desconforto
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ATRASO EM VOO INTERNACIONAL - TRÊS HORAS - AUSÊNCIA DE AFLIÇÃO E DESCONFORTO - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO.

Atraso em voo internacional pouco superior a três horas - Manutenção não programada em aeronave- Resolução ANAC 400/2016 - Ausência de aflição e desconfortos causados ao passageiro - Assistência material - Dano moral - Dever de indenizar - Não caracterização: - Não se vislumbra a ocorrência de danos morais em decorrência de atraso pouco superior a três horas em voo internacional, e não demonstrado o prejuízo moral advindo da prestação de serviços, de rigor a manutenção da sentença de improcedência. ... (Continua)

2 - TST Salário. Diárias de viagem. Natureza jurídica. Ferroviários maquinistas. Diárias concedidas sem natureza indenizatória para compensar o desconforto inerente a atividade exercida. Súmula 318/TST. CLT, art. 457, § 2º.

«A teor do que dispõe o CLT, art. 457, § 2º, as diárias de viagem têm por fim indenizar as despesas com viagens e a manutenção do empregado, quando necessárias à execução do contrato de trabalho. Nestas circunstâncias, pois, não ostentam natureza salarial, porquanto não correspondem à contraprestação do empregador aos serviços executados pelo trabalho. Fazem jus às diárias os empregados que têm de viajar, continuamente, a fim de realizar os serviços contratados. Todavia, ostentam natureza jurídica de salário as diárias de viagem concedidas por viagem, destinadas a compensar o desconforto inerente às atividades exercidas pelo empregado viajante, como o maquinista ferroviário.... (Continua)

3 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos - Irresignação, do autor, improcedente - Cancelamento do voo ocasionando a disponibilização de transporte apenas por via terrestre. Autor que, em consequência disso, se submeteu ao desconforto da viagem por via terrestre, de Recife a Mossoró, e perdeu considerável tempo. Inequívoca a responsabilidade da ré pelo inadimplemento contratual. Bem reconhecido o dano moral disso proveniente. Consideração, em contrapartida, de não ter o autor demonstrado outros transtornos decorrentes do cancelamento do voo, além do atraso na chegada ao destino e do presumível desconforto. Indenização arbitrada em primeiro grau (R$ 5.000,00) não comportando a pretendida majoração.

4 - TJSP Recurso Inominado. Bloqueio temporário de acesso à rede social. Desconforto que não alcança o patamar de dano indenizável. Danos morais afastados. Redução do valor da multa por descumprimento. Deram parcial provimento.

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Vôo internacional. Pacote turístico. Atraso e «overbooking. Desconforto, afliação e transtorno suportados pelos passageiros. Exigência de prova descabida, por resultarem de juízo de experiência. Precedentes. Indenização mantida. Recurso improvido.

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Transporte aéreo. Atraso de voo. Evidente desconforto e aflição sofridos pelo passageiro. Ausência de prova de força maior. Responsabilidade objetiva do transportador. Indenização devida. Valor indenizatório corretamente fixado. Recurso não provido.

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Indevida devolução de cheque por insuficiência de fundos. Presunção de prejuízo. Fato que causa desconforto e abala tanto a honra como a imagem do emitente. Indenização devida. Recurso do banco improvido.

8 - TJSP Seguro. Veículo. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais e lucros cessantes. Veículo subtraído. Inexistência de provas mínimas a suportar tais pretensões. Não pagamento do capital segurado na seara administrativa que retrata mero desconforto. Indenização indevida. Recurso não provido.

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra de veículo com vícios. Situação de desconforto sem maiores consequências. Ausência de ato lesivo apto a causar constrangimento de ordem moral. Dano moral não configurado. Indenização a esse título não devida. Recursos parcialmente providos.

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro habitacional. Sinistro. Restauração do imóvel somente após o decurso de 2 anos do sinistro, expondo os segurados a situações de constrangimento, desconforto e dissabores. Indenização cabível. Má prestação do serviço caracterizado. Recurso parcialmente provido.

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de água. Desmoronamento de muro de imóvel. Vazamento contínuo de água proveniente da rede de abastecimento. Transtorno, desconforto e sofrimento experimentados pelos autores. Indenização. Cabimento. Inalterabilidade do valor fixado. Recurso improvido.

12 - TJSP Apelação com revisão. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Realização de implantes dentários. Implantodontia. Insucesso do implante. Sentida frustração. Grave desconforto experimentado pela instalação na cavidade bucal de inflamações e infecções. Desassossego psíquico grave. Sofrimento anormal. Indenização devida. Recursos improvidos.

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cobrança indevida de IPTU com protesto de título. Inexistência do débito tributário. Falha nos serviços públicos evidenciada. Dano moral caracterizado. Indenização mantida. Suficiência do montante arbitrado para minimizar o desconforto e constrangimento causados ao contribuinte. Recursos improvidos.

14 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prejuízos advindos com o descumprimento contratual no tocante ao prazo de entrega do imóvel. Atraso incontroverso. Descumprimento contratual que, embora cause desconforto ao autor, se insere no risco do negócio. Indenização afastada. Sentença reformada. Recurso provido.

15 - TJPE Apelação cível e recurso adesivo. Direito do consumidor. Espera excessiva em fila de banco para realização de depósito. Desconforto além de mero aborrecimento cotidiano. Danos morais configurados. Necessidade de utilização de medidas em respeito aos clientes. Caráter também educativo da condenação. Razoabilidade do valor da indenização. Apelos improvidos.

«A sujeição de cliente à espera em fila de agência bancária deve ser compreendida como situação de aflição e desconforto e não como simples chateação da vida em sociedade; A condenação em casos como esse possui caráter reparador do dano e educativo, no sentido de compelir as instituições financeiras a investir na qualidade da prestação de seus serviços e não na adoção de medidas de economia que culminam na redução de pessoal; O montante de R$2.000,00 (dois mil reais) fixado no primeiro grau afigura-se razoável haja vista as peculiaridades do caso concreto; Apelos improvidos.... (Continua)

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de veículo zero quilômetro em concessionária. Quebra do automóvel pouco tempo depois da compra. Situação de desconforto, sem maiores consequências. Abalo moral não evidenciado. Indenização indevida. Recurso da ré provido em parte e os demais não providos.

17 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Dissabor. Divulgação de número de telefone celular em novela de TV. Perturbação que ultrapassa o simples desconforto, causando transtorno na vida profissional e emocional. Dever de indenizar reconhecido. Verba fixada em 50 SM. Considerações do Min. Luis Felipe salomão sobre o conceito de dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«... O conceito de desconforto ou dissabor não tem a elasticidade que lhe quer conferir a recorrente. ... (Continua)

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Desligamento por quase 20 dias consecutivos para reparação de equipamentos. Privação de necessidades indispensáveis. Hipótese que evidencia mais do que simples desconforto. Dano moral caracterizado. Indenização mantida. 'Quantum' adequadamente estabelecido. Recurso desprovido.

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Sofrimento indenizável. Ação que teve seu pedido acolhido pela sentença de procedência. Pretendida diminuição do valor arbitrado. Descabimento. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade atendidos. Fixação que levou em conta o desconforto, a dor e angústia da vítima. Decisão mantida. Recurso improvido.

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado. Inocorrência de dano anormal à personalidade do autor. Aborrecimentos, desconforto e dissabores sofridos pelo proprietário do bem que não justificam o recebimento de indenização a título de dano moral. Recursos improvidos, com observação.