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Doc. LEGJUR 412.1004.3265.3371

1 - TJSP Estupro - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 832.6330.2770.7493

2 - TJSP Apelação Criminal - Estupro de vulnerável - Sentença absolutória.

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Doc. LEGJUR 590.5233.7304.5527

3 - TJSP Habeas Corpus - Estupro de vulnerável - Prisão preventiva suficientemente fundamentada - Constrangimento ilegal inexistente

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Doc. LEGJUR 681.1128.2091.9147

4 - TJSP Estupro de vulnerável: art. 217-A, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 173.7278.6129.6082

5 - TJSP Estupro de vulnerável: art. 217-A, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 440.7210.6367.2023

7 - TJSP Apelação criminal. Estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Recurso defensivo.

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Doc. LEGJUR 787.6303.5058.1539

8 - TJSP Apelação criminal - Crime de estupro - quadro probatório duvidoso, frágil - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - Recurso da acusação NÃO PROVIDO.

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Doc. LEGJUR 293.8832.5264.7286

9 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - - DOSIMETRIA - CONTINUIDADE DELITIVA - AUMENTO PELA QUANTIDADE EM MENOR FRAÇÃO - POSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE ACOLHIDA.

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Doc. LEGJUR 620.3568.7400.9308

10 - TJSP Apelação criminal - Estupro de vulnerável - Sentença condenatória pelo art. 217-A, c/c 71, caput, ambos do CP.

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Doc. LEGJUR 405.3507.2150.9506

11 - TJSP Estupro de vulnerável tentado: art. 217-A, caput, cc art. 14, II, Cód. Penal. Recurso: Defesa.

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Doc. LEGJUR 618.6252.1910.3224

12 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, art. 217-A - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

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Doc. LEGJUR 977.8837.4231.3898

14 - TJSP Estupro de vulnerável - Materialidade e autoria não demonstradas - Conjunto probatório insatisfatório - In dubio pro reo - RECURSO DA DEFESA PROVIDO.

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Doc. LEGJUR 457.6485.2040.9175

15 - TJSP APELAÇÃO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL - Desclassificação para o delito importunação sexual - Inviabilidade - Pena e regime corretamente fixados - RECURSO IMPROVIDO.

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Doc. LEGJUR 643.9093.1883.7104

16 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE ESTUPRO CONTRA VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE (CP, ART. 217-A, CAPUT, C.C. O art. 226, II, NA FORMA DO ART. 71).

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Doc. LEGJUR 430.4328.3181.9042

17 - TJSP APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. CONDUTA ANÁLOGA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INTERNAÇÃO. Irresignação do adolescente restrita à medida socioeducativa. Ato infracional gravíssimo, cometido pelo apelante contra vítima de apenas seis anos de idade à época dos fatos, valendo-se da confiança inerente ao meio familiar. Absoluta ausência de freios morais. Violência que é presumida nos casos de estupro cometidos contra vulneráveis. Inteligência do ECA, art. 122, I. Confissão e arrependimento do representado que são irrelevantes ante a gravidade do ato ilícito e os danos psíquicos indeléveis causados na vítima. Medida socioeducativa adequada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 236.7158.7984.5541

18 - TJSP HABEAS CORPUS - ESTUPRO: PLEITO PARA QUE SEJA REVOGADA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.

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Doc. LEGJUR 577.5976.3467.9774

19 - TJSP Apelação. Estupro de vulnerável e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Sentença condenatória publicada em 05/08/2019, impondo ao apelante as penas de 2 anos e 8 meses de reclusão, ao crime de estupro de vulnerável, e 8 meses de detenção e 3 dias-multa, no tocante ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Denúncia recebida em 07/07/2010. Decurso de lapsos temporais. Operada a prescrição da pretensão punitiva. Provido.

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Doc. LEGJUR 301.8853.3535.3954

20 - TJSP Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Condenação pelo art. 217-A, caput, c/c art. 226, II, por duas vezes, na forma do art. 71, caput, todos do CP.

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