dano moral desconto indevido
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Doc. LEGJUR 596.2583.6497.1971

1 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO MAJORADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO

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Doc. LEGJUR 152.2265.7877.9685

2 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO EM PARTE

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Doc. LEGJUR 805.7309.9872.9277

3 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO EM PARTE

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Doc. LEGJUR 521.9929.3134.1620

4 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO EM PARTE

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Doc. LEGJUR 564.2798.4128.2541

5 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO

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Doc. LEGJUR 898.2306.7601.1717

6 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO EM PARTE

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Doc. LEGJUR 286.0106.2253.3013

7 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO

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Doc. LEGJUR 525.8164.8192.3507

8 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO EM PARTE

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Doc. LEGJUR 173.3145.8833.4714

9 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO EM PARTE

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Doc. LEGJUR 807.9037.1938.2028

10 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO EM PARTE

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Doc. LEGJUR 110.1879.8925.8824

11 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO BEM FIXADA - MAJORAÇÃO AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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Doc. LEGJUR 389.2160.5096.2396

12 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO BEM FIXADA - MAJORAÇÃO AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. LEGJUR 807.7929.1511.1657

13 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - DANO MORAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE COMPORTAM MAJORAÇÃO - RECURSO PROVID

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Doc. LEGJUR 156.4379.0872.9580

14 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO MAJORADA - HONORÁRIA REDIMENSIONADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO EM PARTE PROVIDO

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Doc. LEGJUR 387.1493.5819.1505

15 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO

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Doc. LEGJUR 807.1994.4165.2354

16 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO

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Doc. LEGJUR 443.7336.6718.9938

17 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO

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Doc. LEGJUR 716.7006.6979.1663

18 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO NÃO CONTRATADA. DANO MORAL. RECURSO PROVIDO.

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Doc. LEGJUR 605.0380.2694.8271

19 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO BEM FIXADA - HONORÁRIA REDIMENSIONADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO EM PARTE PROVIDO

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Doc. LEGJUR 444.7292.8851.5454

20 - TJSP DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - FIGURA RECONHECIDA - INDENIZAÇÃO ADEQUADA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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