ausencia de cotejo analitico
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Revisão de benefício. Direito ao benefício mais vantajoso. Recurso especial. Interposição pela alínea c. Ausencia de cotejo analitico e similitude fática. Agravo interno não provido.

1 - A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não se oferecendo como bastante a simples transcrição de ementas sem realizar o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 31/8/2022) ... (Continua)

2 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.

«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. Precedentes. ... (Continua)

3 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.

«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados, são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. ... (Continua)

4 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.

«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados, são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. ... (Continua)

5 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.

«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. Precedentes. ... (Continua)

6 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Mera transcrição de ementa. Ausência de cotejo analítico. Inviabilidade. Precedentes do STJ.

«1. O inconformismo resta obstado com relação ao paradigma invocado em razão da ausência de cotejo analítico, tendo a agravante/embargante apenas transcrito a ementa do acórdão indicado como paradigma. Precedentes do STJ. ... (Continua)

7 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.

«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados, são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. ... (Continua)

8 - TST AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DO RECURSO. DE FORMA SUCESSIVA E DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSENCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO CLT, art. 896 .

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .... (Continua)

9 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Mera transcrição de ementa. Ausência de cotejo analítico. Inviabilidade. Precedentes do STJ.

«1. O inconformismo resta obstado com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de cotejo analítico, tendo a parte agravante/embargante apenas transcrito as ementas dos acórdãos indicados como paradigmas. Precedentes do STJ. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Mera transcrição de ementa. Ausência de cotejo analítico. Inviabilidade. Precedentes do STJ. Ausência de similitude fática.

«1. O inconformismo resta obstado com relação ao paradigma invocado em razão da ausência de cotejo analítico, tendo a agravante/embargante apenas transcrito a ementa do acórdão indicado como paradigma. Precedentes do STJ ... (Continua)

11 - STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Prequestionamento ficto. Ausência de cotejo analítico e de similitude fática. Impugnação genérica de um dos fundamentos. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de cotejo analítico entre os arestos em confronto.

«I - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da ausência de cotejo analítico entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Fundamentos da decisão agravada inatacados. Súmula 182/STJ.

«1. Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente em razão da ausência de cotejo analítico e da ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processo civil. Súmula 7/STJ. Ausência de cotejo analítico.

1 - O recurso especial não é sede própria para rever questão referente à ofensa à coisa julgada se, para tanto, faz-se necessário reexaminar elementos fáticos. Aplicação da Súmula 7/STJ.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de cotejo analítico. 1.A falta de demonstração clara e objetiva de violação a dispositivos de Lei caracteriza deficiência de fundamentação do recurso especial, a teor da súmula 284/STF.

2 - Inviável o conhecimento do dissídio jurisprudencial pela ausência de cotejo analítico, que não se satisfaz com a transcrição de ementas.... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Revisão. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Precedentes. Agravo interno não provido.

1 - A revisão dos honorários arbitrados pelo Tribunal de origem demandaria reexame de matéria fático probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Similitude fático-jurídico entre os acórdãos contados não demonstrada. Fundamentos da decisão agravada inatacados. Súmula 182/STJ.

«1. Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente, em razão da ausência de cotejo analítico; ausência de similitude fática entre os acórdão confrontados; incidência da Súmula 315/STJ; e impossibilidade de rejulgamento. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Impossibilidade de revisão de regra de conhecimento do recurso. Fundamentos da decisão agravada inatacados. Súmula 182/STJ.

«1. Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente em razão da ausência de cotejo analítico e da impossibilidade de revisão de regra de conhecimento em recurso especial. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Agravo regimental desprovido.

20 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de cotejo analítico. Inviabilidade. Precedentes do STJ.

«1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. ... (Continua)