Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos - Irresignação, do autor, improcedente - Cancelamento do voo ocasionando a disponibilização de transporte apenas por via terrestre. Autor que, em consequência disso, se submeteu ao desconforto da viagem por via terrestre, de Recife a Mossoró, e perdeu considerável tempo. Inequívoca a responsabilidade da ré pelo inadimplemento contratual. Bem reconhecido o dano moral disso proveniente. Consideração, em contrapartida, de não ter o autor demonstrado outros transtornos decorrentes do cancelamento do voo, além do atraso na chegada ao destino e do presumível desconforto. Indenização arbitrada em primeiro grau (R$ 5.000,00) não comportando a pretendida majoração.