Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indefere avaliação de imóvel por oficial de justiça. Insurgência do exequente. Acolhimento. A avaliação de imóvel, em regra, deve ser realizada por oficial de justiça (CPC, art. 870). Não se cogita, a princípio, de conhecimento especializado para justificar forma diversa de avaliação. Desnecessidade de impor ao exequente esse ônus. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)