Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
A CULPA EXCLUSIVA DA DEMANDADA PELA RESOLUÇÃO DO PACTO A TORNA RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DA QUANTIA PAGA PELO REQUERENTE, NÃO HAVENDO FALAR NA RETENÇÃO DE QUALQUER VALOR A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL. ... ()
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