dialeticidade agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - NEGATIVA DE CONHECIMENTO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão que negou conhecimento ao recurso de apelação - Alegação de inaplicabilidade da negativa com base no princípio da dialeticidade - Rejeição - Ausência de impugnação específica e direta aos fundamentos da sentença - Recurso que se limitou a repetir argumentos genéricos, sem enfrentar os pontos principais da decisão de primeiro grau. ... (Continua)

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO INTERNO. Insurgência contra decisão que, em sede de apelação, indeferiu pedido gratuidade de justiça e determinou o recolhimento do preparo recursal. Recurso que não pode ser conhecido, por nele se limitar o agravante a reproduzir os mesmos argumentos expendidos quando da dedução, no apelo, da pretendida justiça gratuita. Descumprimento do disposto no art. 1.021, §1º, do CPC/2015, com violação do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

6 - STJ processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões dissociadas da decisão singular. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - Com base no princípio da dialeticidade recursal, não se conhece do agravo interno que veicula razões dissociadas dos fundamentos da decisão singular. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões dissociadas da decisão singular. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - Com base no princípio da dialeticidade recursal, não se conhece do agravo interno que veicula razões dissociadas dos fundamentos da decisão singular. ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM MULTA EM CASO DE DECISÃO UNÂNIME.

Caso em Exame ... (Continua)

9 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo interno interposto pelo Município de Carmo do Rio Claro contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por ausência de dialeticidade. O agravante buscava reformar decisão que deferiu tutela de evidência. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões dissociadas da decisão singular. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - Com base no princípio da dialeticidade recursal, não se conhece do agravo interno que veicula razões dissociadas dos fundamentos da decisão singular.... (Continua)

11 - STJ r ementa processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões dissociadas da decisão singular. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - Com base no princípio da dialeticidade recursal, não se conhece do agravo interno que veicula razões dissociadas dos fundamentos da decisão singular. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Nova ausência de impugnação de fundamentos da decisão agravada. Afirmações indemonstradas acerca do desacerto da decisão agravada. Patente a dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Nova ausência de impugnação de fundamentos da decisão agravada. Afirmações indemonstradas acerca do desacerto da decisão agravada. Patente a dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

... (Continua)

14 - STJ processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões dissociadas da decisão singular. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - No presente recurso, a agravante apresenta razões que não coincidem com o presente feito e que estão totalmente dissociados da decisão recorrida. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões dissociadas da decisão singular. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - No presente recurso, a agravante apresenta razões que não coincidem e que estão totalmente dissociados da decisão recorrida. ... (Continua)

16 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO APELANTE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Razões dissociadas da decisão singular. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - Com base no princípio da dialeticidade recursal, não se conhece do agravo interno que veicula razões dissociadas dos fundamentos da decisão singular. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões dissociadas da decisão singular. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - No presente recurso, a agravante apresenta razões que não coincidem com o presente feito e que estão totalmente dissociados da decisão recorrida. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões dissociadas da decisão singular. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - No presente recurso, a agravante apresenta razões que não coincidem com o fundamento da decisão recorrida.... (Continua)

20 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade. Agravo interno não provido.

1 - Inexistindo impugnação específica, como seria de rigor, de todos os fundamentos da decisão agravada, essa circunstância obsta, por si só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade, permanecem incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida. Incidência, na espécie, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no CPC/2015, art. 1021, § 1º. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no CPC/2015, art. 1021, § 1º. ... (Continua)

23 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Ausência de impugnação da decisão de admissibilidade. Princípio da dialeticidade. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo especial atrai a aplicação do CPC/2015, art. 932, III.... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra a decisão que não conheceu da apelação por deserção e não regularização da representação processual - Apelante que, neste agravo interno, se limitou a insistir no deferimento do pedido de gratuidade processual - Razões recursais que não atacam a decisão guerreada - Não observância do princípio da dialeticidade - Agravo interno não conhecido... (Continua)

25 - STJ Tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões que não impugnam fundamento da decisão recorrida. Súmula 182/STJ. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - O CPC/2015, art. 1.021, § 1º determina que, na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu no presente caso. ... (Continua)

26 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões que não impugnam fundamento da decisão recorrida. Súmula 182/STJ. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - O CPC/2015, art. 1.021, § 1º determina que, na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu no presente caso. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o conhecimento do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o conhecimento do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... (Continua)

29 - STJ Processual Civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o conhecimento do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - Não se conhece, por irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade, do agravo interno cujas razões deixam de combater especificamente o único fundamento da decisão agravada. Precedentes. ... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - Não se conhece, por irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade, do agravo interno cujas razões deixam de combater especificamente o único fundamento da decisão agravada. Precedentes. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - Não se conhece, por irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade, do agravo interno cujas razões deixam de combater especificamente o único fundamento da decisão agravada. Precedentes. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - Não se conhece, por irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade, do agravo interno cujas razões deixam de combater especificamente o único fundamento da decisão agravada. Precedentes. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - Não se conhece, por irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade, do agravo interno cujas razões deixam de combater especificamente o único fundamento da decisão agravada. Precedentes. ... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - Não se conhece, por irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade, do agravo interno cujas razões deixam de combater especificamente o único fundamento da decisão agravada. Precedentes. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - Não se conhece, por irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade, do agravo interno cujas razões deixam de combater especificamente o único fundamento da decisão agravada. Precedentes. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - Não se conhece, por irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade, do agravo interno cujas razões deixam de combater especificamente o único fundamento da decisão agravada. Precedentes. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - Não se conhece, por irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade, do agravo interno cujas razões deixam de combater especificamente o único fundamento da decisão agravada. Precedentes. ... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Retratação incabível - Julgamento pelo Órgão Colegiado (CPC, art. 1.021, § 2º) - Interposição contra a r. decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento em razão de sua inépcia, por ofensa ao princípio da dialeticidade - Agravo interno que, de igual forma, é inepto, por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida e ser nitidamente dissociado da realidade dos autos, não comportando conhecimento - RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - Não se conhece, por irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade, do agravo interno cujas razões deixam de combater especificamente o único fundamento da decisão agravada. Precedentes. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - Não se conhece, por irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade, do agravo interno cujas razões deixam de combater especificamente o único fundamento da decisão agravada. Precedentes. ... (Continua)

42 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Decisão agravada. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno improvido.

«1 - É inviável o agravo interno que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC/2015, art. 1.021, § 1º, não impugna todos os fundamentos da decisão recorrida (princípio da dialeticidade). ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões dissociadas da decisão singular. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - No presente recurso, a agravante apresenta razões que estão totalmente Documento eletrônico VDA42736339 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): MAURO CAMPBELL MARQUES Assinado em: 14/08/2024 17:57:26Publicação no DJe/STJ 3930 de 15/08/2024. Código de Controle do Documento: d2d797d3-c754-445a-907f-a07a332362c6... (Continua)

44 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Direito processual civil. Decisão agravada. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - É inviável o agravo interno que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC/2015, art. 1.021, § 1º, não impugna todos os fundamentos da decisão recorrida (princípio da dialeticidade). ... (Continua)

45 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Direito processual civil. Decisão agravada. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - É inviável o agravo interno que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC/2015, art. 1.021, § 1º, não impugna todos os fundamentos da decisão recorrida (princípio da dialeticidade). ... (Continua)

46 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Decisão agravada. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno improvido.

«1 - É inviável o agravo interno que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC/2015, art. 1.021, § 1º, não impugna todos os fundamentos da decisão recorrida (princípio da dialeticidade). ... (Continua)

47 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Decisão agravada. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - É inviável o agravo interno que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC/2015, art. 1.021, § 1º, não impugna todos os fundamentos da decisão recorrida (princípio da dialeticidade). ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões genéricas e dissociadas da decisão singular. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

1 - Da análise das razões do presente agravo, verifica-se que a parte agravante deixou de impunar os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a apresentar argumentos genéricos e, em sua maioria, dissociados da decisão recorrida.... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Decisão agravada. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1 - É inviável o agravo interno que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC/2015, art. 1.021, § 1º, não impugna todos os fundamentos da decisão recorrida (princípio da dialeticidade). ... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Decisão agravada. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos. CPC/2015, art. 1021, § 1º. Inobservância do princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.

«1. É inviável o agravo interno que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC/2015, art. 1.021, § 1º, não impugna todos os fundamentos da decisão recorrida (princípio da dialeticidade). ... (Continua)