agravamento do risco
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de veiculo. Indenização. Manobras arriscadas pelo condutor do veículo segurado. Causa do acidente. Agravamento do risco. Perda do direito à indenização. Os elementos dos autos indicam que o condutor do veículo realizava a manobra «cavalo de pau, dirigindo-o com excesso de velocidade, o que acarreta a perda do direito à indenização securitária, pelo agravamento do risco. Recurso improvido.

2 - TJMG Agavamento do risco. Seguro. Veículo. Participação em «racha. Agravamento do risco. Comprovação

«- Havendo prova suficiente de que o veículo segurado, quando do sinistro, estava participando de «racha e, portanto, agravando o risco previsto no contrato, não ocorre o pagamento da cobertura ajustada.... (Continua)

3 - STJ Seguro. Veículo. Preposto embriagado. Responsabilidade pelo agravamento do risco não configurada. Interpretação do CCB, art. 1.454. Precedente do STJ.

«Já decidiu o STJ que a «culpa exclusiva de preposto na ocorrência de acidente de trânsito, por dirigir embriagado, não é causa de perda do direito ao seguro, por não configurar agravamento do risco, previsto no CCB, art. 1.454, que deve ser imputado à conduta direta do próprio segurado.... (Continua)

4 - STJ Seguro. Veículo. Preposto embriagado. Responsabilidade pelo agravamento do risco não configurada. Interpretação do CCB, art. 1.454. Precedente do STJ.

«Já decidiu o STJ que a «culpa exclusiva de preposto na ocorrência de acidente de trânsito, por dirigir embriagado, não é causa de perda do direito ao seguro, por não configurar agravamento do risco, previsto no CCB, art. 1.954, que deve ser imputado à conduta direta do próprio segurado.... (Continua)

5 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVAMENTO DO RISCO.

Elementos dos autos revelam que a seguradora foi comunicada do sinistro após mais de dois meses do furto do bem segurado. Agravamento do risco. Ocorrência. Perda do direito à garantia. Correto reconhecimento. Inteligência do art. 768 do Cód. Civil. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Embriaguez. Efetivo agravamento do risco. Agravo não provido.

«1 - A exclusão da cobertura do seguro por embriaguez dá-se tão somente quando essa condição contribuiu diretamente para o agravamento do risco previsto no contrato. ... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO FACULTATIVO - AGRAVAMENTO DO RISCO - ART. 798 DO CC - CHAVES NA IGNIÇÃO - FURTO

De acordo com o Código Civil, «o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato (CCB, art. 768); ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro. Alcoolismo. Agravamento do risco. Súmulas 5 e 7/STJ. Precedentes.

«1. Tendo as instâncias ordinárias, à luz das provas bem como de interpretação contratual, reconhecido o agravamento do risco pelo segurado, a pretensão recursal, em sentido contrário, esbarra necessariamente nos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. ... (Continua)

9 - STJ Seguro. Culpa do preposto do segurado. Agravamento do risco.

«A culpa de preposto na causação do evento, por dirigir embriagado, não é causa de perda do direito ao seguro (CCB, art. 1.454). Precedentes.... (Continua)

10 - STJ Agravo interno. Recurso especial (CPC/2015). Direito civil. Seguro de responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Embriaguez do preposto do segurado. Agravamento do risco. Cláusula de exclusão de cobertura. Validade. Ineficácia perante a vítima do sinistro. Fato que não aproveita ao segurado. Aplicação das razões de decidir do Resp1.738.247/SC. Improcedência da litisdenunciação. Embriaguez do motorista da empresa segurada. Agravamento do risco. Ocorrência. Precedentes.

1 - Controvérsia pertinente à responsabilidade da seguradora pela cobertura de sinistro em seguro de responsabilidade civil, na hipótese em que o preposto do segurado, causador do sinistro, dirigia o veículo em estado de embriaguez, estando em discussão a lide secundária, entre seguradora e segurado. ... (Continua)

11 - TJSP Seguro. Cobertura. Acidente de trânsito. Embriaguez do motorista da empresa autora. Perda do direito à indenização, com fundamento no agravamento do risco. Descabimento. Inaplicabilidade desse argumento se o veículo era conduzido por preposto da contratante do seguro. Agravamento do risco que deveria ser imputado a conduta da própria segurada. Ação de cobrança julgada procedente. Recurso parcialmente provido para corrigir o valor da indenização fixada.

12 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE REPARAÇÃO DE DANOS. PROGRAMA DE PROTEÇÃO VEICULAR. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA FUNDAMENTADA EM IMPRUDÊNCIA E AGRAVAMENTO DO RISCO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DAS REGRAS PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA, QUANDO DA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO, QUANTO AO REGULAMENTO DO PROGRAMA. EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DE ACESSO AO DOCUMENTO. EXCLUSÃO DO DEVER DE INDENIZAR EM RELAÇÃO AO SEGURADO QUE «SUBMETER O BEM CADASTRADO A RISCOS DESNECESSÁRIOS OU ATOS IMPRUDENTES, ANTES, DURANTE OU APÓS O EVENTO, ASSIM ENTENDIDO COMO AGRAVAMENTO DO RISCO, O EXPONDO A SITUAÇÕES QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE DESTE. CONDUTOR QUE, NO CASO, ATUOU COM CULPA GRAVE, DIRIGINDO O CAMINHÃO COM EXCESSO DE VELOCIDADE, A PONTO DE PERDER O CONTROLE DO VEÍCULO. INTOLERÁVEL MAJORAÇÃO DO RISCO. EVIDENTE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O AGRAVAMENTO DO RISCO E O SINISTRO OCORRIDO. SENTENÇA

MANTIDA.Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)

13 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Segurado assassinado. Recusa ao pagamento da indenização securitária. Alegação de agravamento do risco. Ausente comprovação. Eventuais desavenças entre o falecido e o suposto assassino. Insuficiência para caracterizar o aumento do risco. Indenização devida. Recursos não providos.

14 - TJSP Apelação. Cobrança. Seguro de veículo. Acidente de trânsito. Teste de etilômetro positivo. Inexistência de qualquer indício de irregularidade. Alegação do autor de ingestão de álcool na noite anterior que não o isenta da responsabilidade. Agravamento do risco configurado, notadamente ante as circunstâncias do acidente. Nexo de causalidade demonstrado. Versão apresentada, no sentido de que teria fugido de tentativa de assalto que se afigura inverossímil. Cobertura securitária excluída. Cláusula de exclusão por agravamento do risco que é ineficaz perante terceiro. Precedente do STJ. Responsabilidade solidária da seguradora nos limites da apólice contratada. Exegese do art. 757 do CC. Recurso parcialmente provido

15 - TJSP Seguro. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Cobrança de indenização. Negativa da seguradora. Alegação de agravamento do risco. Condutor do veículo segurado embriagado no momento do sinistro. Validade da cláusula de não indenizar. Agravamento do risco não ilidido pelo segurado. Ônus que lhe competia. Subsídios suficientes de ingestão de bebida alcoólica por parte do segurado. CCB, art. 768. Descumprimento do dever de lealdade e boa-fé. Ação improcedente. Recurso desprovido

16 - STJ Seguro. Acidente de trânsito. Culpa do preposto da segurada. Embriaguez. Agravamento do risco. Inocorrência. Ausência de conduta direta e culposa da empresa segurada. CCB, art. 1.454. Precedentes.

«Na linha de orientação firmada pelo STJ, a culpa exclusiva de preposto na ocorrência de acidente de trânsito, por dirigir embriagado, não é causa de perda do direito ao seguro, por não configurar agravamento do risco, previsto no CCB, art. 1.454, que deve ser imputado à conduta direta do próprio segurado.... (Continua)

17 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Acidente de veículo. Embriaguez. Agravamento do risco. Não comprovação. Seguradora. Responsabilidade de indenização. Não provimento.

«1. A Seguradora somente se exime do dever de indenizar o valor da cobertura securitária por acidente de veículo terrestre, quando devidamente comprovado que a conduta do segurado foi intencional e determinante para o agravamento do risco, o que não se conclui da narrativa feita pela origem. ... (Continua)

18 - STJ Seguro. Acidente de trânsito. Terceiro condutor. Embriaguez. Agravamento do risco que deve ser imputado à conduta direta da segurada. CCB, art. 1.454.

«Firme o entendimento do STJ de que o agravamento do risco ensejador da perda do direito ao seguro deve ser imputado à conduta direta da própria segurada. (...) Na espécie, não há conduta direta da segurada que ensejasse o agravamento de risco, desencadeado por terceiro, que conduziu o automóvel após o consumo imoderado de bebida etílica. Tal ato não pode ser imputado à ora recorrente, que emprestou o automóvel a pessoa devidamente habilitada, não podendo prever que este agiria daquela forma, restando inaplicável o art. 1.454 do CCB/1916. ... (Min. César Asfor Rocha).... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação de indenização. Seguro. Agravamento do risco. Configuração. Reversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado acerca do agravamento do risco demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)

20 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Morte do segurado por afogamento. Pagamento de indenização em valor referente à morte natural. Recusa da indenização especial por acidente, alegado o agravamento do risco, pela embriaguez do falecido. Invalidade. Circunstância que, por si só, não representa agravamento do risco. Necessidade de comprovação do nexo causal entre o estado de ebriez e a ocorrência do sinistro. Cabimento da indenização complementar. Cobrança procedente. Recurso provido para este fim.