colisao de veiculo dano material
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Acidente de trânsito - Pedido de reparação material - Colisão de veículo com objeto deixado na pista de rolamento sob responsabilidade da ré - Exegese da CF/88, art. 37, § 6º - Negligência na conservação da via - Ausência de prova sobre excludente de responsabilidade - Rejeição do relatório unilateral de vistoria da rodovia - Apelação da concessionária não provida.

2 - TJSP Ação de consumidor em face da Concessionária Rodovia Colinas pleiteando indenização em razão de pedra arremessada que trincou o para-brisa de seu veículo enquanto transitava em estrada administrada pela ré. Prova documental suficiente para comprovar o dano. Responsabilidade objetiva e decorrente do risco da atividade. Indenização fixada de acordo com orçamento apresentado e que é condizente com os danos experimentados. Recurso das Colinas alegando ausência de provas. Sentença mantida.

3 - TJSP Direito Civil - Responsabilidade Civil - Ação de indenização por danos materiais e morais - Caminhão pertencente à transportadora requerida e conduzido pelo empregado que colidiu com fiação da Telefônica S/A - Colisão que provocou queda do poste no portão da casa e no veículo do autor - Comprovação da responsabilidade solidária dos demandados - Fiação que estava abaixo do nível permitido - Culpa do condutor e automaticamente da empresa dona do veículo, diante da ausência de cuidado na condução do automóvel por deixar de perceber que a fiação estava baixa e obstava a passagem do caminhão - Danos materiais e morais fixados de forma correta e proporcional - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Recursos inominados improvidos.

4 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Atropelamento. Empresa de transporte. Culpa. Afastamento. Condutora do veículo. Inexperiência. Imperícia. Responsabilidade. Indenização. Dano material. Valor. Apuração. Liquidação de sentença. Dano moral. Dano estético. Quantum. Redução. Juros de mora. Data do evento. Seguradora. Denunciação à lide. Solidariedade. Limite da apólice. Apelação cível. Acidente de trânsito. Colisão entre ônibus e veiculo. Atropelamento de pedestres. Culpa exclusiva da condutora do automóvel. Denunciação da lide. Seguradora. Danos materiais, morais e estéticos.

«1. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. ... (Continua)

5 - TJRJ ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLETIVO E AUTOMÓVEL. COLISÃO. VEÍCULO ESTACIONADO. DANO MATERIAL REDUZIDO. DANO MORAL MANTIDO.

Apelação. Acidente. Alega a autora prejuízo em razão de colisão em seu veículo pelo coletivo da ré. ... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL.

Colisão entre automóvel e caminhão, em rodovia. Demonstração, quantum satis, de que não houve tentativa de ultrapassagem pelo veículo Toyota Hilux, mas, sim, o condutor seguia pela faixa da esquerda (adicional) e o caminhão, pela faixa da direita, quando este ingressou de maneira repentina na faixa adicional, obrigando o outro motorista a realizar manobra defensiva e, na sequência, houve colisão entre os veículos. Culpa exclusiva do condutor do caminhão pelo sinistro de trânsito. Art. 29, IV c/c o CTB, art. 34. Obrigação da apelada de ressarcir o custo de reparo do veículo da apelante, conforme orçamento de menor valor. Reconhecimento. Recurso da ré reconvinte, provido... (Continua)

7 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL -

Responsabilidade civil extracontratual - Colisão de veículos - Impossibilidade de utilização do veículo sinistrado em decorrência da demora para conserto - Elementos dos autos que demonstram que a insatisfação pelo primeiro atendimento prestado pela seguradora foi do próprio autor - Seguradora que, após insatisfação demonstrada, teria encaminhado o veículo para concessionária - Atraso ocorrido em decorrência do novo serviço prestado - Sentença de improcedência - Apelo do autor. ... (Continua)

8 - TJRJ ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLETA E ÔNIBUS. COLISÃO. DANO MATERIAL AFASTADO. DANO MORAL MANTIDO.

Caso: Apelação. Acidente de trânsito. Alega o autor prejuízo em razão de colisão em seu veículo pelo coletivo da ré. A sentença julgou procedente o pedido. Apelo da ré. ... (Continua)

9 - TJSP LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DANO MATERIAL -

Celebrado o «contrato de locação com direito de compra, em que figuram como locadora a Autora, como locatário o Requerido Edivan e como fiadora a Requerida Cláudia, referente ao veículo «Volkswagen/Variant, placas FOF-3687 - Ocorrência de dano na parte frontal do veículo decorrente de colisão em acidente de trânsito - Recusa da cobertura securitária em razão de cláusula de exclusão de cobertura (estado de conservação dos pneus) - Caracterizada a responsabilidade (solidária) dos Requeridos pelos danos causados ao veículo - Pagamento de multas, taxas, aluguéis vencidos e IPVA foram quitados mediante a entrega de veículo (Celta) à Autora - Descabida a cobrança daqueles débitos - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar a rescisão do contrato, para condenar os Requeridos (solidariamente) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 32.648,00 - RECURSO DO REQUERIDO EDIVAN IMPROVID... (Continua)

10 - TJSP INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL -

Responsabilidade civil - Transporte de passageiros - Colisão do ônibus no qual se encontrava a autora com outro veículo - Responsabilidade objetiva da empresa proprietária do coletivo - Dano moral devido, com valor inalterado - Sentença de parcial procedência mantida - Recurso desprovido.... (Continua)

11 - TJRJ Apelação Cível. Ação Indenizatória. Direito Civil. Acidente de trânsito. Colisão entre veículos. Responsabilidade civil subjetiva. Sentença de procedência parcial. Irresignação do réu, visando a reforma parcial do julgado para minoração do dano moral e material. Manutenção. Verba fixada para reparação do dano moral no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), com acato aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, mormente levando-se em consideração que o veículo abalroado servia como ferramenta de trabalho da primeira autora. Incidência do verbete sumular 343 deste Egrégio Tribunal. Dano Material fixado corretamente, uma vez que foi baseado em orçamento trazido à colação (fl. 39). Majoração dos honorários sucumbenciais, na forma do art. 85, §11, do CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

12 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. MOTORISTA DE APLICATIVO. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO. DANO MATERIAL CONFIGURADO.

Recurso do autor, buscando a condenação dos réus ao pagamento de indenização por lucros cessantes e dano moral. ... (Continua)

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO TRASEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INCONTROVERSA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, O NEXO DE CAUSALIDADE, BEM COMO A RESPONSABILIDADE DO RÉU. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL INEXISTENTE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR O DANO MORAL.

Caso em Exame: Apelação cível interposta por Transporte Santo Antônio contra sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória por colisão traseira, condenando ao pagamento de danos materiais e morais. ... (Continua)

14 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito. Indenizatória. Colisão de veículo por manobrista. Serviço de «valet. Solidariedade. Responsabilidade solidária das rés. CCB/2002, art. 186.

«1. Ação indenizatória por dano moral e material. Autor teve seu veículo avariado por manobrista da 2ª ré, que prestava serviços a clientes da 1ª ré. ... (Continua)

15 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Cruzamento. Preferência. Cautela. Falta. Indenização. Dano material. Apelação cível. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento envolvendo dois veículos. Semáforos com problemas. Ausência de sinalização. Preferência. Danos materiais. Reconvenção. Procedência.

«Acidente e culpa. Colisão entre dois veículos em meio a cruzamento entre artérias de trânsito sem sinalização momentânea em razão de problemas no semáforo, que apenas sinalizava a luz de atenção. Incidência da regra disposta no CTB, art. 29, III, «c. Hipótese em que a preferência no cruzamento é de ser atribuída ao veículo que procede da direita. Ausência de prova de que o condutor que detinha preferência legal estivesse em velocidade excessiva. Danos materiais. Devidamente comprovados pelos orçamentos, recibo e notas fiscais juntados aos autos, apontando o valor total de R$ 3.926,00. Manutenção da sentença que julgou improcedente a ação principal e procedente a reconvenção. APELAÇÃO DESPROVIDA POR MAIORIA. VOTO VENCIDO.... (Continua)

16 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veículo de carga. Imóvel. Invasão. Indenização. Dano material. Cabimento. Dano moral. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Dano moral. Colisão de caminhão contra imóvel residencial.

«O Direito não se presta a reparar o mero risco de dano. Caso dos autos em que, a despeito da colisão do caminhão da ré contra o imóvel do autor, não há provas de que este tenha experimentado danos aos atributos da personalidade, na medida em que se limita a alegar a exposição a hipotéticos riscos, que não se concretizaram. Apelo desprovido.... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. REGRESSO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANO MATERIAL.

Sentença de improcedência. Recurso da autora. ... (Continua)

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - DANO MATERIAL COMPROVADO.

Nos termos do CTB, art. 44, «(...) ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência. O réu deve ser responsabilizado pela reparação dos danos materiais causados, quando o conjunto probatório que compõe o caderno processual aponta para sua culpa na ocorrência do acidente de trânsito. As notas fiscais emitidas por oficina especializada são provas suficientes dos valores despendidos para realização dos reparos decorrentes do sinistro.... (Continua)

19 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Caso em Exame ... (Continua)

20 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Colisão. Traseira. Culpa. Comprovação. Negligência. Desatenção. Chuva. Velocidade incompatível. Indenização. Dano material. CCB/2002, art. 186. CCB/2002, art. 927. Apelação cível. Acidente de trânsito. Danos materiais. Colisão entre dois veículos. Rodovia estadual sem sinalização e com pista molhada. Choque na traseira do veículo.

«1. Acidente e culpa. Os elementos existentes nos autos permitem concluir que o réu é o único responsável pelo acidente que causou os danos materiais no veículo de propriedade do autor, conduzido por sua esposa. Agiu com desatenção e negligência, ao trafegar por rodovia sem sinalização, com chuva e pista molhada, em velocidade incompatível com tais circunstâncias. Colisão que se deu na traseira do veículo Gol que trafegava à sua frente e à direita. Réu que não trouxe qualquer elemento de prova capaz de desconstituir a presunção de culpa daquele que colide por trás. ... (Continua)