Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que acolheu preliminar de cerceamento de defesa, reconhecendo a nulidade da sentença por indeferimento indevido da produção de prova testemunhal em ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por perdas e danos. O embargante alegou que o acórdão não enfrentou os demais pontos das apelações e contrarrazões, atribuindo aos embargos efeito infringente. ... (Continua)