avaliacao de bens
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE BENS. ADJUDICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

2 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. DESCRIÇÃO DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

3 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

4 - TJSP Recurso Inominado - Cumprimento de sentença - Extinção pela não localização de bens penhoráveis - Lei 9.099/1995, art. 53, §4º - Realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e expedida carta precatória para penhora e avaliação de bens, a qual restou negativa - Ausência de patrimônio do devedor suficiente para a satisfação da execução - Localização de bens penhoráveis que é ônus do Ementa: Recurso Inominado - Cumprimento de sentença - Extinção pela não localização de bens penhoráveis - Lei 9.099/1995, art. 53, §4º - Realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e expedida carta precatória para penhora e avaliação de bens, a qual restou negativa - Ausência de patrimônio do devedor suficiente para a satisfação da execução - Localização de bens penhoráveis que é ônus do exequente - Processo não pode aguardar indefinidamente - Economia processual e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais - R. sentença mantida.

5 - TJSP Sentença. Cumprimento. Ação de cobrança. Tentativas de encontrar bens esgotadas. Suspeita de ocultação do devedor. Nova diligência com uso de força policial e arrombamento, se necessário, para penhora e avaliação de bens. Admissibilidade. Recurso provido.

6 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - ELEMENTOS COMPARATIVOS - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE - MAJORAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO - INOVAÇÃO - DESCABIMENTO - I -

Decisão agravada que homologou o laudo pericial de avaliação de bens imóveis - II - Pretensão à adequação do laudo, com a revisão das avaliações dos oito imóveis, considerando os paradigmas indicados pelos executados, ora agravantes - Descabimento - Ausência de demonstração das hipóteses previstas nos, I a III, do CPC/2015, art. 873, a ensejar nova pesquisa ou avaliação - Insurgência desprovida de fundamentação técnica, acerca de eventual erro na avaliação judicial realizada - Agravantes que juntaram, apenas, páginas de sites de imobiliárias que comercializam imóveis pela internet, como intermediárias - Esclarecimentos já prestados pelo perito que confirmam o acerto na avaliação - Inocorrência de inovação e diferenciação nos cálculos adotados para os imóveis paradigmas apresentados - Descabimento de adequação ou revisão do laudo, apenas com base na discordância da parte - Precedentes deste E. TJSP - Efeito suspensivo parcial revogado - Decisão mantida - Agravo improvido"... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS - REGISTRO DE CONTRATO - HONORÁRIOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

CDC é aplicável às Instituições Financeiras nos termos da Súmula 297/STJ. ... (Continua)

8 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

9 - TJDF Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Expedição de mandado de penhora e avaliação de bens em estabelecimento comercial da executada. Princípio da cooperação. Possibilidade. recurso provido.

I. Caso em exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de mandado de verificação e penhora no estabelecimento comercial da executada para satisfazer débito referente a honorários de sucumbência. ... (Continua)

10 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO. COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS DE MORA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento aos recursos interpostos por ambas as partes, em ação que discute a legalidade da cobrança de tarifa de avaliação de bens e a capitalização diária dos juros de mora. O agravante pleiteia o reconhecimento da legitimidade da tarifa, alegando prestação efetiva do serviço, e a validade da capitalização de juros. ... (Continua)

11 - TRT2 Execução trabalhista. Penhora. Avaliação de bens efetivada por Oficial de Justiça. CLT, art. 721.

«A avaliação, nesta Justiça Especializada, é realizada por oficial de justiça-avaliador, pessoa habilitada e detentora de fé pública, possuindo condições para o desempenho de tal mister, militando a presunção de que o valor por ele atribuído aos bens se mostra compatível com o preço de mercado. Exige-se a produção de prova robusta e consistente a infirmar a avaliação procedida pelo meirinho, o que não ocorre no caso em tela.... (Continua)

12 - TJRS Inventário. Tributário. Casamento. Separação judicial. Partilha de bens. Avaliação sobre concessão de serviço de táxi lotação para fins tributários. Concessão precária. Tributação afastada.

«Descabe proceder a avaliação de bens que estão fora de comércio por disposição legal, pois isto implicaria inserção de bem, que é público, no patrimônio dos agravantes. Além de ensejar situação de desigualdade na partilha dos bens, reconhecendo como definitivo o que é precário, implica autorizar tributação sobre aquilo que a lei expressamente veda. Recurso provido, por maioria.... (Continua)

13 - TJSP Tarifa. Serviços bancários. Cadastro, registro e avaliação de bens. Legalidade. Previsão contratual expressa e clara. Vantagem excessiva pela instituição financeira não demonstrada. Cobrança devida. Recurso provido.

14 - TJSP VOTO 42085

Alegada insuficiência do laudo pericial. Possíveis desconformidades com a NBR 14653-3. Art. 473, II, e 477 do CPC. Intimação do perito para esclarecimentos e complementação do laudo. Necessidade. Decisão reformada. ... (Continua)

15 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÃO PARA BENS SUPÉRFLUOS, DUPLICADOS OU DE ELEVADO VALOR. NECESSIDADE DE INVENTÁRIO PRÉVIO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.

 ... (Continua)

16 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. TARIFAS. REGISTRO DE CONTRATO. AVALIAÇÃO DE BENS. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

17 - TJSP Contrato. Financiamento. Tarifa de cadastro e de avaliação de bens. Cobrança. Admissibilidade. Orientação firmada pelo STJ em sede de julgamento de recursos repetitivos. Recurso provido.

18 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRETENSÃO REVISIONAL. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. REGISTRO DE CONTRATO. AVALIAÇÃO DE BENS. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da «Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito, objetivando a declaração de nulidade de cláusulas contratuais reputadas abusivas em contrato de financiamento de veículo celebrado em 06/12/2010, notadamente quanto à cobrança de Custo Efetivo Total (CET), capitalização de juros, Tarifa de Cadastro, Despesa de Gravame Eletrônico, Taxa de Registro de Contrato, Despesas com Serviços de Terceiros, Tarifa de Avaliação de Bens e Seguro de Proteção Financeira, com pedido de restituição em dobro dos valores pagos. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando a nulidade das cláusulas referentes à cobrança da Taxa de Registro de Contrato, Tarifa de Avaliação de Bens e Seguro de Proteção Financeira, determinando a restituição simples dos valores pagos (R$ 885,39) e fixando sucumbência recíproca na proporção de 70% para o autor e 30% para o réu. Inconformado, o réu apelou, pleiteando o reconhecimento da legalidade das cobranças e a redistribuição dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)

19 - TJMG Família. Partilha. Agravo de instrumento. União estável. Dissolução e partilha determinadas em sentença transitada em julgado. Sonegação de bens. Matéria não apreciada na instância a quo. Avaliação de bens alienados. Descabimento

«- Sendo eventual ocorrência de sonegação de bens matéria controversa, não decidida na origem até o momento, não pode ser apreciada pelo Tribunal, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)

20 - TJSP Agravo de instrumento. Execução fiscal. Avaliação de bens penhorados. Tema precluso. Ausência de nulidade na estimativa feita por oficial de justiça. Veículos cujo valor é obtido pela tabela FIPE. Decisão mantida.