fundamentacao embargos declaracao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Acórdão com fundamentação alicerçada na conclusão enunciada. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

2 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Fundamentação necessária à conclusão apontada. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Acórdão embargado cuja fundamentação foi contrária ao interesse da parte. Circunstância que não justifica a oposição de embargos de declaração. Efeitos infringentes. Inadmissibilidade, ainda que para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

4 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Acórdão com fundamentação necessária para sustentar as conclusões. Exposição precisa dos fundamentos. Reconhecimento. Embargos conhecidos e rejeitados.

5 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535. Contradição. Inocorrência. Erro material do resultado do julgado que é sanado, com acréscimo de fundamentação. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

6 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Fundamentação do acórdão embargado contrária ao interesse da parte. Circunstância que, por si só, não justifica a oposição de embargos de declaração. Pretendido prequestionamento. Observância dos ditames do CPC/1973, art. 535. Necessidade. Embargos rejeitados.

7 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Fundamentação e dispositivo do acórdão. Contradição. Correção. Necessidade. Embargos acolhidos.

8 - TJSP Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Rejeição à impugnação. Inconformismo da executada. Recurso não provido, nos termos da fundamentação. Embargos de Declaração. Contradição. Vício inexistente. Prequestionamento. Mero inconformismo. Embargos rejeitados, nos termos da fundamentação

9 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material.... (Continua)

10 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestiomanento acerca de dispositivos que sequer foram objeto no recurso de apelação. Descabimento. Caráter nitidamente infringentes dos embargos. Ausência de mínima fundamentação. Embargos rejeitados, com imposição de multa.

11 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que acolheu preliminar de cerceamento de defesa, reconhecendo a nulidade da sentença por indeferimento indevido da produção de prova testemunhal em ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por perdas e danos. O embargante alegou que o acórdão não enfrentou os demais pontos das apelações e contrarrazões, atribuindo aos embargos efeito infringente. ... (Continua)

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo (IPVA) - Acórdão que negou provimento ao Recurso Inominado, mantendo a Sentença de procedência - Embargos de Declaração opostos pela parte requerida - Pretensão ao reconhecimento de omissão com a consequente modificação do Acórdão ou fundamentação da decisão no caso concreto - Inocorrência - Caráter infringente dos Embargos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo (IPVA) - Acórdão que negou provimento ao Recurso Inominado, mantendo a Sentença de procedência - Embargos de Declaração opostos pela parte requerida - Pretensão ao reconhecimento de omissão com a consequente modificação do Acórdão ou fundamentação da decisão no caso concreto - Inocorrência - Caráter infringente dos Embargos de Declaração - Embargos Rejeitados.

13 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissões no acórdão embargado. Descabimento. Presença fundamentação suficiente e sucinta. Pretensão ao reexame da causa e ao prequestionamento. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

14 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Fundamentação que difere do dispositivo e da súmula do acórdão. Correção. Necessidade. Embargos acolhidos.

15 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Vício de fundamentação. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Destinam-se os embargos de declaração a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

17 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME. MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

  ... (Continua)

18 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade e infringência a qualquer preceito de lei de toda natureza. Inexistência dos vícios apontados. Fundamentação suficiente. Reconhecimento. Embargos rejeitados.

19 - TJSP Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Rejeição de impugnação com manutenção de penhoras. Inconformismo da autora. Recurso provido, por maioria de votos, nos termos da fundamentação. Embargos de Declaração. Omissão. Vício inexistente. Prequestionamento. Mero inconformismo. Embargos rejeitados, nos termos da fundamentação

20 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Fundamentação (da decisão embargada) contrária ao interesse da parte. Circunstância que não sugere, por si só, a oposição de embargos declaratórios. Observância do disposto no CPC/1973, art. 535. Necessidade, mesmo com o escopo de prequestionamento. Embargos rejeitados.