estupro de vulneravel
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Estupro de vulnerável - Sentença absolutória.

2 - TJSP Estupro de vulnerável: art. 217-A, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.

3 - TJSP Estupro de vulnerável: art. 217-A, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.

4 - TJSP Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Condenação pelo CP, art. 217-A

5 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Condenação por estupro de vulneravel. Não realização de sustentação oral no julgamento do recurso de apelação. Desídia da parte. Estupro de vulnerável. Desclassificação para importunação sexual. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, «Não se cogita de nulidade por ausência de sustentação oral de advogado da defesa no julgamento da apelação, quando este não observou o procedimento estipulado para tanto (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro MESSOD AZULAY NETO, Quinta Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 15/12/2023). ... (Continua)

6 - TJSP Estupro de vulnerável tentado: art. 217-A, caput, cc art. 14, II, Cód. Penal. Recurso: Defesa.

7 - TJSP Apelação criminal - Estupro de vulnerável - Sentença condenatória pelo art. 217-A, c/c 71, caput, ambos do CP.

8 - TJSP  Estupro de vulnerável - art. 217-A, §1º, CP - Sentença Absolutória (art. 386, VII, CPP).

9 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, art. 217-A - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

10 - TJSP Estupro de vulnerável - Materialidade e autoria não demonstradas - Conjunto probatório insatisfatório - In dubio pro reo - RECURSO DA DEFESA PROVIDO.

11 - TJSP APELAÇÃO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL - Desclassificação para o delito importunação sexual - Inviabilidade - Pena e regime corretamente fixados - RECURSO IMPROVIDO.

12 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Defesa apela requerendo a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, requer a desclassificação para o delito previsto no CP, art. 215-Ae, ainda, o prequestionamento da matéria. Parcial razão. Autoria e materialidade do crime de estupro de vulnerável foram sobejamente comprovadas. Condenação de rigor. Incabível a desclassificação. Dosimetria não comporta reparos. Entretanto, de rigor a atenuação do regime inicial para o semiaberto, mais adequado ao quantum de pena. Impossível a substituição da pena corporal. Matérias prequestionadas. Recurso parcialmente provido.

13 - TJSP Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Condenação pelo art. 217-A, caput, c/c art. 226, II, por duas vezes, na forma do art. 71, caput, todos do CP.

14 - TJSP Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações prestadas pela vítima corroboradas pelas demais provas produzidas nos autos. Desclassificação para a figura típica do CP, art. 215-A Impossibilidade. Presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, configura o crime de estupro de vulnerável. Tese fixada no tema 1121 do C. STJ. Condenação mantida. Recurso a que se nega provimento.

15 - TJSP Embargos de declaração - Estupro de vulnerável - Embargos de declaração que não comportam acolhimento - Acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade - Nítido caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados.

16 - TJSP ESTUPRO DE VULNERÁVEL - Apelo do réu - Pretendida absolvição - Impossibilidade - Elementos amparados no relato da genitora da vítima e prova documental- - Condenação de rigor - Regime inicial fechado inalterado. RECURSO DESPROVIDO.

17 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Estupro de vulnerável e lesão corporal - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas readequadas - Regime prisional mantido - Recurso provido em parte.

18 - TJSP APELAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - RÉU CONFESSO - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - CONTINUIDADE DELITIVA DEMONSTRADA - PRÁTICAS DELITIVAS QUE DURARAM APROXIMADAMENTE (TRÊS) ANOS - INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - RECURSO IMPROVIDO.

19 - TJSP Apelação. Crimes de estupro de vulnerável. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Diminuição da pena. Não cabimento. Readequação da quantia fixada a título de indenização. Parcial provimento ao recurso.

20 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FACILITAÇÃO AO ACESSO A VÍDEOS PORNOGRÁFICOS (arts. 217-A DO CÓDIGO PENAL E 241-D, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO ECA) - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.