582.9004.5800

22 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Concedida liberdade provisória à ré. Subtração do tempo de prisão provisória do lapso para progressão de regime. Impossibilidade. Descontinuidade do período. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

«1. Conforme disposto no art. 387, § 2º, do CPP, Código de Processo Penal, o período de prisão provisória constitui pena cumprida e «será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade», o que não se confunde com progressão de regime. 2. Na espécie, a despeito de a paciente haver sido cautelarmente segregada, foi posteriormente colocada em liberdade, sendo novamente presa quase dez anos depois em razão de título judicial condena... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7051.5200

23 - STJ. Liberdade provisória. Revogação.

«A liberdade provisória, como resulta do próprio nome, é revogável. Fatos novos ocorridos, inclusive durante a tomada dos depoimentos das testemunhas, autorizam o Juízo a restabelecer a prisão cautelar.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7483.9200

24 - STJ. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Fundamentação (necessidade). Sentença condenatória recorrível (superveniência). Apelação criminal. Recurso em liberdade. Admissibilidade. CPP, arts. 310, parágrafo único, 312, 393, I e 594. CF/88, art. 93, IX.

«Sendo lícito ao juiz, no caso de prisão em flagrante, conceder ao réu liberdade provisória (CPP, art. 310, parágrafo único), o seu ato, seja ele qual for, não prescindirá de fundamentação. Tratando-se de ato (negativo) sem suficiente fundamentação, é de se reconhecer, daí, que o paciente sofre a coação ensejadora do «habeas corpus». A superveniência de sentença condenatória recorrível - espécie de prisão provisória - não atrapalha o raciocínio relativo à prisão ... ()

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Doc. LEGJUR 145.4863.9019.4800

25 - TJSP. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Tráfico ilícito de entorpecentes. Dispositivo legal que veda a concessão de liberdade provisória. Consequência lógica é a vedação à aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, cujo pressuposto é a liberdade provisória. Ordem denegada.

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Doc. LEGJUR 150.3743.4008.2500

26 - TJSP. Liberdade provisória. Concessão. Tráfico ilícito de entorpecentes. Indeferimento de juntada de provas e do pedido de oitiva de testemunhas, bem como da instauração do incidente de dependência químico-toxicológica do paciente, requeridos em tempo oportuno. Pedido de liberdade provisória também indeferido, sem a devida fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado, mormente em face do excesso de prazo que se avizinha. Ordem de «habeas corpus» concedida para deferir os referidos pedidos, colocando-se o paciente em liberdade provisória.

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Doc. LEGJUR 163.7625.3012.9400

27 - TJSP. Habeas corpus. Tóxicos. Tráfico. Concessão de liberdade provisória. Possibilidade. Alteração trazida pela Lei 11464/07, faz entender ser admissível a liberdade provisória sem fiança para os delitos hediondos e a esses equiparados, desde que preenchidos os requisitos legais. Ordem concedida.

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Doc. LEGJUR 163.7625.3015.1500

28 - TJSP. Liberdade provisória. Pressupostos. Prisão em flagrante. Paciente denunciado como incurso no art. 33, da Lei 11343/06. Liberdade provisória que se mostra viável. Paciente que é primário, não apresenta antecedentes criminais, reside no distrito da culpa, em endereço conhecido, e trabalha. Artigo 44 da Lei 11343/06 que deve ser interpretado à luz das garantias constitucionais. Liberdade provisória assegurada ao paciente, mediante comparecimento a todos os atos do processo. Ordem de «habeas corpus» concedida.

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Doc. LEGJUR 103.1674.7227.1300

29 - STJ. Pronúncia. Prisão preventiva decretada. Fuga. Recurso em liberdade negado. Princípio constitucional de inocência. Inocorrência de afronta. Condições pessoais favoráveis. Inexistência de direito subjetivo à liberdade provisória.

«Fundamentada a decisão que pronunciou a paciente e decretou-lhe a prisão cautelar, devido ao fato de ter-se evadido, no curso da instrução criminal, do estabelecimento em que se encontrava custodiada, mantém-se a negativa ao pleiteado direito de recorrer da sentença de pronúncia em liberdade. A prisão cautelar do acusado pode ser decretada na pronúncia, quando necessária e de maneira fundamentada, sem caracterizar qualquer afronta ao princípio constitucional da inocênc... ()

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Doc. LEGJUR 146.8983.5017.5600

30 - TJSP. Liberdade provisória. Pressupostos. Prisão em flagrante por infração, em tese, do disposto no artigo 180 do Código Penal. Liberdade provisória. Admissibilidade. Ausência das causas autorizadoras da prisão preventiva. Paciente com sólidos vínculos com o distrito da culpa, primário e com ocupação lícita. Inexistência de elementos indicando que, em liberdade, o paciente poderá tumultuar ou dificultar as investigações. Crime praticado sem violência contra pessoa. Custódia cautelar que não encontra respaldo fático a justificar a medida extrema. Constrangimento ilegal. Caracterização. Hipótese que comporta a concessão de liberdade provisória. Ordem de «habeas corpus» concedida, confirmada a liminar antes deferida.

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Doc. LEGJUR 158.5100.9007.4900

31 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas transnacional e interestadual. Associação para o tráfico. Organização criminosa. Pedido de liberdade provisória embasado na concessão de liberdade ao correu. Supressão de instância. Não conhecimento.

«1. Não tendo sido apreciado o mérito pela instância a quo quanto ao pedido de liberdade provisória embasado na concessão de liberdade ao correu por insuficiência de prova pré-constituída, a análise de tal tese pela Corte implicaria em clara supressão de instância. 2. Habeas corpus não conhecido.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7123.1000

32 - STJ. Estupro. Crime hediondo. Excesso de prazo. Liberdade provisória.

«Um ano de prisão provisória sem se ter ao menos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação é imensamente constrangedor; é constrangimento ilegal reparável por «habeas corpus». A CF/88, art. 5º, XLIII, não autoriza o legislador ordinário a suprimir o direito à liberdade provisória, corolário do direito constitucional à presunção da inocência. «Habeas corpus» conhecido; ordem deferida.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7281.2200

33 - STJ. Prisão preventiva. Pagamento de fiança. Liberdade provisória. Descabimento. CPP, art. 324, IV.

«A liberdade provisória, com ou sem fiança, não pode ser concedida nas hipóteses em que se impõe a decretação da prisão preventiva, máxime quando se destina à garantia da ordem pública, dado que o paciente revela personalidade voltada para o crime, pois praticou o segundo delito quando em gozo do benefício de liberdade provisória, não tendo a primariedade e a residência fixa o condão de elidir a constrição.»

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Doc. LEGJUR 145.4863.9014.5700

34 - TJSP. Liberdade provisória. Pressupostos. Presença. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas na Lei Federal 12403/11. Cabimento. Ordem de «habeas corpus» concedida para deferir a liberdade provisória mediante fiança cumulada com outras restrições previstas naquele novo diploma legal.

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Doc. LEGJUR 163.7853.5003.5600

35 - TJSP. Liberdade provisória. Pressupostos. Constatação. Furto qualificado. Prisão cautelar que se mostra como exceção no nosso sistema. Ausência de elementos que, concretamente, justifiquem a segregação do acusado. Exegese limitada ao art. 312 do Código de Processo Penal. Liberdade provisória mantida. Ordem concedida para tornar definitiva a liminar.

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Doc. LEGJUR 103.1674.7240.0400

36 - STJ. Liberdade provisória. Policial. Periculosidade reconhecida.

«A forma de execução do crime e, justamente, a condição de policial, denotando, em princípio, elevado grau de periculosidade, não recomendam a liberdade provisória, corretamente indeferida em primeiro grau. «Writ» indeferido.»

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Doc. LEGJUR 150.4705.2016.2800

37 - TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Pleito de revogação da custódia preventiva e concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Decreto fundamentado na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Estando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, não é possível a concessão da liberdade provisória. Alegação de proscastinação indevida do feito. Inexistência. Juízo agurdando apresentação das alegações finais da defesa. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Verificando-se que o decreto constritivo encontra-se devidamente fundamentado na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não há que se falar em constrangimento ilegal à liberdade de locomoção deste; 2. Estando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, não é possível a concessão da liberdade provisória, consoante inteligência do art. 321 do Código de Processo Penal. 3. Não pode ser reputado ilegal o atraso do fei... ()

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Doc. LEGJUR 142.7805.1007.5300

38 - TJSP. Liberdade provisória. Fiança. Prisão em flagrante pela suposta prática de receptação. Arbitramento por autoridade policial e manutenção por autoridade judiciária. Adoção de valor elevado. Fiança afastada. Liberdade provisória deferida. Ordem concedida.

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Doc. LEGJUR 103.1674.7506.8100

39 - STF. Prisão preventiva. Paciente pronunciado peio crime de homicídio qualificado. Réu que respondeu o processo em liberdade até a sentença de pronúncia. Inaplicabilidade do art. 2º, II, da Lei 8.072/90 que proíbe a concessão de liberdade provisória. «Habeas corpus» concedido. CPP, art. 312

«Não se aplica, na espécie, a regra prevista no art. 2º, II, da Lei 8.072/90, que proíbe a concessão de liberdade provisória aos crimes hediondos, por tratar-se de réu que respondeu ao processo em liberdade e assim permaneceu até a sentença de pronúncia.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7247.6300

40 - STJ. Pronúncia. Prisão preventiva decretada. Fuga. Recurso em liberdade negado. Princípio constitucional de inocência. Inocorrência de afronta. Condições pessoais favoráveis. Inexistência de direito subjetivo à liberdade provisória. Recurso desprovido.

«Fundamentada a decisão que pronunciou a paciente e decretou-lhe a prisão cautelar, devido ao fato de ter-se evadido, no curso da instrução criminal, do estabelecimento em que se encontrava custodiada, mantém-se a negativa ao pleiteado direito de recorrer da sentença de pronúncia em liberdade. A prisão cautelar do acusado pode ser decretada na pronúncia, quando necessária e de maneira fundamentada, sem caracterizar qualquer afronta ao princípio constitucional da inocênc... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7093.4500

41 - STJ. Recurso. Apelação em liberdade. Homicídio doloso. Paciente primário. Maus antecedentes. Presunção de inocência. Liberdade provisória. Fundamentação. CPP, arts. 393 e 594. CF/88, arts. 5º, LXVI, LXVII e 93, IX.

«Paciente primário e de maus antecedentes, que se defendeu solto e teve sua prisão decretada logo após a condenação pelo Júri. Inteligência do art. 393 do CPP à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência (CF/88 art. 5º, LVII) e da liberdade provisória (CF/88, art. 5º, LXVI). Necessidade de fundamentação da custódia «ante tempus», mesmo com a condenação (CF/88, art. 93, IX). Recurso ordinário de «habeas corpus» conhecido e provido.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7198.9300

42 - STJ. Prisão em flagrante. Liberdade provisória concedida. Evasão. Revogação da medida. Legalidade.

«Se ao preso em flagrante, a liberdade provisória foi concedida mediante termo de comparecimento aos atos processuais, e este se evade da culpa, muito antes da sentença de pronúncia, o que impediu sua intimação pessoal, obstaculizando a marcha regular do processo com a realização do Júri, a revogação da liberdade provisória é ato que não se reveste de ilegalidade. A primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação regular, não são, por si sós, motivos ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7072.5000

43 - STJ. Crime hediondo. Inconstitucionalidade. Liberdade provisória. Réus primários.

«Os pacientes, presos em flagrante, pela prática de crimes hediondos, não têm direito à liberdade provisória, embora sejam primários. Trata-se de benefício cuja regulamentação ou admissibilidade está reservada ao legislador ordinário.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7274.6600

44 - STJ. Tóxicos. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Incabimento.

«A CF/88, art. 5º, XLII e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90, art. 2º, II) proíbem a concessão de liberdade provisória ao réu em processo por tráfico de entorpecentes.»

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Doc. LEGJUR 114.0704.1000.1900

45 - STJ. Liberdade provisória. Concessão mediante condições. Constrangimento ilegal não caracterizado. CPP, art. 312.

«2. A concessão de liberdade provisória, mediante compromisso, não caracteriza constrangimento ilegal.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7281.8600

46 - STF. Crime hediondo. Prisão preventiva e liberdade provisória. CPP, arts. 310 e 312. Lei 8.072/90.

«Liberdade provisória é instituto de contra-cautela, que pressupõe anterior prisão processual licita; por isso, não tendo havido prisão em flagrante, a vedação legal da liberdade provisória, quando se cuide de acusação dos chamados crimes hediondos, não serve para suprir a fundamentação legal da prisão preventiva: do contrário, o que se teria, na hipótese, seria o ressurgimento da prisão preventiva obrigatória, retrocesso, a que o terrorismo penal em moda ainda não ousou ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7261.7600

47 - STJ. Tóxicos. Tráfico. Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

«Tratando-se de tráfico de entorpecentes, correta é o indeferimento da liberdade provisória «ex vi», art. 2º, II da Lei 8.072/90 c/c o art. 5º, LXVI da CF/88(Precedentes do STJ).»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7184.8000

48 - STJ. Liberdade provisória. Prisão. Suspensão condicional da pena. Quebra do «sursis».

«Não faz jus ao benefício da liberdade provisória, o agente preso em flagrante por infração ao art. 180 do CP no gozo de «sursis».»

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Doc. LEGJUR 137.5981.7000.7900

49 - STF. Tóxicos. Liberdade provisória. Prisão preventiva. Habeas corpus. 2. Paciente preso em flagrante por infração ao art. 33, «caput», c/c 40, III, da Lei 11.343/2006. 3. Liberdade provisória. Vedação expressa (Lei 11.343/2006, art. 44). 4. Constrição cautelar mantida somente com base na proibição legal. 5. Necessidade de análise dos requisitos do art. 312 do CPP. Fundamentação inidônea. Declara, incidenter tantum, a inconstitucionalidade da expressão «e liberdade provisória» do caput do art. 44 da Lei 11.343/2006.

«6. Ordem concedida, parcialmente, nos termos da liminar anteriormente deferida.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7358.7200

50 - TAMG. Liberdade provisória. Maus antecedentes. Garantia da ordem pública. Indeferimento do pedido.

«Os péssimos antecedentes do paciente impedem a restituição da liberdade, de modo a vedar que continue ele a trilhar as veredas do crime, motivo suficiente para justificar a denegação do pedido de «habeas corpus», para a garantia da ordem pública. Se a decisão que indefere a liberdade provisória apresenta fundamentação sucinta, mas suficiente, indicando a necessidade da prisão processual, inexiste constrangimento ilegal amparável pela via heróica.»

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