ameaca absolvicao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ameaça - Absolvição por fragilidade de provas - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenação mantida.

2 - TJSP Lesão corporal leve e ameaça - Absolvição por insuficiência probatória no tocante à autoria delitiva - Incerteza acerca da saúde mental da vítima que, reiteradamente, imputa condutas delitivas a terceiros, especialmente o réu.

3 - TJSP Ameaça em contexto de violência doméstica - Conjunto probatório insatisfatório - Única testemunha ouvida nos autos não presenciou ameaça - Absolvição mantida - Recurso ministerial DESPROVIDO

4 - TJSP Extorsão. Descaracterização. Exigência de dinheiro para devolução de veículo furtado. Não configuração do delito por falta de idoneidade da ameaça. Absolvição. Necessidade. Recursos providos.

5 - TJSP Apelação. Ameaça. Absolvição- impossibilidade-autoria demonstrada. Palavra da vítima corroborada pelas demais provas. Condenação mantida. Pena bem dosada.

6 - TJSP Apelação. Crimes de resistência simples, de dano qualificado, e de ameaça. Absolvição. Não cabimento. Materialidades e autoria demonstradas. Não provimento ao recurso

7 - TJSP Apelação Criminal - AMEAÇA - Absolvição. Necessidade. Declarações da vítima em contraposição com a versão da ré. Dúvidas sobre o elemento subjetivo do tipo. Insuficiência probatória. - PROVIMENTO AO RECURSO

8 - TJSP Ameaça - Absolvição por fragilidade de provas - Impossibilidade - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenações mantidas.

9 - TJSP Apelação. Crime de ameaça. Absolvição, ou por atipicidade da conduta, ou por ausência de dolo. Não cabimento. Agravamento menor pela reincidência. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Não provimento ao recurso

10 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. Absolvição. Autoria e materialidade comprovadas nos autos. Revisão. Súmula 7/STJ. Incidência

«A análise da pretensão recursal - no sentido de que falta lastro probatório a ensejar a condenação, ou de que deveria ser absolvido - demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório delineado nos autos, providência inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA INFORMAL DO RÉU ISOLADA NOS AUTOS E RECHAÇADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO - PENAS FIXADAS COM CRITÉRIO - REINCIDÊNCIA - REGIME PRISIONAL ABERTO BRANDO, MANTIDO POR AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA MINISTERIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

12 - TJMG Ameaça. Insuficiência de provas para a condenação. Penal. Ameaça. Absolvição. Imperatividade. Insuficiência de provas para a condenação. Ausência de elemento subjetivo do tipo. Recurso provido

«- Em se tratando de crime de ameaça, a avaliação da conduta deve necessariamente passar pela análise da real capacidade do agente de realizar o mal prometido aliado à sua vontade de provocar na vítima fundado temor.... (Continua)

13 - TJRJ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO CODIGO PENAL, art. 147, COM A INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. APELADO ABSOLVIDO, COM FULCRO NO art. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA. PROCURADORIA OFICIOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO É NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DA CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO INSTITUTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

14 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO E AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

Demostrada a prática dos crimes previstos nos arts. 129, §13 e 147, ambos do CP, imperiosa a manutenção de sua condenação.... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Ameaça. Absolvição. Reexame fático probatório. Não cabimento. Agravo regimental não provido.

1 - Caso em que se concluiu pela comprovação de que o réu ameaçou a vítima, incutindo-lhe temor.... (Continua)

16 - TJSP Revisão Criminal - Ameaça - Absolvição - Ausência de demonstração de que a decisão condenatória contrariou texto expresso da lei penal ou a evidência dos autos - Reconhecimento - Dosimetria - Inexistência de desproporcionalidade, rigor excessivo, erro técnico ou afronta à lei e ao princípio constitucional da individualização da pena - Erro judiciário não evidenciado - Pedido revisional indeferido

17 - TJRJ APELAÇÃO DEFENSIVA. arts. 129, §13 DO CÓDIGO PENAL, E art. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL. REGIME ABERTO E SURSIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

18 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL.  TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. TESE DEFENSIVA DE NEGATIVA DE AUTORIA. CONTRADIÇÃO NA VOTAÇÃO DOS QUESITOS. JURADOS QUE CONFIRMARAM QUE FORA O INCULPADO O AUTOR DO CRIME. ABSOLVIÇÃO EM VOTAÇÃO A QUESITO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA MOTIVAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO NA ATA DE JULGAMENTO. TEMA 1087 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.225.185/MG). DECISÃO REFORMADA. 

APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA.... (Continua)

19 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. Absolvição reconhecida pelo tribunal de origem. Reversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Tendo o Tribunal a quo, soberano na apreciação da matéria fático probatória, concluído pela inexistência de provas suficientes para a consumação do delito de ameaça, a desconstituição das premissas fáticas do julgado encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

20 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal na condição de mulher e ameaça. Ameaça. Absolvição por ausência de provas. Lesão corporal na condição de mulher. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Palavra da vítima. Relevância. Lesões corporais atestadas no laudo pericial que se coadunam com a narrativa do fato apresentada pela vítima. Condenação mantida. Dosimetria. Reconhecimento da atenuante da confissão. Pena reduzida. Recurso parcialmente provido