embargos declaracao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARACAO EM ACORDAO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 

1. Não se verifica a alegada contradição no acórdão recorrido que deu negou provimento ao recurso de apelação, ficando evidenciado que o interesse do embargante é discutir novamente a questão já decidida nos autos.  ... (Continua)

2 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

3 - TJPR EMBARGOS DE DECLARACAO. VÍCIOS NAO VERIFICADOS. AUSENTES AS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS DESPROVIDOS.

4 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaracao no agravo em recurso especial. Majoração dos honorários recursais. Não cabimento. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.... (Continua)

5 - TJPR DIREITO DAS SUCESSÕES E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RESSARCIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO. EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME:1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento a agravo de instrumento, o qual indeferiu o ressarcimento de despesas adiantadas pelo inventariante, com base na ausência de autorização judicial para tais pagamentos, indeferiu o levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento, vez que há muitas dívidas do Espólio.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão que indeferiu pedidos de ressarcimento de valores adiantados pelo inventariante que foram quitadas anteriormente a distribuição do processo de inventário e de levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento, considerando a autorização dos herdeiros, responsabilidade do espólio pelas dívidas.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem vícios como erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.4. A contradição alegada pelos embargantes não se configura, pois a decisão do acórdão é coerente e fundamentada nas normas do CPC.5. O pedido de ressarcimento de valores adiantados pelo inventariante foi indeferido por falta de autorização judicial, conforme o CPC, art. 619.6. A negativa do levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento se justifica pela existência de dívidas superiores aos depósitos judiciais e pelo risco de prejuízo aos credores.7. Nos termos do ... (Continua)

6 - STJ Processo penal. Embargos declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

1 - Os embargos declaração, constituem-se, nos termos do CPP, art. 619, em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. ... (Continua)

7 - TJSP embargos declaração - contradição inexistente - embargos rejeitados

8 - TJSP embargos declaração - omissão inexistente - embargos rejeitados

9 - TJSP embargos declaração - omissão e contradição inexistentes - - embargos rejeitados

10 - TJSP embargos declaração - prequestionamento que não impõe o acolhimento - embargos rejeitados

11 - TJSP embargos declaração - prequestionamento que não impõe o acolhimento - embargos rejeitados

12 - TJSP embargos declaração - contradição inexistente - efeitos infringentes incabíveis na espécie- embargos rejeitados

13 - TJSP embargos declaração - efeito infringente inadmissível na espécie - omissão inexistente - embargos rejeitados

14 - TJSP embargos declaração - efeito infringente inadmissível na espécie - contradição inexistente- embargos rejeitados

15 - TJSP Embargos Declaração - Alegação de omissão - Inexistência - Embargos rejeitados

16 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

 ... (Continua)

17 - TJSP EMBARGOS DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PORÉM PARA DECLARAR A IMPROCEDÊNCIA PELO PUIL E ALTERAÇÃO LEGISLATIVA.

18 - TJSP EMBARGOS DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO IMPROVIDO.

19 - TJSP EMBARGOS DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.

20 - TJSP Embargos Declaração - Erro material - Dispensa de pagamento de honorários diante da ausência de contrarrazões - No mais permanece a decisão como prolatada - Embargos Providos em parte