erro de digitacao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Erro de digitação. Erro material. Inversão do julgado. Incabível.

1 - Cumprimento de sentença para a cobrança de astreintes. ... (Continua)

2 - STJ Processo civil. Erro de digitação. Embargos de declaração acolhidos, em parte, para corrigir erro de digitação: à fl. 356, onde está escrito art. 178, § 9º, VIII, leia-se CCB/1916, art. 178, § 9º, VI.

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material sanado - Percentual honorários sucumbência - Erro de digitação.

4 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Existência. Erro de digitação evidenciado e sanado. Embargos acolhidos

5 - TRT3 Despacho contendo erro material. Erro de digitação.

«Considerando-se o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, ocorrendo apenas equívoco na transcrição de um numeral do artigo do CPC/1973, inábil a caracterização de erro grosseiro, configura-se mero erro material que pode ser sanado a qualquer tempo.... (Continua)

6 - TJSP Embargos de declaração - Erro de digitação que impede estabelecer a abrangência do período de residência médica desempenhado pelo agravante - Embargos acolhidos.

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

Ausência de dúvida sobre o conteúdo do acórdão. Reconhece-se o erro de digitação no tocante a condenação a titulo de honorários sucumbenciais.(fl. 251), sendo que não se verificou concessão de gratuidade ao embargado. ... (Continua)

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. ONDE SE LÊ «NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA INVOCADA SÚMULA 219, DO STJ, LEIA-SE «NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA INVOCADA SÚMULA 519, DO STJ". ERRO DE DIGITAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES

9 - TJSP Recurso inominado - Depósito equivocado em conta distinta da pretendida - Autor que pretendia depositar de sua conta-corrente para sua conta-poupança - Erro de digitação que permitiu o depósito em conta inativa desde 2011 - Erro percebido pelo autor logo em seguida, sem qualquer solução por parte da ré - Dever de restituir - Conta que, inativa há mais de dez anos, sequer poderia ter recebido Ementa: Recurso inominado - Depósito equivocado em conta distinta da pretendida - Autor que pretendia depositar de sua conta-corrente para sua conta-poupança - Erro de digitação que permitiu o depósito em conta inativa desde 2011 - Erro percebido pelo autor logo em seguida, sem qualquer solução por parte da ré - Dever de restituir - Conta que, inativa há mais de dez anos, sequer poderia ter recebido valores - Instituição financeira ré que, na verdade, permaneceu com a guarda do valor - Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos - Pelo ínfimo valor da condenação, fixo os honorários ao autor em R$ 750,00

10 - STJ Coisa julgada. Acórdão julgado há mais de cinco anos. Erro material. Dispositivo em confronto com as fundamentações do acórdão invertendo o desprovimento pelo provimento. Retificação do resultado. Erro de digitação. Reconhecimento. Coisa julgada. Ofensa inexistente. CPC/1973, arts. 463, I e 467.

«... Destarte, nas hipóteses em que a decisão apresenta-se com um grau de imperfeição gritante, impõe-se a necessidade de retificação como medida de conferir a estabilidade e segurança exigida em todo e qualquer julgado. Consectariamente, pode-se afirmar que o dispositivo maculado por erro material, consubstanciado no erro de digitação, «in casu, ausência da expressão 'não', impede o trânsito em julgado, sob pena de outorgar aos auxiliares, primários ou secundários, do juízo o poder de alterar o julgado e, a fortiori, exercerem indevidamente a função jurisdicional em substituição ao órgão julgador. Hipótese de inequívoca violação ao princípio do juiz natural e da segurança jurídica. Outrossim, a correção do erro material, na hipótese, malgrado o entendimento firmado por este relator quanto à imutabilidade das decisões como fator de equilíbrio social, decorre, como firmado, do desacordo entre a vontade do julgador e a expressão na decisão. Ademais, verifica-se a ausência de surpresa, conquanto o erro é de tal modo evidente que qualquer juízo de boa-fé poderia constata-lo. ... (Min. Luiz Fux).... (Continua)

11 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSORA. QUESTÃO COM ERRO DE DIGITAÇÃO. RESOLUÇÃO PREJUDICADA PELA MUDANÇA DE SENTIDO. ANULAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA.

12 - TJPE Processo civil. Embargos declaratórios em apelação. Erro material na conclusão da ementa. Embargos providos.

«1. Apelo totalmente provido por maioria de votos em que, por erro de digitação, constou no final da ementa «apelação a que se nega provimento. ... (Continua)

13 - TJRS Direito público. Ação civil pública. Edificação. Aprovação. Plano diretor. Desacordo. Continuidade da obra. Impossibilidade. Impacto ambiental. Projeto. Nulidade. Descabimento. Adequação. Possibilidade. Lei. Digitação. Erro. Inocorrência. Apelação cível. Direito público não especificado. Ação cívil pública. Aprovação de projeto de edificação de 22 andares em desacordo com plano diretor do município de lajeado. Índice de aproveitamento. Alegação de erro de digitação na Lei 4.788/1992 do município de lajeado inocorrente. Altura do prédio inadequada para a região. Adequação do projeto aos limites permitidos.

«Havendo demonstração de que foi expedida autorização para construção de um prédio de 22 andares no Município de Lajeado, sem a observância dos limites de índice de aproveitamento estabelecidos no Plano do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Código de Edificação Municipal, inocorrente erro de digitação na Lei Municipal 4.788/92, não promovida a devida alteração legislativa para a correção do alegado erro no índice de construção, apesar das alterações legislativas posteriores, prevalente o princípio da legalidade, devida a adequação do projeto aos reais limites permitidos para a construção. Apelação do autor provida em parte. Apelações dos réus desprovidas.... (Continua)

14 - STF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. MEMBRO DA MAGISTRATURA ESTADUAL. PROMOÇÃO. DESEMBARGADOR. CARREIRA ESCALONADA EM CLASSES. ACÓRDÃO EMBARGADO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. ERRO DE DIGITAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

15 - TJSP VOTO 28309

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos... (Continua)

16 - TJPR PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELO ORA EMBARGANTE.1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO - INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. 2. RAZÕES DE DECIDIR:2.1. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA DE ERRO DE DIGITAÇÃO NO RELATÓRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - TÓPICO DA ESTRUTURA DO ACÓRDÃO QUE APENAS RESUME AS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE O CASO - MERO ERRO DE DIGITAÇÃO QUE NÃO INFLUENCIA NA ANÁLISE, TAMPOUCO DECISÃO CONFERIDA - PEDIDO ACOLHIDO. 2.2. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PREVIAMENTE A TÍTULO DE MULTA - ACOLHIMENTO - TODAVIA, MEDIDA QUE SE REVELA UMA CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO AFASTAMENTO DO ENCARGO ARBITRADO - IMPOSSIBILIDADE DE ESTE E. RELATOR DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DECORRENTE DE CONTA VINCULADA À JUÍZO DIVERSO. 2.3. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO - PLEITO PELA ALTERAÇÃO DA BASE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO QUE ATENDE DE FORMA SATISFATÓRIA A ORDEM DE PREFERÊNCIA INDICADA NO ART. 85, §2º DO CPC - INEXISTÊNCIA NA DECISÃO DE CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADE, OMISSÕES E DÚVIDAS - DECISÃO EMBARGADA CLARA E FUNDAMENTADA. 3. DISPOSITIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: N/A.

17 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Negativação em valor superior à dívida. Erro de digitação. Prejuízo ao autor. Comprovação. Ausência. Existência de restrição anterior ao apontamento indevido. Indenização indevida. Recurso não provido.

18 - TJPE Embargos de declaração. Decisão embargada em sede de agravo de instrumento. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material de digitação.

«1. As hipóteses que autorizam o acolhimento dos embargos de declaração estão declinadas no art. 535,CPC/1973. Não verificada a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, mas apenas o desiderato de nova análise das provas e do direito, imperiosa se afigura a rejeição do recurso. Embargos acolhidos, apenas para sanar erro de digitação no texto da decisão Embargos providos. Decisão Unânime.... (Continua)

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Funcionária de loja parceira de instituição financeira que ao receber quitação de cartão de crédito de cliente, registra seu número com erro de digitação. Ocorrência da inscrição do débito colocando-a em situação constrangedora e vexatória gerando direito a reparação. Banco que exerce atividade lucrativa assumindo riscos pelos danos provocados. Recurso da consumidora provido.

20 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ERRO DE FUNCIONÁRIA. NOTA FISCAL EQUIVOCADAMENTE LANÇADA NO CPF DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Ação ajuizada por pensionista que alegou ter sido vítima de um erro de digitação em compra realizada no estabelecimento do Magazine Luiza, em que uma nota fiscal foi emitida em seu nome por engano. A autora alegou temer futuras cobranças indevidas e pleiteou indenização por danos morais. Sentença de primeiro grau reconheceu a ilegitimidade passiva de Banco Itaucard e Lojas Marisa, e julgou improcedente o pedido em relação ao Magazine Luiza, considerando que o erro não gerou prejuízo à autora. ... (Continua)