Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. Absolvição reconhecida pelo tribunal de origem. Reversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Tendo o Tribunal a quo, soberano na apreciação da matéria fático probatória, concluído pela inexistência de provas suficientes para a consumação do delito de ameaça, a desconstituição das premissas fáticas do julgado encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)