Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Atropelamento. Travessia na faixa de pedestres. Réu que não respeitou a sinalização do semáforo. Autora que se desincumbiu do Ônus da prova. Gravação de câmera de segurança que comprova a dinâmica relatada na inicial. Desprovimento.

I. Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedente a pretensão autoral. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o réu desrespeitou a sinalização do semáforo, colidindo com a autora que atravessava a faixa de pedestres. III. Razões de decidir 3. Autora foi atropelada durante a travessia na faixa de pedestres. Câmera de segurança que gravou o momento da colisão, comprovando que a autora atravessou a faixa de pedestres no sinal que lhe era favorável. Réu que desrespeitou a sinalização de trânsito. 4. Valor da indenização por dano moral (R$ 10.000,00) que se mostra razoável e proporcional. 5. Consectários legais. Os juros moratórios de acordo com a taxa Selic até a vigência da Lei 14.905/2024, a partir de quando incidem os novos critérios estabelecidos pela referida norma para correção monetária e juros. IV. Dispositivo 6. Apelação conhecida e desprovida. ______ Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 85, §11; CTB, art. 44 e CTB, art. 70, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 112; TJSP, Apelação cível 1041395-75.2020.8.26.0576 e Apelação cível 1020285-15.2023.8.26.0576