danos morais telefonia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Telefonia. Contratação demonstrada. Cobrança extrajudicial de dívida prescrita. Possibilidade. Reconhecimento da prescrição que não implica em inexigibilidade do débito na via extrajudicial. Litigância de má-fé. Inocorrência. Multa afastada. Sentença reformada. Recurso parcialmente improvido.

2 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS «SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL". Valor que excede o plano. Inexigibilidade das cobranças. Restituição em dobro devida. Danos morais configurados. Indenização bem fixada em R$ 5.000,00. Falha no dever de informação da ré. RECURSO Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS «SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL". Valor que excede o plano. Inexigibilidade das cobranças. Restituição em dobro devida. Danos morais configurados. Indenização bem fixada em R$ 5.000,00. Falha no dever de informação da ré. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.

3 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS «SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL". Valor que excede o plano. Inexigibilidade das cobranças. Restituição em dobro devida. Danos morais configurados. Indenização bem fixada em R$ 5.000,00. Falha no dever de informação da ré. RECURSO Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS «SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL". Valor que excede o plano. Inexigibilidade das cobranças. Restituição em dobro devida. Danos morais configurados. Indenização bem fixada em R$ 5.000,00. Falha no dever de informação da ré. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.

4 - TJSP Apelação. Ação de repetição de indébito cumulada com pedido de danos morais. Telefonia. Alegada cobrança indevida de serviços «GoRead, «Babbel e «Skeelo Avançado". Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Descabimento. Contratação do plano de telefonia não impugnada. Ré que, em contestação, demonstra alteração da fatura, apenas para constar o desdobramento das cobranças. Ausência de demonstração de elevação no valor das faturas. Inexistência de provas mínimas da irregularidade alegada. Sentença mantida. Recurso não provido.

5 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Telefonia. Ausência de prova da contratação dos serviços Telefônica Brasil 02.558.157/0135-74. Valores cobrados que excedem o plano. Inexigibilidade das cobranças. Ré que em momento algum apresentou prova da contratação dos serviços cobrados e impugnados. Vício de informação em relação ao Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Telefonia. Ausência de prova da contratação dos serviços Telefônica Brasil 02.558.157/0135-74. Valores cobrados que excedem o plano. Inexigibilidade das cobranças. Ré que em momento algum apresentou prova da contratação dos serviços cobrados e impugnados. Vício de informação em relação ao consumidor. Restituição em dobro devida. Danos morais configurados. Sentença de procedência da demanda mantida integralmente por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

6 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Telefonia. Ausência de prova da contratação dos serviços Telefônica Brasil 02.558.157/0135-74. Valores cobrados que excedem o plano. Inexigibilidade das cobranças. Ré que em momento algum apresentou prova da contratação dos serviços cobrados e impugnados. Vício de informação em relação ao Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Telefonia. Ausência de prova da contratação dos serviços Telefônica Brasil 02.558.157/0135-74. Valores cobrados que excedem o plano. Inexigibilidade das cobranças. Ré que em momento algum apresentou prova da contratação dos serviços cobrados e impugnados. Vício de informação em relação ao consumidor Restituição em dobro devida. Danos morais configurados. Sentença de procedência da demanda mantida integralmente por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

7 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Telefonia. ausência de prova da contratação dos serviços Telefônica Brasil 02.558.157/0135-74. Valores cobrados que excedem o plano. Inexigibilidade das cobranças. Ré que em momento algum apresentou prova da contratação dos serviços cobrados e impugnados. Vício de informação em Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Telefonia. ausência de prova da contratação dos serviços Telefônica Brasil 02.558.157/0135-74. Valores cobrados que excedem o plano. Inexigibilidade das cobranças. Ré que em momento algum apresentou prova da contratação dos serviços cobrados e impugnados. Vício de informação em relação ao consumidor Restituição em dobro devida. Danos morais configurados. Sentença de procedência da demanda mantida integralmente por seus próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

8 - TJSP Recurso Inominado. Ação de indenização por danos morais. Telefonia. Inexistência de prova da origem da cobrança e negativação. Débito que, ao contrário do que sustentado pela recorrente, foi inscrito nos cadastros de inadimplentes, indevidamente. Dano moral presumido, consoante jurisprudência uníssona dos tribunais. Valor arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que é condizente com a situação retratada nos autos, punindo suficientemente a infratora sem gerar enriquecimento sem causa. Precedentes desta turma julgadora. Sentença mantida. Recurso não provido.

9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/ C COM DANOS MORAIS. TELEFONIA.

I. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A POSTULADA INDENIZAÇÃO. MERO DISSABOR.... (Continua)

10 - TJSP Apelação - Ação de indenização por lucros cessantes e danos morais - Telefonia - Sentença de procedência - Recurso da ré - Normas do CDC incidentes - Autora que ficou privada das linhas de telefonia contratadas por falha nos serviços prestados pela ré - Prejuízos materiais demonstrados - Danos morais - Inocorrência - Pessoa jurídica não atingida em sua honra objetiva - Recurso provido em parte.

11 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS - Telefonia - Sentença que julgou parcialmente procedente a ação para determinar o desbloqueio total de linha telefônica, afastando-se o dano moral - Inconformismo do autor - Não acolhimento. Pagamento com atraso de fatura telefônica - Bloqueio de linha - Exercício regular do direito - Afastada a aplicação do CDC, em razão da atividade comercial do autor Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS - Telefonia - Sentença que julgou parcialmente procedente a ação para determinar o desbloqueio total de linha telefônica, afastando-se o dano moral - Inconformismo do autor - Não acolhimento. Pagamento com atraso de fatura telefônica - Bloqueio de linha - Exercício regular do direito - Afastada a aplicação do CDC, em razão da atividade comercial do autor (fls. 04 e 42/43). Dano moral não caracterizado. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação que deve ser mantida pelos próprios fundamentos - Recurso a que se nega provimento.

12 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL 02.558.157/0135-74 - Inexigibilidade das cobranças. Ausência de comprovação da contratação. Restituição em dobro devida. Danos morais afastados (Súmula n.06 da TUSJE). RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO

13 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL 02.558.157/0135-74 - Inexigibilidade das cobranças. Ausência de comprovação da contratação. Restituição em dobro devida. Danos morais afastados (Súmula n.06 da TUSJE). RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO

14 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL 02.558.157/0135-74 - Inexigibilidade das cobranças. Ausência de comprovação da contratação. Restituição em dobro devida. Danos morais afastados (Súmula n.06 da TUSJE). RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO

15 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL 02.558.157/0135-74 - Inexigibilidade das cobranças. Ausência de comprovação da contratação. Restituição em dobro devida. Danos morais afastados (Súmula n.06 da TUSJE). RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

16 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL 02.558.157/0135-7. Inexigibilidade das cobranças. Restituição em dobro devida. Danos morais configurados. Indenização bem fixada em R$5.000,00. Falha no dever de informação da ré. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.

17 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICA BRASIL 02.558.157/0135-7. Inexigibilidade das cobranças. Restituição em dobro devida. Danos morais configurados. Indenização bem fixada em R$5.000,00. Falha no dever de informação da ré. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.

18 - TJSP CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TELEFONIA - CLARO - Alega autora que a ré alterou unilateralmente o plano contratado e aumentou o valor cobrado pelo serviço. Dano moral fixado em 5 mil reais. Sentença de procedência. Insurgência pela ré. Afirmação de que não houve alteração do plano, tratando-se apenas de reajuste anual previsto em lei e Ementa: CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TELEFONIA - CLARO - Alega autora que a ré alterou unilateralmente o plano contratado e aumentou o valor cobrado pelo serviço. Dano moral fixado em 5 mil reais. Sentença de procedência. Insurgência pela ré. Afirmação de que não houve alteração do plano, tratando-se apenas de reajuste anual previsto em lei e devidamente comunicado ao cliente. Sentença integralmente reformada. Ausência de prova mínima. RECURSO PROVIDO.

19 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA.

Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Alegação de má-prestação dos serviços. Demandante que não se desincumbiu do ônus de provar fato constitutivo de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I. Requerida, por sua vez, que demonstrou o recebimento de chamadas pelo autor. Danos morais. Inocorrência. Ausente a comprovação da má prestação do serviço, não se há de falar em dano moral. Sentença mantida. ... (Continua)

20 - TJSP *Declaratória com pedido de danos morais - Telefonia - Negativações do autor em cadastros de inadimplentes por débitos não reconhecidos - Improcedência - Falta de verossimilhança nas alegações do apelante autora - Autor reconheceu em réplica, após a exibição pela ré de documentos comprobatórios da dívida, ter contratado os serviços de telefonia da Nextel, que foi sucedida empresarialmente pela ré Claro NXT - Prova documental demonstrando a efetiva habilitação de linha telefônica móvel em nome do autor e a efetiva utilização do serviço telefônico pelo autor, sem prova indiciária de pagamento das contraprestações devidas - Negativação em exercício regular de direito da credora ré - Ato ilícito inexistente - Danos morais não evidenciados - Recurso negado.*