Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Lesão corporal leve e ameaça - Absolvição por insuficiência probatória no tocante à autoria delitiva - Incerteza acerca da saúde mental da vítima que, reiteradamente, imputa condutas delitivas a terceiros, especialmente o réu.
Recurso do Ministério Público desprovido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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