1 - STF Recursos de caráter extraordinário. Requisito de admissibilidade. Prequestionamento.
«O prequestionamento da questão suscitada constitui requisito de recorribilidade alusivo aos recursos de natureza extraordinária.... ()
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2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Admissibilidade. Prequestionamento.
«- Ausente o prequestionamento do dispositivo legal tido como malferido, não merece conhecimento, pela alínea «a (CF/88, art. 105, III), o recurso especial interposto (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF). ... ()
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3 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Cobrança de cotas condominiais. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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5 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração em agravo em recurso especial. Contrato de mútuo. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Financiamento imobiliário. Leilão. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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9 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Contrato de financiamento habitacional. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação ordinária de cobrança. Consórcio. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de anulação de títulos. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação demolitória. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()
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13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação declaratória de direito de preferência. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, da matéria ventilada nos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Recurso especial. Pressupostos de admissibilidade. Prequestionamento. Ausência.
I - O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada, constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional, ao tratar do Recurso Especial, impondo-se como um dos principais requisitos ao seu conhecimento. Nos termos das Súmula 211/STJ, e 282 e 356/STF, não se admite o Recurso Especial que suscita tema não prequestionado pelo Tribunal de origem.... ()
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19 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração em agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
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20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de financiamento. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
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