Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação Indenizatória. Direito Civil. Acidente de trânsito. Colisão entre veículos. Responsabilidade civil subjetiva. Sentença de procedência parcial. Irresignação do réu, visando a reforma parcial do julgado para minoração do dano moral e material. Manutenção. Verba fixada para reparação do dano moral no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), com acato aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, mormente levando-se em consideração que o veículo abalroado servia como ferramenta de trabalho da primeira autora. Incidência do verbete sumular 343 deste Egrégio Tribunal. Dano Material fixado corretamente, uma vez que foi baseado em orçamento trazido à colação (fl. 39). Majoração dos honorários sucumbenciais, na forma do art. 85, §11, do CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.