faixa de pedestres
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE ÔNIBUS - ATROPELAMENTO - FAIXA DE PEDESTRES - CAUSA EXCLUDENTE CONFIGURADA - CULPA EXCLUDENTE DA VÍTIMA

Demandante que afirma ter sido colhida por ônibus na faixa de pedestre, enquanto tentava embarcar no veículo. Ausência de provas de sua alegação; ... (Continua)

2 - TJSP Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Atropelamento da autora. Falta de comprovação de excesso de velocidade dos réus e que trafegavam em faixa exclusiva de ônibus ou que invadiram faixa de pedestres. Ademais, não restou demonstrado que a autora estava andando na faixa de pedestres. Ausência de culpa dos réus pelo atropelamento. Culpa exclusiva da vítima. Sentença mantida. Recurso da autora improvido

3 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO FORA DA FAIXA DE PEDESTRES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação Cível interposta pela autora contra sentença de improcedência em ação de indenização por danos materiais e morais, na qual buscava a condenação dos réus ao pagamento de pensão mensal vitalícia, despesas de funeral e indenização por danos morais, em decorrência de atropelamento fatal. ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO. Acidente de trânsito - atropelamento. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Desfecho, na origem, de improcedência do pedido exordial. Motorista que acabara por atropelar a autora, então a cruzar a via fora da faixa de pedestres. Moldura cognitiva a informar a culpa exclusiva da autora que atravessou fora da faixa de pedestres mesmo existindo faixa de segurança próxima ao local do acidente. Pedido reconvencional de indenização pelos prejuízos materiais, de outro lado, procedente. Sentença preservada. Recurso desprovido.

5 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Imprudência da autora em atravessar via pública fora da faixa de pedestres, sem atentar para a movimentação de motocicleta que transita regularmente entre outros veículos, antes de atingir o início da faixa de pedestres - Terceiros que providenciaram a remoção segura da autora após o acidente, o que afasta a noticiada omissão de socorro - Recurso não provid

6 - TJSP Indenização. Dano moral. Queda em bueiro. Bueiro localizado em local não destinado a pedestres. Culpa exclusiva da vítima. Transeunte que não utilizava a faixa de pedestres. Recurso provido para julgar improcedente a ação.

7 - TJSP Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Atropelamento. Travessia na faixa de pedestres. Réu que não respeitou a sinalização do semáforo. Autora que se desincumbiu do Ônus da prova. Gravação de câmera de segurança que comprova a dinâmica relatada na inicial. Desprovimento.

8 - STJ Trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor praticado próximo a faixa de pedestres. Causa de aumento de pena. Não incidência. Hermenêutica. Interpretação restritiva. Ordem concedida de habeas corpus concedida. CTB, art. 302, parágrafo único, II.

«1. A causa de aumento prevista no CTB, art. 302, parágrafo único, II só pode ser aplicada se o homicídio culposo ocorreu na faixa de pedestres ou na calçada, pouco importando, para sua incidência, que tenha ocorrido há poucos metros dela, uma vez que o direito penal não admite interpretação extensiva em prejuízo do réu. 2. Ordem concedida para afastar a causa de aumento de pena prevista no Lei 9.503/1997, art. 302, parágrafo único, II.... (Continua)

9 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. POLICIAL MILITAR EM EXCESSO DE VELOCIDADE EM FAIXA DE PEDESTRES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DOLO EVENTUAL. DESCABIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PARCIALMENTE MANTIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

10 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA NÃO OBSERVADA. FRENAGEM ABRUPTA JUSTIFICADA PELA DINÂMICA VIÁRIA. FAIXA DE PEDESTRES. DEVER DE CAUTELA RECÍPROCO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. A PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO. NO CASO CONCRETO, A PARADA DO VEÍCULO À FRENTE OCORREU EM CONSONÂNCIA COM A SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NÃO SE COMPROVANDO ABUSO OU IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR. A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO IMPÕE A AMBOS OS MOTORISTAS O DEVER DE CAUTELA, ESPECIALMENTE DIANTE DA PROXIMIDADE DE FAIXA DE PEDESTRES. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CULPA CONCORRENTE, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

11 - TJSP Recurso inominado. Indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva da Administração. Queda em faixa de pedestres. Comprovação dos danos. Desnível na rua comprovado fotograficamente. Má conservação do asfalto que ultrapassa os níveis aceitáveis. Descumprimento por parte da Municipalidade de seu dever de garantir a conservação das vias públicas. Omissão específica configurada. Ementa: Recurso inominado. Indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva da Administração. Queda em faixa de pedestres. Comprovação dos danos. Desnível na rua comprovado fotograficamente. Má conservação do asfalto que ultrapassa os níveis aceitáveis. Descumprimento por parte da Municipalidade de seu dever de garantir a conservação das vias públicas. Omissão específica configurada. Danos morais devidos. Precedentes. Sentença alterada. Recurso provido.

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. PRESENÇA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES. NÃO UTILIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. O direito indenizatório exige, porém, que se comprove o dano, a culpa latu sensu (dolo ou culpa stricto sensu) do agente causador do dano, e o nexo de causalidade entre a culpa e o evento danoso. ... (Continua)

13 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO OCORRIDO EM FAIXA DE PEDESTRES.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Culpa da requerida. Existência. Parte que descumpriu os arts. 28, 29, II, e § 2º e 70, do CTB. Confissão no sentido de que seguiu na condução de seu automóvel mesmo estando completamente sem visão de quem estava ao lado direito da calçada. Arguição de culpa exclusiva da vítima. Requerida que não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora, nos termos do art. 373, II do CPC. Danos morais. Correto reconhecimento. Arbitramento realizado de modo proporcional e razoável, em R$ 5.000,00. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

14 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo qualificado. Faixa de pedestre e transporte de passageiros. Motorista de ambulância. Condução do veículo por corredor de trólebus. Atropelamento da vítima na faixa de pedestres. Óbito ocorrido. Veículo conduzido em alta velocidade, incompatível com o local, sendo que não possuía paciente no interior da ambulância. Imprudência verificada. Materialidade comprovada pelo boletim de ocorrência e pelo exame de corpo de delito, e autoria induvidosa, uma vez que admitida pelo motorista. Condenação mantida. Recurso não provido.

15 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Travessia da pista de rolamento sem tomar as cautelas necessárias, em local onde o tráfego é intenso, não há faixa de pedestres e a iluminação é precária. Culpa exclusiva da vítima caracterizada. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso improvido.

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Tentativa de atravessar a pista de rolamento em local de grande fluxo de veículos, fora da faixa de pedestres. Culpa exclusiva da vítima pelo evento danoso. Inexistência de comprovação da culpa do motorista preposto da ré. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso não provido.

17 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Autora atingida (no pé) pela roda dianteira direita de automóvel. Requerente que adentrou a faixa de rolamento com os carros em movimento, expondo-se de forma imprudente e assumindo o risco de ser atingida por um deles. Não utilização da faixa de pedestres próxima ao local em que decidiu atravessar, desrespeitando regra básica de segurança no trânsito e contribuindo de forma decisiva para a causação do sinistro. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

18 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Não caracterização. Vítima que atravessou correndo a via fora da faixa de pedestres. Hipótese em que o motorista tentou fazer e desviar o veículo, porém, sem tempo para a manobra, colidiu com o corpo da vítima causando a morte. Ausência de prova da culpa em qualquer de suas modalidades. Recurso não provido.

19 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento causado por manobra em marcha à ré executada em rodovia estadual. Imprudência. Comprovação de culpa exclusiva da vítima ou concorrência de culpas. Ausência. Inexistência de faixa de pedestres ou passarelas no local do acidente. Culpa do condutor caracterizada. Indenização por danos materiais e morais devida. Recurso parcialmente provido.

20 - TJSP Lesão corporal grave e fuga do local do acidente - Autoria e materialidade devidamente comprovadas - Depoimento da vítima absolutamente convergente e corroborado pelas imagens do acidente trazidas aos autos, bem como pela confissão operada em Juízo.