desprovimento recurso impugnacao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Desprovimento. Fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Temas 407 e 408 dos recursos repetitivos. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No STJ, foi interposto o presente agravo interno contra decisão que negou provimento ao recurso especial.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial.Cadastro de maus pagadores. Inscrição indevida. Dano moral. Prescrição. Fundamento. Impugnação. Ausência.Súmula 182/STJ. Desprovimento.

3 - STJ Processual civil. Desprovimento de agravo de instrumento. Recurso especial deserto. Ausência de preparo ou comprovação da justiça gratuita. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de agra vo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos do cumprimento de sentença referente à multa por litigância de má-fé, rejeitou a impugnação ao bloqueio via SisbaJud e determinou transferência de valores para conta judicial.... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Honorários. Majoração pelo desprovimento do recurso. Descabimento. Ausência de fixação prévia.

1 - Segundo a orientação da jurisprudência desta Corte Superior, a majoração da verba honorária, em desfavor da parte recorrente, ora agravada, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 11, dependeria da existência de prévia fixação de tal verba (honorários) pelas instâncias de origem.... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Honorários. Majoração pelo desprovimento do recurso. Descabimento. Ausência de fixação prévia.

1 - Segundo a orientação da jurisprudência desta Corte Superior, a majoração da verba honorária, em desfavor da parte recorrente, ora agravada, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 11, dependeria da existência de prévia fixação de tal verba (honorários) pelas instâncias de origem.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Honorários. Majoração pelo desprovimento do recurso. Descabimento. Ausência de fixação prévia.

1 - Segundo a orientação da jurisprudência desta Corte Superior, a majoração da verba honorária, em desfavor da parte recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 11, depende da existência de prévia fixação de tal verba (honorários) pelas instâncias de origem.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Honorários. Majoração pelo desprovimento do recurso. Descabimento. Ausência de fixação prévia.

1 - Segundo a orientação da jurisprudência desta Corte Superior, a majoração da verba honorária, em desfavor da parte recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 11, depende da existência de prévia fixação de tal verba (honorários) pelas instâncias de origem.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Honorários. Majoração pelo desprovimento do recurso. Descabimento. Ausência de fixação prévia.

1 - Segundo a orientação da jurisprudência desta Corte Superior, a majoração da verba honorária, em desfavor da parte recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 11, depende da existência de prévia fixação de tal verba (honorários) pelas instâncias de origem.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Honorários. Majoração pelo desprovimento do recurso. Descabimento. Ausência de fixação prévia.

1 - Segundo a orientação da jurisprudência desta Corte Superior, a majoração da verba honorária, em desfavor da parte recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 11, depende da existência de prévia fixação de tal verba (honorários) pelas instâncias de origem.... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre. Desprovimento.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, ônus da parte recorrente, atrai a incidência do CPC, art. 1.021, § 1º e da Súmula 182/STJ.... (Continua)

11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Decisão mantida. Desprovimento.

I - Caso em exame... (Continua)

12 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausente impugnação específica. Desprovimento.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Revisão criminal. Tráfico de drogas. Ausência de impugnação específica e adequada aos fundamentos da decisão agravada. Desprovimento.

1 - A ausência de impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ. Precedentes.... (Continua)

14 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Inadmissibilidade. Desprovimento.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Reconhecimento de pessoa. Alegação de nulidade. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182, STJ. Desprovimento do agravo.

I - A ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade. Incidência da Súmula 182, STJ. P recedentes. ... (Continua)

16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo em recurso especial não conhecido. Desprovimento.

I - Caso em exame... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão. Princípio da dialeticidade. Súmula 182, STJ. Desprovimento do agravo regimental.

I - O agravante não enfrentou adequadamente a tese que levou ao não conhecimento do agravo em recurso especial, tendo se limitado a alegar genericamente que a decisão recorrida violou o princípio da colegialidade. ... (Continua)

18 - STJ agravo interno. Falta de impugnação específica dos fundamentos dadecisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão de nãoconhecimento do agravo. Manutenção. Desprovimento da súplica.

1 - Segundo entendimento consolidado desta Corte, é obrigação do agravante impugnar, de modo específico, todos os fundamentos da decisão que inadmite, na origem, o recurso especial, sob pena de não conhecimento do agravo. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III e daSúmula 182/STJ. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 284/STF. Ausência de impugnação. Manutenção da Súmula 182/STJ. Desprovimento.

1 - Incumbe à parte recorrente o ônus de demonstrar o equívoco da decisão contra a qual se insurge, sendo imprescindível que impugne especificamente todos os óbices nela apontados. Súmula 182/STJ mantida.... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Indulto. Ausência de impugnação específica no recurso especial a fundamento esposado no acórdão recorrido. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF. Desprovimento.

I - «A ausência de impugnação específica a um ou mais fundamentos do acórdão impugnado, suficientes por si sós para manter o julgado, atrai a incidência da Súmula 283/STF, por analogia (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 3/5/2018, DJe 15/5/2018). (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 28/9/2023). ... (Continua)