1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual cumulada com devolução de valores e indenização por perdas e danos. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de resolução contratual cumulada com devolução de valores e indenização por perdas e danos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de resolução contratual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de resolução contratual, em razão de inadimplemento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE TRESPASSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REFORMA. INTERESSE PROCESSUAL DOS AUTORES. CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO CONTRATO NÃO IMPLEMENTADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO RÉU. OCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO, POR CULPA DO ADQUIRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 475 DO CC. RECURSO PROVIDO.
Apelação. Ação de resolução contratual c/c reparação de danos. Contrato de trespasse. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Reforma. Interesse processual dos autores. Condição resolutiva do contrato não implementada. Inadimplemento contratual do réu. Ocorrência. Resolução do contrato, por culpa do adquirente. Inteligência do art. 475 do CC. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL -
Sentença de parcial procedência - Insurgência dos autores - Inadimplemento incontroverso - Adquirentes que tiveram negado financiamento em razão da renda comprovada - Resolução que submete a parte inadimplente à multa contratual ou às perdas e danos - Impossibilidade de devolução total dos valores pagos - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de resolução contratual, em razão de inadimplemento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de resolução contratual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Responsabilidade pela Resolução contratual. Ausência de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de resolução contratual de promessa de compra e venda de imóvel. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual com restituição de valores pagos. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Ação de resolução contratual com restituição de valores pagos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual cumulada com devolução de quantia paga. Cumprimento de sentença. Violação de dispositivo constitucional. Descabimento. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Ausência de prequestionamento.
1 - Ação de resolução contratual cumulada com devolução de quantia paga.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.
1 - Ação de resolução contratual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação de resolução contratual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ação de resolução contratual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
A CULPA EXCLUSIVA DA DEMANDADA PELA RESOLUÇÃO DO PACTO A TORNA RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DA QUANTIA PAGA PELO REQUERENTE, NÃO HAVENDO FALAR NA RETENÇÃO DE QUALQUER VALOR A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de Resolução contratual cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de resolução contratual cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Ação de resolução contratual c/c pedido de restituição de valores. Contrato de sociedade em conta de participação. Autora que não se desincumbiu do seu ônus probatório. Ausência de prova do aporte financeiro a que se obrigou a autora. Tese da autora inverossímil, a afastar a aplicação da inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, CDC. Improcedência mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TJSP AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES.
Pedido contraposto não conhecido, ante a inadmissibilidade no rito comum. Sentença de procedência da ação principal. Insurgência dos requeridos. Magistrado que não oportunizou a emenda do pedido contraposto, a fim de adequá-lo à reconvenção. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual cumulada com devolução de valores. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 284/STF. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Violação de dispositivo constitucional. Descabimento.
1 - Ação de resolução contratual cumulada com devolução de valores. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Omissão e contradição. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Ação de resolução contratual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - TJSP AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. PROVA DA CULPA DO RÉU NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO.Trata-se de ação de resolução contratual cumulada com indenização por danos materiais. Sentença de procedência da ação. Recurso do réu. Contrato verbal válido e eficaz. Acervo probatório, integrado substancialmente por laudo pericial comprovando a celebração da avença e corroborando o preço mencionado na exordial, além do percentual de conclusão da obra (45% no momento da paralisação). Culpa do réu pela resolução do contrato. Autora que teve que contratar outro profissional para a conclusão do serviços e arcar com verba maior do que a prevista inicialmente. Autora que demonstrou os valores pagos. Perdas e danos reconhecidos. ... ()
