clareza e precisao embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão não verificada. Legislação federal. Violação. Indicação. Clareza e precisão. Ausência. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)

2 - STJ Prestação jurisdicional. Embargos de declaração. Ofensa ao CPP, art. 619. Omissão. Falta de clareza e precisão na especificação dos pontos omissos. Deficiência das razões recursais. Súmula 284/STF.

«1 - A pretensão recursal concernente à suposta ofensa ao CPP, art. 619 não se fez acompanhada de indicação clara e precisa dos pontos considerados omissos no acórdão recorrido, tendo a parte se limitado a tecer comentários genéricos sobre ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Agravo desprovido. Os embargos de divergência devem indicar, com clareza e precisão, as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º e do art. 266, § 4º, do regimento interno do STJ, o que não ocorreu no presente caso.

... (Continua)

4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FALSIDADE DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA POR PERITO DE CONFIÂNÇA DO JUÍZO, COM IMPARCIALIDADE, PRECISÃO E CLAREZA, A PARTIR DE METODOLOGIA ADEQUADA E DEVIDA JUSTIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS - FALSIDADE CONSTATADA - EMBARGOS ACOLHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.

Sendo o laudo pericial grafotécnico elaborado por profissional da confiança do juízo, com imparcialidade, precisão e clareza, a partir de metodologia adequada e devida justificação dos critérios utilizados, não há justificativa para desconsiderá-lo ou para se realizar outra perícia.... (Continua)

5 - TJSP Recurso. Omissão. Contradição. Inocorrência. Pronunciamento judicial dos pontos relevantes para o deslinde da irresignação. Ausência de imprecisão ou incoerência entre a fundamentação e o resultado nele expressado, muito menos falta de clareza a ponto de torná-lo ininteligível, cumprindo frisar que não há contrariedade entre o aresto e a opinião da embargante que se utiliza dos declaratórios com a indevida finalidade de rediscutir a exposição motivadora do julgado e obter a inversão do resultado final. Embargos de declaração rejeitados.

6 - TJSP Recurso. Não indicação com clareza e precisão dos motivos pelos quais o acórdão embargado deveria ser reformado. Mera transcrição, «ipsis litteris, do voto vencido, insuficiente para demonstrar a prevalência dos fundamentos desse voto sobre os do voto vencedor. Abrandamento, todavia, do rigor do juízo de admissibilidade em face da relevância do tema. Recurso conhecido.

7 - TJRJ Embargos de declaração em agravo de instrumento. Inexistência de vícios no julgado. Inteligência do art. 1022 CPC. Decisão embargada, devidamente fundamentada, com clareza, coerência, objetividade e precisão, não havendo razão para sua rediscussão ou declaração. Rejeição dos declaratórios.

8 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Erro material e omissão. Inocorrência. Resultado do julgamento que reflete a manifestação e deliberação colegiada do órgão fracionário. Contradição. Inocorrência. Inexistência de proposições inconciliáveis entre si. Obscuridade. Ausência. Clareza do trecho alegadamente incompreensível e que, aliás, é mero obiter dictum.

1 - Não há que se falar em erro material ou omissão quando se depreende, do acórdão embargado e da certidão de julgamento, que houve unanimidade quanto ao resultado, embora por fundamentações distintas, inclusive com alteração da Relatoria originária. ... (Continua)

9 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão - Análise clara e precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Alegação de que violação ao art. 6º, §2º da Lei 11.101/2005 - Inocorrência - Aresto que deixou clara a extraconcursalidade do crédito do embargado, bem como a inexistência de acordo ou anuência com a habilitação nos autos - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados.

10 - TJSP Coisa julgada. Limites objetivos. Ação popular. Dano ao erário público. Insurgência contra o indeferimento do pedido de liquidação por artigos. Fundamentação da decisão no fato de que os elementos necessários ao cálculo da condenação já constam dos autos. Invalidade. Ausência de determinação judicial de restituição de todas as quantias empregadas na remuneração dos servidores contratados para executar os serviços públicos objeto do conclave, mas a reparação das lesões sofridas pelo patrimônio público em decorrência da violação das normas referentes à legalidade e da moralidade pública. Ausência de efetivo prejuízo do Estado no pagamento da remuneração dos trabalhadores conveniados. Prova da efetiva existência da prestação de serviços remuneráveis. Inocorrência da definição clara e precisa para limitar os objetivos da coisa julgada. Razão pela qual a sentença do juízo monocrático não precisou este ponto relevante da demanda. Impossibilidade, naquele átimo, de dimensionar de plano, o «quantum debeatur líquido da lesão. Caso em que não se configurou, explicitamente, a clareza do dano. Embargos de declaração acolhidos para determinar que se faça a liquidação por artigos, afastada a conta aritmética.

11 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados"

12 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados"

13 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados"

14 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados"

15 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados"

16 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados"

17 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados"

18 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados"

19 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados"

20 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados"