agravo instrumento
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo instrumento.

2 - TJRS AGRAVO INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 

3 - STJ Agravo no agravo instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Deficiência na formação do instrumento. Ausência de peças obrigatórias.

- Descumprido o comando inserto no CPC, art. 544, § 1º, não se conhece do agravo de instrumento. Agravo regimental improvido.... (Continua)

4 - STJ Agravo no agravo instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Deficiência na formação do instrumento. Ausência de peças obrigatórias.

- Descumprido o comando inserto no CPC, art. 544, § 1º, não se conhece do agravo de instrumento. Agravo regimental improvido.... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CABIMENTO - TAXA SELIC - EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO A PARTIR DA SUA ENTRADA EM VIGOR - AGRAVO INSTRUMENTO PROVIDO

6 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO RECURSAL.

Tendo em vista a prolação de sentença denegando a segurança, houve perda do objeto do agravo interposto. ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -

Decisão que indeferiu o benefício - Documentos juntados com a inicial que demonstram a hipossuficiência da agravada, que não recebe vencimentos líquidos habituais elevados - Decisão reformada. Agravo provid... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CABIMENTO - TAXA SELIC - EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO A PARTIR DA SUA ENTRADA EM VIGOR - AGRAVO INSTRUMENTO PROVIDO

9 - TJSP Agravo Instrumento - Execução Fiscal - Exceção de pré-executividade - Pretensão de discussão de questão decidida anteriormente no Agravo de Instrumento 2021237-27.2021.8.26.0000 - Preclusão - CPC, art. 507 - Recurso não provido

10 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -

Decisão que indeferiu o benefício - Documentos juntados que demonstram a hipossuficiência da agravante, que não recebe proventos de aposentadoria mensais acima de 3 salários-mínimos - Decisão reformada. Agravo provid... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO RECURSAL.

Tendo em vista que nos autos principais, o município agravante manifestou-se no sentido de concordar com os cálculos apresentados pelo exequente/agravado, houve perda do objeto do agravo interposto. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO RECURSAL.

Tendo em vista que nos autos principais, o município agravante manifestou-se no sentido de concordar com os cálculos apresentados pelo exequente/agravado, houve perda do objeto do agravo interposto. ... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO -

Incidente de Desconsideração Inversa de Personalidade jurídica - Decisão que julgou improcedente o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica - Insurgência quanto a não fixação de honorários advocatícios em detrimento do agravado - Honorários advocatícios incabíveis na espécie - Ausência de previsão legal - Entendimento do C. STJ e Precedentes desta C. Câmara - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no agravo instrumento. Incompletude de peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º. Alegação de extravio de peça sem cabal comprovação. Improcedência. Recurso improvido.

15 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão agravada que indeferiu a inclusão do sócio da empresa devedora no polo passivo - Sociedade Limitada Unipessoal - Autonomia patrimonial - Inteligência do art. 1.052, §§ 1º e 2º, do Código Civil - Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, caso a exequente assim desejar - Precedentes deste E. Tribunal, inclusive desta C. Câmara - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO- IRRECORRIBILIDADE DAS INTERLOCUTÓRIAS NÃO CONSTANTES DE ROL TAXATIVO DO CPC/2015

17 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO -  

Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de penhora de 30% do benefício previdenciário da executada - Insurgência do exequente - Descabimento - Cumprimento de sentença que não tem por objeto débito de caráter alimentar - Possibilidade excepcional de penhora de parcela de benefícios previdenciários, apenas quando dela não decorra prejuízo ao executado - Benefício previdenciário de pequena monta - Prejuízo no desconto evidenciado - Impenhorabilidade caracterizada - Recurso desprovido... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO -

Execução Fiscal - ISSQN de 1984 - Decisão que indeferiu o redirecionamento do executivo fiscal aos sócios da pessoa jurídica em razão da prescrição - Remessa dos autos à Procuradoria do Município em 22/04/2024 - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - Recurso interposto por meio eletrônico depois de transcorridos mais de trinta (30) dias úteis da ciência decisão recorrida - Recurso não conhecido.... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO -  

Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de penhora de 20% do benefício previdenciário da executada - Insurgência da exequente - Descabimento - Cumprimento de sentença que não tem por objeto débito de caráter alimentar - Possibilidade excepcional de penhora de parcela de benefícios previdenciários, apenas quando dela não decorra prejuízo ao executado - Benefício previdenciário de pequena monta - Prejuízo no desconto evidenciado - Impenhorabilidade caracterizada - Recurso desprovido... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO. RECURSO DESERTO. NECESSIDADE NÃO PROVADA. DECLARAÇÃO SEQUER JUNTADA. Decisão mantida. Recurso improvido.