Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. ONDE SE LÊ «NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA INVOCADA SÚMULA 219, DO STJ, LEIA-SE «NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA INVOCADA SÚMULA 519, DO STJ". ERRO DE DIGITAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES