1 - TJSP «Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente, para condenar a ré no ressarcimento das despesas, e em R$2.000,00 por danos morais, em razão de cancelamento de voo. Recurso da autora que visa a majoração do valor de indenização pelos danos morais. Ressarcimento dos danos materiais que abrangeu os gastos para aquisição de nova passagem. Montante da indenização por danos morais fixado com moderação e prudência, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.
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2 - TJSP CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DA VERBA INDENITÁRIA - Danos morais reconhecidos e que se apresentam em grau consistente - Valor arbitrado para a compensação do dano moral em patamar ínfimo, sendo de rigor a sua majoração - Recurso parcialmente provido.
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3 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE DÉBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA. BANCO RESPONSÁVEL PELOS DESCONTOS. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INEXIGIBILIDADE DECLARADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM FIXADOS. REPETIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. MÁ-FÉ QUE NÃO FOI DEMONSTRADA E NÃO PODE SER PRESUMIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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4 - TJSP Apelação cível. Ação de cobrança cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora.
Contrato de mútuo entre particulares. Inadimplemento contratual incontroverso. Danos morais não vislumbrados. A despeito das alegações recursais, houve mero descumprimento contratual, que, por si só, não acarreta danos morais indenizáveis. Apelação não provida, com determinação relativa à correção monetária e aos juros moratórios(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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5 - TJSP Apelação civil. Prestação de serviços de turismo. Ação de restituição de quantia paga cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora insistindo no pedido de indenização por danos morais.
Danos morais evidenciados, considerando as várias tentativas da autora de solução do problema no âmbito administrativo. Descaso inegável da ré com a autora que extrapolou os limites do mero dissabor e transtorno do cotidiano. Recurso provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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6 - TJSP Apelação cível. Prestação de serviços de internet. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da operadora ré.
Interrupção dos serviços de internet, que foram restabelecidos apenas nove dias após. A fornecedora responde pelos prejuízos causados pela deficiência de seus serviços (CDC, art. 14). Dever de indenização por danos morais. Danos morais evidenciados. Os autores necessitavam de forma direta da Internet para o exercício de sua atividade profissional. Quantum indenizatório mantido. Apelação não provida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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7 - TJSP Apelação cível. Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor.
Danos morais não evidenciados. Ausência de corte no fornecimento dos serviços e de inscrição da dívida nos órgãos de proteção ao crédito. Não demonstrado considerável tempo gasto na tentativa de solução administrativa da questão. Mera propositura de ação judicial não gera danos morais indenizáveis. Apelação não provida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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8 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor.
Conta/perfil do autor no Instagram invadida por fraudadores. Danos morais evidenciados. Apelação provid(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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9 - TJSP Ação de reparação por danos materiais c/c danos morais - Veículo apreendido e leiloado indevidamente, sem ressarcimento do proprietário - Apreensão e depósito que se deram por motivo criminal, ignorado quando do procedimento de leilão pelo DETRAN - Nexo causal demonstrado - Presença de danos materiais (vedado o enriquecimento sem causa) - Ausência de damos morais - mero dissabor - Recurso Improvido.
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10 - TJSP Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência do pedido indenizatório por danos morais. Apelo da autora.
Anterior decisão que julgou parcialmente o mérito e concedeu oportunidade para a produção de provas a respeito dos fatos que teriam dado causa aos alegados danos morais. Autora que não se desincumbiu do ônus de provar tais fatos. Improcedência do pedido indenizatório que é de rigor. Sentença mantida. Apelação não provida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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11 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C DANOS MORAIS. 1. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte Ré. Não acolhimento. 2. Falha na prestação do serviço caracterizada. Restituição devida, nos termos da sentença prolatada pelo Juízo «a quo". Observo, contudo, que o cumprimento da obrigação poderá se dar através da demonstração de que já houve o estorno no cartão de crédito do Autor. 3. Danos morais não configurados. 4. Sentença que deve ser mantida. Recurso Improvido.
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12 - TJSP Alienação fiduciária de veículo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes.
Gravame inserido indevidamente sobre veículo decorrente de financiamento concedido a terceiro. Ausência de comprovação da regularidade da alienação fiduciária. Financeira que responde pelos danos sofridos pela autora. Danos materiais não comprovados. Danos morais evidenciados. Mantido o quantum indenizatório de R$ 5.000,00. Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo réu. Majoração. Arts. 85, §§2º e 8º, do CPC. Reformada a r. sentença, de ofício, quanto à correção monetária e aos juros de mora incidentes sobre o valor da indenização por danos morais. Apelo do réu desprovido. Recurso da autora acolhido parcialmente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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13 - TJSP Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora.
Ausência de contratação clara e consciente via telemarketing. Abusividade. Descontos indevidos. Danos morais evidenciados e fixados em R$ 5.000,00. Precedentes. Apelação parcialmente provida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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14 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelação da autora.
Autora que é empresária individual e, portanto, pessoa física. Revendedora. O pedido de indenização por danos morais se fundamentou nos danos que ela, pessoa física, sofreu em razão do abalo à sua imagem, como empresária individual, ao servir cerveja a cliente contendo corpo estranho. Constrangimento pela situação frente ao cliente, que se recusou a consumir no local. Abalo de sua imagem de empresária individual. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Danos morais verificados. Indenização fixada em R$ 5.000,00 que é razoável e proporcional ao caso em questão. Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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15 - TRT3 Doença ocupacional. Nexo de concausalidade. Indenização por danos morais.
«Demonstrado pelo laudo médico-pericial que as condições de trabalho contribuíram diretamente para o agravamento do quadro de enfermidade que acometeu o reclamante, culminando com o afastamento do trabalho e a percepção de benefício previdenciário, impõe-se a caracterização de doença ocupacional em decorrência do nexo de concausalidade, nos termos do Lei 8.213/1991, art. 23, I. Comprovados ainda o dano e a culpa «lato sensu das reclamadas, o autor tem direito à reparação indenizatória por danos morais, com amparo no CF/88, art. 5º, X e nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.... ()
