existencia de diferencas
Jurisprudência Selecionada

1 - TST Diferenças de verbas rescisórias.

«A Corte a quo, soberana na análise das provas dos autos, consignou que a documentação constante dos autos indica a existência de diferenças a favor da reclamante. Além disso, de acordo com o registrado no acórdão regional, «o simples fato de o laudo pericial não indicar diferenças, a partir da consideração do CLT, art. 478, § 4º como parâmetro de cálculo, não enseja a reforma da sentença, pois suficientemente demonstrada a existência de diferenças de parcelas rescisórias pendentes de pagamento. Desse modo, demonstrada a existência de diferenças de parcelas rescisórias a favor da autora, a qual recebia salário integrado por parcelas de natureza fixa e variável, não há falar em violação à literalidade do CLT, art. 478, § 4º. ... (Continua)

2 - TRT2 FGTS. Existência de diferenças. Fato constitutivo. Ônus da prova do empregado. Alegações genéricas na petição inicial. Pedido improcedente. CLT, art. 818. CPC/1973, art. 333, I.

«A prova da existência de diferenças a título de FGTS é do empregado, nos termos do CLT, art. 818 e do inc. I, do CPC/1973, art. 333, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. O autor tem acesso aos extratos na conta vinculada do FGTS. Assim, poderia indicar as diferenças que entendia devidas a título de FGTS. Contudo, fez apenas alegações genéricas na inicial. Indevidas as diferenças de FGTS.... (Continua)

3 - TRT18 Horas extras. Demonstração da existência de diferenças inadimplidas. Ônus do reclamante.

«Considerando que os recibos salariais consignam o pagamento da parcela e a reclamante não apontou, sequer por amostragem, a existência de diferenças de tempo à disposição não compensado ou quitado, reformo a r. sentença recorrida para excluir da condenação o pagamento dos minutos gastos na troca de uniforme. Recurso da reclamada a que se dá provimento, no particular.... (Continua)

4 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhadora - Fase de liquidação - Apontamento da existência de diferenças em continuação - Impossibilidade - Requisitório pago dentro do prazo - Negado provimento ao recurso

5 - TST Recurso de embargos. Multa do CLT, art. 477. Diferenças de verbas rescisórias.

«A mera consideração sobre a existência de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo não se consubstancia em motivo determinante da cominação do CLT, art. 477, parágrafo 8º. Recurso de embargos conhecido e desprovido.... (Continua)

6 - TST Recurso de embargos. Multa do CLT, art. 477. Diferenças de verbas rescisórias.

«A mera consideração sobre a existência de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo não se consubstancia em motivo determinante da cominação do CLT, art. 477, parágrafo 8º. Recurso de embargos conhecido e provido.... (Continua)

7 - TST Recurso de embargos. Multa do CLT, art. 477. Diferenças de verbas rescisórias.

«A mera consideração sobre a existência de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo não se consubstancia em motivo determinante da cominação do CLT, art. 477, parágrafo 8º. Recurso de embargos conhecido e desprovido.... (Continua)

8 - TRT2 Juros moratórios. Execução. Depósito para garantia do juízo. Diferenças dos juros pagos pelo banco que devem ser suportadas pela executada.

«É de conhecimento público que as instituições bancárias creditam, nos depósitos efetuados em garantia da execução, percentual de juros de mora inferior ao devido nas ações trabalhistas, razão pela qual se justifica a existência de diferenças que devem ser suportadas pela executada, mormente quando esta é uma instituição bancária.... (Continua)

9 - TRT4 Multa do CLT, art. 477, § 8º. Diferenças de rescisórias.

«A existência de diferenças de parcelas rescisórias devidas, observado o princípio da boa-fé, não enseja a aplicação da multa do CLT, art. 477, § 8º. [...]... (Continua)

10 - TRT3 Diferenças de verbas rescisórias. Multa do CLT, art. 477. Inaplicabilidade.

«A simples existência de diferenças de verbas rescisórias, de caráter acessório, nascidas da decisão judicial proferida com a finalidade de pacificar a res dubia, não atrai a aplicação do CLT, art. 477, notadamente se o acerto se deu tempestivamente.... (Continua)

11 - TRT2 HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. BANCO DE HORAS.

O apontamento de diferenças de horas extras não se atentou ao crédito no banco de horas. O obreiro não logrou êxito em demonstrar a existência de diferenças de horas extras a seu favor, ônus que lhe competia e do qual não se desincumbiu. Recurso da reclamada a que se dá provimento nesse particular.... (Continua)

12 - TST Multa do CLT, art. 477, § 8º. Diferenças de verbas rescisórias

«A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a existência de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo não configura hipótese de incidência da multa prevista no CLT, art. 477, § 8º. ... (Continua)

13 - TST RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO art. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. Consta do acórdão regional que a reclamada comprovou o repasse dos valores previstos na norma coletiva ao OGMO, mediante transferência bancária, e que o autor não logrou demonstrar a existência de diferenças não pagas. Salientou que o empregado limitou-se a impugnar genericamente o documento acostado pela emprgeadora, sem indicar as diferenças que entendia devidas, sequer apontar os valores que de fato foram recebidos. Com efeito, comprovado o pagamento dos valores devidos, fato extintivo do direito do autor, competia a este o ônus de demonstrar a existência de diferenças remanescentes (CLT, art. 818 e CPC/2015, art. 373, I) - o que, consoante afirmado pela Corte de origem, não ocorreu. Nesse diapasão, a ilação pretendida pelo recorrente requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente às assertivas naquela fixadas, procedimento vedado pela Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANÁLISE PREJUDICADA. Mantida a improcedência dos pleitos autorais, fica prejudicada a análise do tópico recursal em questão. Recurso de revista não conhecido.

14 - TRT2 HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA.

Não infirmados os controles de ponto no que tange ao sobrelabor, compete ao reclamante demonstrar, de forma específica, com base na prova documental, a existência de diferenças de horas extraordinárias em seu favor.... (Continua)

15 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PATRONA DO OBREIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU DIFERENÇAS REFERENTES À VERBA HONORÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA, NO CASO -

Honorária calculada em percentual sobre o valor executado (principal + juros) - Nova incidência de juros implicaria em anatocismo - CORREÇÃO MONETÁRIA - Evidente a existência de diferenças, reconhecidas pela própria autarquia em sua conta - Decisão parcialmente reformada - Agravo de instrumento parcialmente provido... (Continua)

16 - TST Multa da CLT, art. 477. Diferenças reconhecidas em juízo. Indevida.

«O reconhecimento em juízo da existência de diferenças de parcelas rescisórias não enseja o pagamento da multa prevista na CLT, art. 477, § 8º. ... (Continua)

17 - TST Multa da CLT, art. 477. Diferenças reconhecidas em juízo.

«O reconhecimento em juízo da existência de diferenças de parcelas rescisórias não enseja o pagamento da multa prevista na CLT, art. 477, § 8º. ... (Continua)

18 - TST Diferenças salariais

«O Eg. TRT arrimou-se nos elementos fático-probatórios para concluir no sentido da existência de diferenças salariais devidas ao Reclamante. A adoção de entendimento diverso esbarra no óbice da Súmula 126 desta Corte.... (Continua)

19 - TRT2 HORAS EXTRAS.

Juntados aos autos os controles de ponto, com anotações variáveis e factíveis. Não demonstrada sua invalidade ou a existência de diferenças. Sentença mantida.... (Continua)

20 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM TRCT.

Reconhecida a veracidade das anotações apostas nos espelhos de ponto, incumbia à reclamante o ônus de demonstrar a existência de diferenças de horas extras não remuneradas em seu favor, o que não o fez. Recurso Ordinário não provido. ... (Continua)