avaliacao de imovel
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA AVALIAÇÃO DO IMOVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O

recorrente se insurge contra a decisão que homologou o laudo de avaliação do imóvel.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é necessária nova avaliação do imóvel por profissional diverso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Conforme previsto no CPC, art. 873, I, a nova avaliação é admitida quando «qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador.4. Não é possível admitir nova avaliação de imóvel em face de alegações genéricas que não tragam motivos técnicos para a discrepância no preço. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso conhecido e não provido. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 872 e CPC, art. 873.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 14ª Câmara Cível, AI 0105762-47.2024.8.16.0000, Rel.: SUBSTITUTO EDUARDO NOVACKI, j. 08.05.2025; TJPR, AI 0123097-79.2024.8.16.0000, Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, j. 12.05.2025.... (Continua)

2 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. Exequente que, beneficiária da justiça gratuita, requereu que a avaliação de imóvel penhorado fosse feita por oficial de justiça. Decisão que determinou a cotação do bem no mercado, determinando à agravante a apresentação de declarações de ao menos três corretores de imóveis. Imóvel urbano. Ementa: «AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. Exequente que, beneficiária da justiça gratuita, requereu que a avaliação de imóvel penhorado fosse feita por oficial de justiça. Decisão que determinou a cotação do bem no mercado, determinando à agravante a apresentação de declarações de ao menos três corretores de imóveis. Imóvel urbano. Inexistência de complexidade para avaliação. Possibilidade de realização por Oficial de Justiça. Juizado que, posterior e eventualmente, poderá nomear perito avaliador, ao seu prudente critério de necessidade. Recurso provido.

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial de avaliação de imóvel. A agravante alega que o perito avaliou apenas o terreno, ignorando a acessão, e que avaliou lote distinto em valor superior, requerendo nova avaliação. ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 870.

Decisão agravada que determinou a avaliação de imóvel penhorado por perito. Recurso do exequente. Trata-se na origem de execução de título extrajudicial. Regra contida no art. 870, CPC de que avaliação é realizada por Oficial de Justiça. Avaliação por profissional especializado quando o caso exigir. A avaliação de imóvel que, para fins de penhora, não exige conhecimentos técnicos especializados. Desnecessidade de nomeação de perito. Auto de avaliação que poderá ser elaborado pelo oficial de justiça. Precedentes deste E. TJSP, Câmara e C. STJ. Decisão reformada. ... (Continua)

6 - TJSP Prova. Perícia. Avaliação de imóvel penhorado. Pretendida realização do ato por oficial de justiça. Indeferimento. Nomeação de engenheiro. Possibilidade. Ausência de prejuízo. Adoção da avaliação de imóvel feita por profissionais da área, com normas técnicas de engenharia. Recurso improvido.

7 - TJDF Agravo de instrumento. Execução. Avaliação de imóvel. Presunção de legitimidade e de veracidade. Oficial de justiça. CPC 873.

A avaliação de imóvel, elaborada por oficial justiça, goza de presunção de legitimidade e de veracidade, não infirmada pelo executado.... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Execução por Título Extrajudicial - Avaliação de bem imóvel - Decisão que determina a avaliação de imóvel por Oficial de Justiça - A avaliação de imóvel, em regra, deve ser realizada por oficial de justiça (CPC, art. 870) - Não se cogita, em princípio, de conhecimento especializado para justificar forma diversa de avaliação - Desnecessidade de impor ao exequente esse ônus - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO DA QUESTÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Gratuidade da Justiça. Descabimento. Ausência de comprovação quanto à necessidade da benesse. Avaliação de imóvel. Questão preclusa. Decisão mantida. ... (Continua)

10 - TJPR Direito processual civil. Agravo de instrumento. Impugnação à avaliação de imóvel penhorado. Recurso não provido.

I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação de imóvel penhorado, realizada em cumprimento de sentença. Os agravantes alegam que a avaliação não indicou a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) e não descreveu detalhadamente as benfeitorias do imóvel.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é necessária a realização de nova avaliação de imóvel penhorado, em razão de alegações de incorreção no laudo elaborado pelo Oficial de Justiça.III. Razões de decidir3. A avaliação do imóvel foi corretamente elaborada pelo Oficial de Justiça, com juntada de registro fotográfico minucioso do imóvel e suas benfeitorias e com amparo em comparativos com imóveis semelhantes, a fim de obter o valor médio do metro quadrado e corretamente atribuir o valor de mercado do bem avaliado. 4. Não restou demonstrada a necessidade de alusão à base de cálculo do ITBI, porquanto o referido imposto deve ser apurado sobre o valor de mercado do imóvel, cujo montante buscou se alcançar com o laudo elaborado na instância ordinária.5. A impugnação foi genérica, eis que deixou de apontar especificamente o erro do laudo elaborado ou a divergência da avaliação, não se tratando de insurgência devidamente fundamentada que permita aferir eventual erro do avaliador. 6. A legislação determina que a avaliação seja feita pelo Oficial de Justiça, não sendo necessária a designação de profissional avaliador, ressalvada a necessidade de conhecimento especializado, o que não foi demonstrado no caso concreto.IV. Dispositivo e tese7. Agravo de instrumento conhecido e não provido, mantendo a decisão agravada.Tese de julgamento: A avaliação de imóvel penhorado pode ser realizada por oficial de justiça, não sendo necessária a designação de avaliador quando prescindível o conhecimento técnico especializado, desde que observados os requisitos do CPC para a avaliação no tocante à especificação dos bens, com as suas características, e o estado em que se encontram._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 870, caput e parágrafo único, 872, I, 873 e 1.015, parágrafo único.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 11ª Câmara Cível, 0068722-31.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Ruy Muggiati, j. 10.02.2025; TJPR, 13ª Câmara Cível, 0099916-49.2024.8.16.0000, Rel. Substituto Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk, j. 14.02.2025.... (Continua)

11 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de despesas condominiais. Avaliação de imóvel penhorado.

12 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indefere avaliação de imóvel por oficial de justiça. Insurgência do exequente. Acolhimento. A avaliação de imóvel, em regra, deve ser realizada por oficial de justiça (CPC, art. 870). Não se cogita, a princípio, de conhecimento especializado para justificar forma diversa de avaliação. Desnecessidade de impor ao exequente esse ônus. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução - Avaliação de bem imóvel - Decisão que determina a nomeação de corretor imobiliário para avaliação de imóvel penhorado - Insurgência do banco exequente que pretende seja a avaliação realizada por Oficial de Justiça - Acolhimento - A avaliação de imóvel, em regra, deve ser realizada por oficial de justiça (CPC, art. 870) - Não se cogita, em princípio, de conhecimento especializado para justificar forma diversa de avaliação - Desnecessidade de impor ao exequente esse ônus - Decisão reformada - Recurso provido.... (Continua)

14 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. DIVERGÊNCIA DE ASSISTENTE TÉCNICO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS.

Decisão que homologou laudo de avaliação de imóvel penhorado e determinou a realização de leilão para alienação. Irresignação do executado. Pareceres divergentes de assistente técnico do executado. Existência de impugnação ao «modelo matemático trazido pela perícia oficial, que precisa ser aclarada. Esclarecimentos necessários (art. 477, §2º, II, CPC). RECURSO PROVIDO... (Continua)

15 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. PROVIMENTO.

Caso em Exame: 1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de nova avaliação de imóvel penhorado. Recorrente alega a necessidade de nova avaliação devido à valorização do imóvel após o Plano Safra 2023/2024, que aqueceu o mercado imobiliário. Documentos indicam aumento no valor do alqueire de R$130.000,00 para até R$163.461,53. ... (Continua)

16 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação de imóvel e determinou a atualização do valor pela tabela prática do TJSP. Inconformismo. Não cabimento. Avaliação de imóvel realizada em 2018. Inexistência de indícios de alteração de preço excepcional apta a justificar nova avaliação (art. 873, II, CPC). Mera atualização monetária do valor da avaliação anterior que se mostra suficiente. Entendimento e. STJ. Decisão mantida. Agravo improvido

17 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Prova pericial - Avaliação de imóvel penhorado nos autos da execução - Homologação de laudo - Insurgência da coproprietária do bem - Imóvel urbano: apartamento na cidade de São Paulo/SP bem avaliado - Perito engenheiro civil - Laudo oficial claro e bem fundamentado, com complementações - O laudo pericial, com elementos objetivos e equidistante das partes, deve ser acolhido quando não há elementos técnicos a inviabilizar as suas conclusões - Diferença entre o valor pretendido pela executada e aquele atribuído pelo perito inferior a 7% - Ausência de diferença estatística - Decisão mantida - Recurso desprovido - Efeito suspensivo revogado.

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - PERÍCIA JUDICIAL - HONORÁRIOS DE PERITO.

Pretensão de que o valor fixado a título de honorários periciais seja reduzido. Descabimento. Hipótese em que o valor arbitrado condiz com o trabalho realizado pelo perito, não havendo elemento de convicção algum que autorize a redução pretendida. Perito que é Engenheiro Civil e justificou as questões específicas e necessárias para avaliação de imóvel rural, instalações, benfeitorias e equipamentos fixos - Haras. ... (Continua)

19 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -AVALIAÇÃO DE IMÓVEL POR OFICIAL DE JUSTIÇA - art. 870

e 873, DO CPC - POSSIBILIDADE - NOMEAÇÃO DE PERITO ESPECIALIZADO - DESNECESSIDADE. De acordo com o CPC, art. 870, a avaliação de imóvel será realizada por oficial judiciário quando não o caso não demandar conhecimentos técnicos. Não tendo sido verificados quaisquer das hipóteses do CPC, art. 873, não há que se falar em nova avaliação.... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de Sentença. Avaliação de imóvel penhorado nos autos. Fixação dos honorários periciais em R$ 6.840,00. Insurgência do Banco Exequente. Alegação de valor excessivo que viola a razoabilidade. DESCABIMENTO. Perito que é Engenheiro Civil/G. Ambiental e justificou as questões específicas e necessárias para avaliação de imóvel rural. Quantia fixada de acordo com as circunstâncias do caso e que não se mostra desarrazoada. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)