ciclista
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Culpa do presposto da ré caracterizada. Embora pudesse atribuir alguma culpa à ciclista, pelo fato de ter adentrado no leito carroçável, o preposto da apelada não poderia ter conduzido o veículo de modo a não observar o tráfego à sua frente, uma vez que acabou atingindo a ciclista por trás. Indenização por danos materiais e morais devida. Recurso parcialmente provido.

2 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Via pública sem faixa privilegiando ciclista. Dever do condutor de se conduzir com o devido cuidado. Ausência de culpa de terceiros ou responsabilidade objetiva da Prefeitura. Recurso não provido.

3 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA INVADIU A PISTA EM QUE TRANSITAVA O CAMINHÃO NA PISTA 02 - CULPA EXCLUSIVA - VIOLAÇÃO AO CTB, art. 58 - AUSENTE DEVER DE INDENIZAR

Acidente de trânsito - Inobstante o lamentável acidente que vitimou o genitor da autora, os elementos dos autos conduzem à culpa exclusiva do ciclista; ... (Continua)

4 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA.

Autora que pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização material e moral em razão de acidente de trânsito. Sentença de improcedência. Apelo da requerente. Inexistência de subsídios mínimos a indicar conduta culposa do condutor do veículo. Não restou claro se a vítima atuou como pedestre ou ciclista, no momento do acidente. Autora que não se desincumbiram do ônus de demonstrar a responsabilidade dos réus pelo acidente. Improcedência da ação. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

5 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. CICLISTA NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

Caso em exame?? ... (Continua)

6 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM RODOVIA, EM TREVO DE ACESSO. ÓBITO. LOCAL DESPROVIDO DE ACOSTAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA. DEVER DE CAUTELA DO CICLISTA NÃO OBSERVADO. BICICLETA DESPROVIDA DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS DE SEGURANÇA. EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA CONSTATADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS PELO EVENTO DANOSO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

7 - TAMG Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Cruzamento não sinalizado. Preferência de passagem de que vem da direito. Inaplicabilidade ao ciclista. CCB/2002, art. 186. CTB, art. 214 e CTB, art. 215.

«Nos cruzamentos não sinalizados, a preferência de passagem garantida ao veículo da direita não é assegurada aos ciclistas, que devem sempre se resguardar perante o trânsito de veículos motorizados, não podendo pretender com eles disputar prioridade de trânsito.... (Continua)

8 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Morte de motociclista em colisão com ciclista. Alegação de má prestação de serviço pela concessionária por não coibir o acesso ao sistema por parte dos ciclistas. Nexo de causalidade entre a alegada omissão da ré e o dano produzido. Ausência. Indenização indevida. Recurso não provido.

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Morte de motociclista em colisão com ciclista. Alegação de má prestação de serviço pela concessionária por não coibir o acesso ao sistema por parte dos ciclistas. Nexo de causalidade entre a alegada omissão da ré e o dano produzido. Ausência. Indenização indevida. Recurso não provido.

10 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM ROTATÓRIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CULPA DO MOTORISTA NÃO COMPROVADA. PREVALÊNCIA DA MELHOR PROVA.

Ação julgada improcedente em primeira instância. ... (Continua)

11 - TJSP Responsabilidade Civil - Compensação por danos extrapatrimoniais e pensionamento mensal - Nulidade do julgado por deficiência de fundamentação e cerceamento de defesa - Inocorrência - Atropelamento de ciclista em faixa de rolamento por viatura oficial do Município de Sales - Responsabilidade do ente público não configurada - Fato exclusivo da vítima - Ciclista que não utilizava equipamentos individuais de proteção corporal ou sinalizadores em seu meio de locomoção e deixou de observar as normas de trânsito antes do alvorecer - Rompimento do nexo de causalidade - Inteligência do CPC, art. 373, I - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido

12 - TJSC Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista por ônibus. Danos morais e materiais. Procedência parcial. 1. Recurso da ré. 1.1 afastamento da obrigação de indenizar. Inacolhimento. Invasão de espaço destinado à bicicleta. Imprudência. Obrigação mantida. 1.2 redução do quantum indenizatório. Afastamento. Valor adequado. 2. Recurso do autor. Majoração do quantum indenizatório. Improvimento. Recursos desprovidos. Sentença mantida.

«Tese - Age com culpa exclusiva, consubstanciada em imprudência, o motorista de ônibus que abalroa ciclista em espaço destinado ao tráfego deste. ... (Continua)

13 - STJ Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos moral e estético. Fundamentação deficiente. Súmula284/STF. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Atropelamento de ciclista por caminhão. Inobservância do dever de cuidado exigido pela legislação. Imprudência do caminhoneiro configurada. Julgamento. CPC/2015.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos moral e estático ajuizada em 09/12/2014, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 27/02/2018 e distribuído ao gabinete em 08/08/2018. ... (Continua)

14 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento e morte de ciclista. Ausência de prova que demonstre de forma segura a culpa do motorista do veículo automotor. Ação indenizatória julgada improcedente. Recurso improvido.

15 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Culpa do preposto da ré caracterizada. Indenizatória procedente. Inteligência do art. 932, III, cumulado com o CCB, art. 933, ambos. Recurso parcialmente provido.

16 - TJMG Danos morais. Acidente de trânsito. Civil e processual civil. Reparação. Danos morais. Acidente de trânsito. Ultrapassagem. Velocidade excessiva atropelamento. Ciclista. Responsabilidade. Dano. Nexo causalidade. Configuração. Pedido procedente. Decisão mantida. Recurso não provido

«- Nos termos do art. 186 do novo Código Civil, a responsabilidade civil restará configurada, impondo ao causador dos prejuízos a sua reparação quando estiver presente a antijuricidade da conduta do agente, o dano à pessoa ou coisa da vítima e a relação de causalidade entre uma e outra. ... (Continua)

17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA DINÂMICA DO FATO. INCONGRUÊNCIAS INSUPERÁVEIS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

NEGARAM PROVIMENTO.... (Continua)

18 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. (I) COLISÃO ENTRE CICLISTA E AUTOMÓVEL EM CICLOVIA. CARRO DO RÉU QUE INVADIU CICLOVIA PARA SE PREPARAR PARA CONVERTER À ESQUERDA E INGRESSAR NA VIA PREFERENCIAL. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR PARCELA DE CULPA DA AUTORA/CICLISTA SOBRE O SINISTRO. CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDADO. DEVER DE CUIDADO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES COM OS NÃO MOTORIZADOS. (II) DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO MENOR ORÇAMENTO TRAZIDO. (III) DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DA DEMANDANTE. ESCORIAÇÕES EM COXA E ENTORSE DE TORNOZELO. LESÕES DE GRAU LEVE. ARBITRADOS DANOS MORAIS EM R$ 1.000,00. RECURSO PROVIDO.

19 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão mensal. Morte de ciclista. Culpa evidenciada do condutor do caminhão. Negligência caracterizada. Desrespeito de via preferencial. Pensão devida. Fixação em 2/3 do salário mínimo. Cabimento. Recursos providos em parte.

20 - TJDF Apelação cível. Atropelamento de ciclista. Reparação de danos. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Culpa exclusiva de terceiro.

Ainda que a responsabilidade civil da concessionária seja objetiva, nos termos da CF/8837, § 6º e conforme o RE 591.874, a inexistência de nexo causal entre a conduta do motorista do ônibus e os danos sofridos pelo autor, devido à culpa exclusiva de terceiro, enseja a improcedência da demanda.... (Continua)