Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA.

Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Alegação de má-prestação dos serviços. Demandante que não se desincumbiu do ônus de provar fato constitutivo de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I. Requerida, por sua vez, que demonstrou o recebimento de chamadas pelo autor. Danos morais. Inocorrência. Ausente a comprovação da má prestação do serviço, não se há de falar em dano moral. Sentença mantida. ... (Continua)